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norma nº 968/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 968 / 2011
Date 2011-08-09
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR R$ 128.500,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS NA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax: (27) 3724-1068 - Telefone: (27) 3724-2968 
e-mail -pmmgabinete@bol.com.br 
LEI N° 968, de 09 de agosto de 2011. 
EMENTA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
suplementar R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e 
quinhentos reais), para custear despesas na aquisição de 
02 (duas) Ambulâncias". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
MUnicipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.1°: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar o montante de R$ 
128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais), para custear despesas na aquisição de 02 (duas) 
ambulâncias, conforme dotação orçamentária descrita no Anexo I desta Lei. 
Art.20: Os recursos necessários à execução do disposto no art. 10 são provenientes do 
excesso de arrecadação apresentado durante o exercício de 2011. 
Art.30: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
contrárias. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 09 de agosto de 2011. 
~
~ 
~er Camata 
efe'to Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 09/08/2011. 
~ . 
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Data de Publicação 
o PRE~2 I r'" A.'7t:) rOI AF:::-J\i:'::':l 
N~"::"TA r-ItlZFEfTURA MUNICIP/\ . 
I;;~ ~lANDIA EsplRITO SANTO 
~I~ ~ /20tli￾SERVI ~ 
ÇJí{Jllara CI'assamaní CPcreira 
jlu:(jfíar jl.álllíllíslrat;vo 
~ • ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I 
AQUISiÇÃO DE DUAS AMBULANCIAS 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
090 ,'. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE . . ." ." 
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 SAÚDE 
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0023 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
3.012 AQUISiÇÃO DE VEíCULOS 
3.4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente 03000 128.500,00 
~ 

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