norma nº 965/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
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LEI N° 965, de 26 de julho de 2011. 
EMENTA: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
suplementar R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para 
custear despesas com Reforma do Ginásio de Esportes 
"Alberto Milanezi" e do Estádio Municipal "Cleber Roque 
Bertoldi". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art.1°: Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a suplementar o montante de R$ 
110.000,00 (cento e dez mil reais), para custear despesas com Reforma do Ginásio de Esportes "Alberto 
Milanezi" e do Estádio Municipal "Cleber Roque Bertoldi", conforme dotação orçamentária descrita no 
Anexo I desta Lei. 
Art.20: Os recursos necessanos à execução do disposto no art. 10 são provenientes da 
anulação parcial de dotação oriunda do orçamento da Câmara Municipal de Marilândia, a disponibilizar ao 
Executivo Municipal. 
Art.3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 
contrárias. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 26 de julho de 2011. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 26/07/2011. 
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Data de Publicação 
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ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I 
REFORMA DO ESTADlO E GINASIO 
R$1,OO 
CÓDIGO DESCRIÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
120 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO, 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, 
001 
TURISMO, ESPORTE E LAZER 
27 DESPORTO E LAZER 
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
0043 REVITALlZAÇÃO DO DESPORTO 
3.023 
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E ÁREAS DE 
LAZER 
. 
3.4.4.90.51.000 Obras e Instações 00500 110.000,00 
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