norma nº 884/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
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LEI N° 884, de 09 de março de 2010. 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR 
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE 
MARILÂNDIA E DÁ PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara 
Municipal, aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI: 
Art.1°- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Associação 
Ambientalista de Marilândia, mantenedora da Rádio CIDADE DE MARILÂNDIA, como forma de apoiar a 
cultural e suas difusões através deste meio de comunicação, repassando-se em razão deste convênio, 
até o dia 30 de cada mês, o valor correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), a iniciar-se no mês de 
Março de 2010. 
Art.20- As despesas decorrentes desta Lei, no presente exercício serão suportadas 
pela dotação orçamentária: 120001.0412200422.073.3.3.3.903900000 - Outros Serviços de 
Terceiros/Pessoa Jurídica. 
Art. 30- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia(ES),09 de março de 2010 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 09/03/2010. 
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Data de Publicação 
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