| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 2010 |
| Date | 2010-08-10 |
| Ementa | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 754, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008". |
| native_id | 1241 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Fax:3724-1098 - Telefone: 3724-2968
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LEI N° 898, de 10 de agosto de 2010.
EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 754, DE
19 DE FEVEREIRO DE 2008".
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal, aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI:
Art 1° - Cria uma nova vaga de Nutricionista para atendimento exclusivo da
Secretaria Municipal de Educação:
Parágrafo Único - O anexo I da Lei nO 749, de 21 de dezembro de 2007 passa a
vigorar com a seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativo e vencimentos.
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO
NUTRICIONISTA 03 40 h R$ 1.415,36
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação
própria do município, consignada no orçamento do corrente exercício.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições
em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marílândia{ES), 10 de agosto de 2010
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 10/08/2010.
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Data de Publicação
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MAr. N.o039