norma nº 893/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1098 - Telefone: 3724-2968 
e-mail: pmmgabinete@.bol.com.br 
LEI NO 893, 18 de maio de 2010. 
EMENTA: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA-ES (AAMA), E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI: 
Artigo 10 - Fica declarado de utilidade pública a Associação Ambientalista de 
Marilândia-ES (AAMA), entidade civil sem fins lucrativos. 
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 18 de maio de 2010 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 18/05/2010. 
~.r. Jl niusa J1.gnsz JYlUaneS1 
Secretária da Srr.5'v1.j1(D 
Data de Publicação 
. ' . IV' Ti}. m _ 
.i~ 05 ').l.O 
._ -J=" -- 
'Xfítia..JL. Eune 
~:.!'esson:l de Gebinet»