norma nº 971/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
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LEI N° 971, de 09 de agosto de 2011. 
EMENTA: "Fica instituído no calendário oficial de eventos 
festivos e religiosos no Município de Marilândia o dia do 
Evangélico e dá outras providências". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.l°: Fica instituído no calendário oficial de eventos festivos e religiosos no Município de 
Marilândia o "DIA DO EVANGÉLICO". 
Art.2°: O DIA DO EVANGÉLICO fica instituído como data oficial comemorativa o ultimo 
sábado do mês de outubro. 
Art.30: A Câmara Municipal de Marilândia fará realizar na primeira sessão Ordinária seguinte 
a data comemorativa, uma sessão solene em homenagem aos Evangélicos. 
Art.4°: A Prefeitura Municipal de Marilândia reservará um dia dentro da data comemorativa 
de Emancipação Política Municipal para ser coroado com apresentação de artistas gospel, no espaço 
cultural ou outro espaço público. 
Art.50: Fica revogas as leis 338 de 30 de setembro de 1998 e a Lei 536/2005 de 26 de abril 
de 2005. 
Art.6°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 09 de agosto de 2011. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 09/08/2011. 
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Assessora Legislativa