norma nº 875/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Secretaria Municipal de Administração 
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LEI NO 875, de 28 de dezembro de 2009 
EMENTA: Dispõe sobre a Instituição do Plano de 
Classificação de Carreiras, Cargos e Vencimentos 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 
- do Município de Marilândia - ES, e dá outras 
providências. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, 
Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 1° - Fica instituído no Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de 
Marilândia, Estado do Espírito Santo, o Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e 
Carreiras, fundamentado nos princípios de qualificação profissional e de desempenho, com a 
finalidade de assegurar a eficiência da Autarquia Municipal. 
Parágrafo único - O quadro de servidores do SAAE é de natureza estatutária, e está 
submetido às disposições contidas na Lei Complementar 016/2008 - Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Marilândia. 
Art. 2° - O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do SAAE de Marilândia/ES, disciplina o 
regime de relação entre os seus deveres, no que diz respeito às atividades e tarefas a executar 
e às correspondentes retribuições pecuniárias, e tem sua execução regulada pelos seus 
dispositivos e pelos dispositivos da Lei Orgânica do Município, pelo Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Marilândia-ES, legislação complementar e correlata. 
Art. 3° - A atividade administrativa e técnica do SAAE é exercida por servidores ocupantes de 
cargo público em caráter efetivo, e do Cargo Comissionado de Diretor, de livre nomeação do 
Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 4° - O ingresso nos cargos de provimento efetivo dar-se-ão atendidos os requisitos de 
habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, no nível inicial da faixa salarial 
do respectivo cargo. 
Art. 5° - Os Cargos Públicos serão organizados e providos em carreiras, observadas as 
diretrizes estabelecidas nesta lei. 
Art. 6° - Para efeito desta Lei, conceitua-se como: 
I - Cargo - é o lugar instituído na organização pública com denominação própria, atribuições 
específicas e vencimentos correspondentes, com número quantitativo de vagas determinadas, 
para ser provido e exercido por um titular na forma estabelecida em Lei; 
II -- CLASSE - símbolo alfabético indicativo do valor inicial do salário base fixado para o cargo, 
correspondente a cada carreira onde se enquadra o cargo e se constitui na linha natural de 
progressão do servidor; 
III - CARREIRA/NÍVEL - conjunto de cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE, 
segundo a hierarquia e complexidade dos serviços, com tarefas assemelhadas, apresentadas em 
forma de algarismo romano de I à XIV; 
IV - TAREFA - serviço executado por um funcionário que ocupa determinado cargo de 
provimento efetivo do SAAE. 
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v - VENCIMENTO-BASE - retribuição pecuniária do servidor pelo efetivo exercício do cargo 
correspondente a classe e a carreira. 
VI - REMUNERAÇÃO - vencimento-base do cargo de provimento efetivo, acrescido de vantagens 
pecuniárias permanentes ou transitórias, estabelecidas em Lei. 
VII - PROGRESSÃO - passagem do servidor de um nível de salário para outro imediatamente 
superior da mesma classe a que pertence o cargo. 
IX - INTERSTÍCIO - intervalo de tempo estabelecido com o mínimo necessário para que o 
servidor se habilite à progressão. 
§ Único - Não serão incluídos nesta Lei, os casos de contratação por tempo determinado, para 
atender a necessidade temporária de excepcional idade interesse público que obedecerá ao 
disposto em legislação especifica. 
CAPÍTULO I! 
DA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL 
Art. 7° - A estrutura básica do Quadro de Pessoal do SAAE constitui-se dos seguintes grupos 
ocupacionais: 
I - Grupo Ocupacional de Portaria, Transporte e Conservação: compreende os cargos de 
provimento efetivo a que são inerentes atividades de nível elementar, relacionadas com os 
serviços de limpeza, zeladoria, conservação e transporte. 
