norma nº 891/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1098 - Telefone: 3724-2968 
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LEI N° 891, de 18 de maio de 2010 
EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de 
Assistência Social - CMAS e institui o Fundo Municipal da 
Assistência Social-FMAS e revoga as Leis nO 257 de 20 de 
dezembro de 1995 e Lei n? 258 de 20 de dezembro de 
1995." 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI: 
CAPITULO I 
DOS OBJETOS 
Art. 1° - Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social de Marilândia - CMAS, órgão 
superior de deliberação colegiada, composição paritária (sociedade civil e governo municipal), caráter 
permanente e âmbito municipal, vinculado à Secretaria de Assistência Social, em atendimento as 
disposições da Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). 
Art. 2° - Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: 
I - definir as prioridades e atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da 
Política de Assistência Social no âmbito municipal; 
II - estabelecer as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social; 
III - apreciar, avaliar e aprovar a Política e o Plano Municipal de Assistência Social; 
IV - elaborar e aprovar seu regimento interno, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da 
nomeação de seus membros; 
V - fixar normas para efetuar a inscrição de entidades e organizações de assistência social e 
registro de ações, serviços, programas e projetos de entidades correlatas no âmbito municipal; 
VI - efetuar a inscrição e aprovar as ações, serviços, programas e projetos de assistência 
social das organizações não governamentais- ONGs, e dos órgãos governamentais para fins de 
fu nciona mento; 
VII - manter atualizado o cadastro das entidades e organizações devidamente inscritas no 
Conselho Municipal; 
VIII - zelar pelo funcionamento efetivo do sistema descentralizado e participativo de 
Assistência Social; 
IX - acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência social prestados à população 
por órgãos, entidades públicas e privadas no município de Marilândia; 
X - apreciar e aprovar critérios para a celebração de contratos, convênios e similares entre o 
órgão gestor e entidades públicas e privadas que prestam serviços de assistência social; 
XI - aprovar previamente os planos objetivando a celebração de contratos, convênios e 
similares mencionados no inciso anterior; 
XII - apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pela 
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secretaria responsável; 
XIII - aprovar critérios para a programação financeira e orçamentária do Fundo Municipal de 
Assistência Social; 
XIV - estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo 
Municipal de Assistência Social; 
XV - manter articulação com o Conselho Estadual de Assistência Social - CONEAS, e com o 
Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS; 
XVI - convocar ordinariamente, a cada 02 anos, ou extraordinariamente, a Conferência 
Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor 
diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; 
XVII - acompanhar e fiscalizar a gestão dos recursos, destinados à assistência social, 
avaliando os ganhos e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios implementados; 
XVIII - propor formulação de estudos e pesquisas que subsidiem as ações do CMAS de 
Marilândia no controle da assistência social; 
XIX - exercer outras atribuições que lhe forem delegadas por lei ou pelos órgãos responsáveis 
pela Coordenação da política Nacional de Assistência Social; 
XX - analisar e aprovar, anualmente, as contas e relatórios do gestor da Assistência social de 
forma analítica ou sintética; 
XXI - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos orçamentários da assistência social por 
meio do Fundo Municipal de Assistência Social; 
XXII - informar ao CONEAS e o CNAS o cancelamento de inscrição de entidade e organizações 
da assistência social, a fim de que este adote as medidas cabíveis. 
XXIII - acionar o Ministério Público, como instância de defesa e garantia de suas 
prerrogativas legais. 
CAPITULO 11 
DA ESTRUTURA E DO FUNCIONEMENTO 
SEÇÃO I 
DA COMPOSIÇÃO 
Art. 3° - O CMAS é composto por 12 (doze) membros, e respectivos suplentes, nomeados 
através de ato do Chefe do Poder Executivo, de acordo com os seguintes critérios: 
I - 06 (seis) representantes dos respectivos Órgãos Governamentais sendo: 
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, sendo titular ou 
suplente similar; 
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; 
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; 
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração; 
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; 
f) 01(um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, Indústria e Comércio, Turismo, 
Esporte e Lazer. 
