norma nº 890/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Gabinete do Prefeito 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1098 - Telefone: 3724-2968 
LEI N° 890, de 12 de maio de 2010. 
EMENTA: CRIA A PREMIAÇÃO "ALUNO NOTA DEZ", PARA 
ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS 
REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI: 
Art.l°- Fica criada a premiação "Aluno Nota Dez" ao final de cada ano letivo, para os 
cursos de ensino fundamental e médio, nas redes de ensino do município de Marilândia. 
Art.2° - Serão selecionados 2 (dois) alunos de cada escola que obtiverem no boletim o 
maior número de pontuação máxima. 
Parágrafo único - Em havendo empate, os alunos serão sorteados e selecionados 2 
(dois) alunos nota dez. 
Art.30 - Serão homenageados 2 (dois) alunos nota dez de cada escola. 
Art.4° - O Diretor de cada escola informará ao Poder Legislativo Municipal, no final de 
cada ano, os alunos nota dez da respectiva escola. 
Art.So - A homenagem será feita através de entrega de placa de prata, em sessão 
solene, no dia 11 de agosto, dia do estudante do ano subseqüente, pela Câmara de Vereadores que 
divulgará antecipadamente o local. 
Art.60 - Para atender as despesas decorrentes da presente Lei, serão adotadas dotações 
orçamentárias próprias. 
Art.7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 12 de maio de 2010 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 12/05/2010. 
Data de Publicação 
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Secretária da SE'JIl}1,j) 
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Assessore de Gabinete