I! - Grupo Ocupacional de Obras, Serviços e Manutenção: compreende os cargos de provimento 
efetivo, a que são inerentes atividades de nível médio, relacionadas com os serviços de 
operação, manutenção, hidráulica, canalização, eletricidade, construção, pintura, 
beneficiamento de madeiras, reparação e conservação de bens patrimoniais. 
Ill - Grupo Ocupacional de Apoio Técnico-Administrativo: compreende os cargos de provimento 
efetivo a que são inerentes atividades de nível médio, relacionadas com serviços de natureza 
administrativa e técnica. 
IV - Grupo Ocupacional de Nível Superior: compreende os cargos a que são inerentes, 
atividades relacionadas com serviço de Supervisão e para os quais serão exigi das habilitações 
legais e formação profissional superior. 
Art. 8°- A carreira dos servidores do SAAE é composta de cargos de provimento efetivo, 
estruturados em classes e carreiras, conforme o disposto nos Anexos I e 11 desta Lei. 
CAPÍTULO III 
DOS PROVIMENTOS DOS CARGOS 
Art. 9° - Fica instituído o quadro de servidores da Autarquia Municipal, SAAE - Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto, composto de Cargos, Classes, Carreiras, quantitativo e requisitos, 
constantes no Anexo I - Lotacionograma - Quadro de Cargos Efetivos, que faz parte integrante 
desta lei. 
Parágrafo único - Atendendo aos interesses da Autarquia e a disponibilidade Orçamentária e 
Financeira, novos cargos poderão ser criados aqueles constantes do Anexo I. 
Art. 10 - Os cargos constantes do Anexo I desta Lei, serão providos: 
I - Pelo enquadramento dos atuais servidores efetivos, conforme disposições contidas no 
Capítulo VI! desta lei; 
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II - Por nomeação, após aprovação em concurso público de provas e títulos. 
Art. 11 - O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será autorizada pelo Diretor 
do SAAE, desde que haja vagas e dotação orçamentária para atender as despesas. 
Art. 12 - A descrição dos cargos, com suas atribuições e requisitos específicos para sua 
seleção, entre outros, são os constantes no Anexo lI!. 
CAPÍTULO IV 
DA PROGRESSÃO 
Art. 13 - Progressão é a passagem do servidor de uma carreira/nível de vencimento para outro 
imediatamente superior da mesma classe a que pertence o cargo. 
Art. 14 - Os servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto terão direito à 
progressão, desde que satisfaçam os seguintes requisitos: 
I - A progressão do servidor referida no artigo anterior, obedecerá o intervalo mínimo de 03 
(três) anos de efetivo exercício no nível de salário em que se encontre. 
II - Os procedimentos e demais condições relativas à progressão dos servidores do SAAE 
constarão de regulamento a ser baixado, em conformidade com o disposto no parágrafo 
anterior, bem como deve-se observar os dispositivos pertinentes em legislação complementar e 
correlata. 
III - O servidor do SAAE somente terá direito à progressão após 03 (três) anos de efetivo 
exercício no nível de salário em que for admitido ou enquadrado. 
IV - O servidor do SAAE, ocupante de cargo de provimento efetivo e licenciado para tratar de 
assuntos particulares, na forma estabelecida nesta Lei, e em legislação complementar e 
correlata, não terá direito à progressão. 
CAPÍTULO V 
DA REMUNERAÇÃO 
Art. 15 - Remuneração é a retribuição pecuniária paga ao servidor, correspondente à soma do 
vencimento, adicionais e outras vantagens permanentes ou transitórias, estabelecidas em Lei. 
Art. 16 - Vencimento-base é o valor mensal estabelecido na Tabela de Vencimentos pago ao 
servidor pelo efetivo exercício. 
Art. 17 - A tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos funcionários do SAAE é 
constituída de carreiras/níveis, representados por algarismos romanos, incidindo sobre eles as 
vantagens pecuniárias, permanentes ou transitórias, estabelecidas em Lei, e de classes, 
representadas por letras, e onde se encaixam os cargos. 