11 - 06 (seis) representantes da Sociedade Civil, dentre representantes dos usuários, ou de 
organização de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do s~ 
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sendo: 
a) 02 (dois) representantes dos usuários vinculados aos programas, projetos e serviços de 
proteção social básica e proteção social de média e alta complexidade no âmbito municipal; 
b) 04 (quatro) representantes de entidades e organizações de assistência social, no âmbito 
municipal; 
§ 1° - Consideram-se usuários os beneficiários abrangidos pela Lei nO. 8 742, de 1993 - Lei 
Orgânica da Assistência Social pela Política Nacional de Assistência Social- PNAS e pelo Sistema Único da 
Assistência Social- SUAS. 
§2° - Consideram-se representantes de usuários, pessoas vinculadas aos programas, projetos, 
serviços e benefícios da PNAS, organizadas sob diversas formas. Reconhecem-se como legítimos: 
associações, movimentos sociais, fóruns, redes ou outros grupos organizados, sob diferentes formas de 
constituição jurídica, política ou social, inscritos ou não no CMAS de Marilândia. 
§ 3° - Consideram-se organizações de usuários aquelas juridicamente constituídas, que 
tenham, estatutariamente, entre seus objetivos a defesa dos direitos de indivíduos e grupos vinculados à 
PNAS, sendo caracterizado o seu protagonismo na organização mediante participação efetiva nos órgãos 
diretivos que os representam, por meio da sua participação ou de seu representante legal, quando for o 
caso. 
§ 4° - consideram-se entidades e organizações de assistência social as que prestam sem fins 
lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei nO. 8.742 de 1993, 
elencados no parágrafo anterior, bem como as que atuam na defesa e garantia dos seus direitos. 
Art. 4° - Os representantes da Sociedade Civil serão eleitos em foro próprio, sob a fiscalização 
do Ministério Público. 
§ 1° - Cada titular do CMAS de Marilândia terá um suplente, oriundo da mesma categoria 
representativa. 
§ 2° - A titularidade da representação da sociedade civil, e respectiva suplência, serão 
exercidas pelas entidades com maior numero de votos obtidos em cada um dos segmentos das 
representações de que trata este artigo. 
§ 3° - Caso um dos segmentos da sociedade civil não se fizer representar no processo 
eleitoral, a vaga deste segmento será preenchida com representantes de outros segmentos da sociedade 
civil, como forma de garantir a paridade. 
§ 40 - Quando não houver representação da sociedade civil caracterizada no Art. 3°, inciso lI, 
elegível para cumprir o mandato, admitir-se-á nova recondução da entidade mediante escolha a ser 
realizada no processo eleitoral da sociedade civil, de modo a garantir a paridade no Conselho. 
§ 5° - Os membros titulares e suplentes serão indicados: 
I - Pelo representante legal das entidades, quando da sociedade civil; 
11 - Pelo Chefe do Poder Executivo ou pelos titulares das pastas dos respectivos órgãos, 
quando do Governo Municipal. 
Parágrafo Único - Somente será admitida a participação no Conselho as entidades e 
organização de assistência social juridicamente constituída, em regular funcionamento e inscrita no CMAS 
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de Marilândia. 
Art. 5° - Os membros titulares e suplentes serão nomeados pelo Poder Executivo, no prazo de 
30 (trinta) dias, a contar da promulgação e publicação do processo eleitoral da Sociedade Civil. 
§ 1° - A representação da sociedade civil caracterizada no artigo 30, inciso lI, terá mandato de 
02 (dois) anos, permitindo uma única recondução por igual período. 
§ 2° - Aplica-se à regra deste artigo e dos seus parágrafos aos representantes dos demais 
segmentos. 
