norma nº 977/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
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LEI NO 977, de 13 de setembro de 2011. 
EMENTA: "Declara de utilidade Pública Municipal a 
Associação de Produtores Rurais do Córrego Seis Horas 
Marilândia/ES". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.1°: Torna-se entidade de utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores 
Rurais do Córrego Seis Horas, inscrita no CNPJ sob nO 36.349.728/0001-70, situada na Comunidade 
de Seis Horas, Zona Rural no Município de Marilândia/ES. 
Art.z>: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 13 de setembro de 2011. 
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ito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 13/09/2011. 
Data de Publicação 
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Çi{,nara Passalllani Pereira 
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