| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 968 / 2011 |
| Date | 2011-08-09 |
| Ementa | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR R$ 128.500,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS NA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Fax: (27) 3724-1068 - Telefone: (27) 3724-2968
e-mail -pmmgabinete@bol.com.br
LEI N° 968, de 09 de agosto de 2011.
EMENTA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
suplementar R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e
quinhentos reais), para custear despesas na aquisição de
02 (duas) Ambulâncias".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
MUnicipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art.1°: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar o montante de R$
128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais), para custear despesas na aquisição de 02 (duas)
ambulâncias, conforme dotação orçamentária descrita no Anexo I desta Lei.
Art.20: Os recursos necessários à execução do disposto no art. 10 são provenientes do
excesso de arrecadação apresentado durante o exercício de 2011.
Art.30: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
contrárias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 09 de agosto de 2011.
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~er Camata
efe'to Municipal
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 09/08/2011.
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Data de Publicação
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~ • ESTADO DO EspíRITO SANTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I
AQUISiÇÃO DE DUAS AMBULANCIAS
R$1,OO
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE
VALOR
RECURSO
090 ,'. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE . . ." ."
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0023 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.012 AQUISiÇÃO DE VEíCULOS
3.4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 03000 128.500,00
~