Art. 6° - As atividades dos membros do CMAS de Marilândia reger-se-á pelas disposições 
seguintes: 
I - o exercício da função de conselheiro é considerado serviço público 
remunerado; 
II - os membros do CMAS de Marilândia poderão ser substituídos mediante solicitação da 
relevante, e não será 
entidade, ou órgão que representam apresentada à Secretaria Executiva do Conselho para deliberação do 
plenário em reunião ordinária; 
III - cada membro titular do CMAS de Marilândia terá direito a um único voto na sessão 
plenária; 
IV - os suplentes substituirão os respectivos titulares em seus impedimentos e, em caso de 
vacância, assumirá o cargo o restante do mandato; 
V - as decisões do CMAS de Marilândia serão consubstanciadas em Resoluções; 
VI - o CMAS de Marilândia será presidido por um de seus integrantes, eleitos dentre seus 
membros titulares, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, por igual período; 
VII - o cargo de presidente do Conselho será exercido por representante do Governo 
VIII - na vacância do cargo de presidente poderá ser substituído pelo vice presidente até o 
término do mandato, ficando a critério do mesmo. 
IX - quando o contratado incorrer em falta disciplinar; 
X - quando realizado concurso público e nomeado o concursado para o provimento de cargo 
com funções equivalentes. 
SEÇÃO II 
DA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO 
Art. 7° - O CMAS de Marilândia terá seu funcionamento regido por Regimento Interno próprio 
e obedecendo as seguintes normas: 
I - Plenário como órgão e deliberação máxima; 
II - As sessões plenárias serão realizadas ordinariamente a cada mês, conforme calendário 
anual previamente acordado, e extraordinariamente quando convocadas pelo Presidente ou por 
requerimento da maioria de seus membros; 
Artigo 8° - O CMAS de Marilândia terá a seguinte estrutura de funcionamento: 
I - Diretoria Executiva: 
a) Presidente; 
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b) Vice-presidente; 
c) Secretário; 
11 - Plenário; 
111 - Comissões Temáticas; 
IV - Grupos de Trabalho; 
V - Secretaria Executiva. 
§ 1°- A Diretoria Executiva, composta por presidente, vice-presidente e secretário será eleita 
dentre seus membros titulares. 
§ 2° - O CMAS de Marilândia contará com uma Secretaria Executiva, composta por Secretário 
(a) Executivo (a), Equipe Técnica e Equipe de Apoio, para dar suporte ao cumprimento de suas 
competências. 
§ 3° - O cargo de provimento em comissão de Secretário (a) Executivo (a) do Conselho 
Municipal de Assistência Social de Marilândia será ocupado por um profissional de nível superior. 
Art. 9° - A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania fornecerá apoio administrativo, 
orçamentário e financeiro se necessário ao funcionamento do CMAS. 
Para melhor desempenho de suas funções o CMAS de Marilândia poderá recorrer a pessoas e 
entidades, mediante os seguintes critérios: 
I - consideram-se colaboradores do CMAS de Marilândia as instituições formadoras de recursos 
humanos para a Assistência Social e as entidades representativas de profissionais e usuários dos serviços 
de Assistência Social sem embaraço de sua condição de membro; 
11 - poderão ser convidadas pessoas ou instituições de notória especialização para assessorar 
o CMAS de Marilândia em assuntos específicos. 
III -Todas as sessões do CMAS de Marilândia serão públicas e precedidas de ampla 
divulgação. 
Parágrafo Único - As Resoluções o CMAS, bem como os temas tratados em reuniões da mesa 
diretora e comissões, serão objetos de ampla e sistemática divulgação. 
CAPITULO 11 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Artigo 10 - Fica instituído o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, para captação e 
aplicação de recursos e meios de financiamento das ações na área de assistência social. 
Artigo 11 - Cabe à Secretaria de Ação Social - SEMAS, como órgão responsável pela 
coordenação da Política Municipal de Assistência Social, gestão de Fundo municipal de Assistência Social - 
FMAS, sob orientação, controle e fiscalização do Conselho Municipal e Assistência Social de Marilândia - 
CMAS. 
