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norma nº 898/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 898 / 2010
Date 2010-08-10
Ementa"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 754, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1098 - Telefone: 3724-2968 
e-mail: pmmgabinete@bol.com.br 
LEI N° 898, de 10 de agosto de 2010. 
EMENTA: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 754, DE 
19 DE FEVEREIRO DE 2008". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI: 
Art 1° - Cria uma nova vaga de Nutricionista para atendimento exclusivo da 
Secretaria Municipal de Educação: 
Parágrafo Único - O anexo I da Lei nO 749, de 21 de dezembro de 2007 passa a 
vigorar com a seguinte modificação, mantendo-se os demais cargos, quantitativo e vencimentos. 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE CARGA HORÁRIA VENCIMENTO 
NUTRICIONISTA 03 40 h R$ 1.415,36 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação 
própria do município, consignada no orçamento do corrente exercício. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições 
em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marílândia{ES), 10 de agosto de 2010 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 10/08/2010. 
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Suretária áa SE/J.{ÂcD 
Data de Publicação 
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liretora Administrativo 
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çiEmam ~"'Stlmtlrd PereirI1 
AUXILIAl-1 DE ESCRITURA,,!C 
MAr. N.o039 

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