Artigo 12 - Constituirão receitas do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS: 
I - recursos provenientes da transferência dos Fundos Nacional e Estadual de Assistência 
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Social; 
II - dotação orçamentária do município e recursos adicionais que a lei estabelece no 
transcorrer de cada exercício; 
III - doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades nacionais e 
internacionais, organizações governamentais e não governamentais; 
IV - receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo, realizadas na forma de Lei; 
V - as parcelas do produto de arrecadação de outras receitas próprias oriundas de 
financiamento das atividades econômicas, de prestação de serviços e de outras, transferências que o Fundo 
Municipal de Assistência Social receber por força da lei e convênios; 
VI - recursos de convênios firmados com outras entidades; 
VII - doações em espécies feitas diretamente ao FMAS; 
VIII - receitas provenientes da alienação de bens móveis do município, no âmbito da 
Assistência Social; 
IX - transferências de outros Fundos; 
X - outras receitas que venham a ser legalmente instituídas. 
§ 1° - É vedada a transferência de recursos para o funcionamento de ações e serviços não 
previsto no plano municipal de Assistência Social. 
§ 2° - Os recursos que compõem o Fundo municipal de Assistência Social serão depositados 
em Bancos oficiais, em conta especial, sob a denominação - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 
e sob a fiscalização do Conselho Municipal de Assistência Social. 
§ 3° - Observarão na aplicação e utilização de recursos proveniente do FMAS as disposições da 
Lei nO 8.666, de 1993. 
Artigo 13 - Os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social terão as seguintes 
destinações: 
I - Financeiro total ou parcial de programas, projetos e serviços de assistência social 
desenvolvidas pelo órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela execução da política de 
Assistência social ou órgãos e entidades conveniadas; 
II - privado por prestação de serviços na execução e programas e projetos específicos e do 
setor de assistência social; 
111 - aquisição de materiais permanentes ou de consumo, bem como outros insumos 
necessários ao desenvolvimento dos programas e assistência social desenvolvidos pela administração 
municipal; 
IV - construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para prestação de 
serviços de assistência social realizados pela administração municipal; 
V- desenvolvimento de aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, 
administração e controle das ações de assistência social a administração Municipal; 
VI - desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos 
humanos, destinados a servidores municipais e profissionais que atuem na área de assistência SOCia~ 
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realizadas pela Administração Municipal, ou em parceria com outras pessoas jurídicas de direito público 
ou privado, com notória atuação na área de assistência social; 
VII - execução das ações e competência municipal; definidas no art, 15 da Lei nO 8,742, de 
1993- Lei Orgânica de Assistência Social; 
VIII - Campanhas sócio-pedagógicas que tenham por objetivo a sensibilização da sociedade 
em relação aos direitos de pessoas em situação de risco pessoal e social. 
Artigo 14 - O repasse de recurso para as pessoas físicas ou jurídicas, entidades e 
organizações de assistência social, registradas no CMAS de Marilândia será efetuado por intermédio do 
FMAS, observando-se os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência Social, respeitadas 
as permissões e pressupostos legais que regulam a espécie. 
Parágrafo Único - A transferência de recursos do FMAS para organizações governamentais e 
não governamentais e assistência social e áreas correlatas se processará mediante convênios, contratos e 
similares nos termos de legislação vigente e de conformidade com os programas, projetos e serviços 
aprovados pelo CMAS de Marilândia. 
Artigo 15 - As contas e os relatórios do gestor do FMAS serão submetidos à apreciação do 
CMAS de Marilândia anualmente de forma analítica. 
Artigo 16 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 17 - Ficam revogadas as Leis nO. 257 de 20 de dezembro de 1995 e nO, 258 de 20 de 
dezembro de 1995, 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 18 de maio de 2010 
Registrada na SEMAD 
Da P,M.M. 
Em, 18/05/2010. 
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SuretJria da SE5l1}I<D 
Data de Publicação 
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