§ 10 - A variação entre as carreiras/níveis de vencimentos da faixa de cada classe 
correspondente ao cargo será de 3% (três por cento). 
§ 20 - A carreira/nível da tabela de vencimentos de cargos efetivos não poderá ser inferior ao 
salário mínimo vigente no país. 
§ 30 - Sempre que houver reajuste de vencimento, concedido pelo Poder Executivo Municipal, 
serão respeitados rigorosamente os acréscimos entre todos as carreiras/níveis e entre todos os 
cargos, no mesmo percentual. 
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Art.- 18 - Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos servidores do 
SAAE são fixados na tabela, referida no caput deste artigo, constante do Anexo II desta lei. 
CAPÍTULO VI 
DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS 
Art. 19 - A classificação dos cargos de provimento efetivo dos servidores do SAAE é fixada em 
14 (quatorze) carreiras, escalonadas de I a XIV, conforme suas especificações, e para cada 
carreira foram estabelecidas níveis de salários correspondentes, as classes escalonadas de \\ Ali 
à "H". 
§ único - O lotacionograma - Quadro de Cargos Efetivos, os quantitativos, as classes e as 
carreiras/níveis de vencimentos dos cargos de provimento efetivo dos funcionários do SAAE são 
os constantes dos Anexos I e II desta Lei. 
Art. 20 - As descrições e os fatores a serem considerados com relação aos cargos, fazem parte 
integrante do presente projeto de Lei em forma de Anexo m. 
CAPÍTULO VII 
DO ENQUADRAMENTO 
Art. 21 - O enquadramento dos atuais ocupantes dos cargos de provimento efetivo do SAAE, 
far-se-á de acordo com o seu tempo de efetivo exercício nesta Autarquia, em obediência aos 
seguintes critérios: 
I - na classe - o servidor do SAAE será enquadrado na classe a qual pertença o cargo, a partir 
da data de implantação desta Lei, observado o disposto nos Anexos I e II desta lei. 
II - na carreira - o servidor do SAAE será enquadrado no nível de salário correspondente à 
classe e carreira onde se localiza o seu respectivo cargo, observado o disposto no Anexo II 
desta lei, na seguinte conformidade: 
a) - de acordo com o número inteiro expresso em algarismo romano, correspondente a 
carreira/nível decorrente do resultado da soma do tempo de serviço prestado ao SAAE e dividido 
pelo tempo fixado em 02( dois) anos, computando-se inclusive para a respectiva contagem do 
tempo de serviço, o nível inicial de cada classe/carreira. 
§ 1° - Fica assegurado aos atuais servidores do SAAE, o enquadramento no nível de salário 
correspondente à classe, onde esteja localizado o cargo de provimento efetivo, desde que esteja 
exercendo atividades compatíveis com o exercício do cargo para o qual prestou concurso 
público, inclusive para aquele colocado à disposição de órgãos públicos e outros por força de 
convênios ou outros instrumentos legais. 
§ 2° - Considera-se efetivo exercício, para efeitos do disposto neste artigo, o tempo de serviço 
prestado ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, observados os afastamentos 
permitidos e o tempo computado para fins de aposentadoria estabelecidos nesta Lei, na 
Constituição Federal e/ou Legislação complementar e correlata. 
§ 3° - Aos ocupantes de cargos de provimento efetivo do SAAE, licenciados para tratar de 
assuntos particulares, de acordo com os dispositivos desta Lei, legislação complementar e 
correlata, aplica-se o disposto nos incisos I e II e nos parágrafos 10 e 20 deste artigo, não 
computando o tempo de serviço de seu afastamento. 
40 - O Diretor do SAAE baixará, através de ato especifico, as normas complementares para 
operacionalização do enquadramento dos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que 
deverão ser processadas no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta 
Lei. 
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CAPÍTULO VIII 
DO TREINAMENTO 
Art. 22 - A Autarquia (SAAE) deverá criar sistema de capacitação, qualificação e 
desenvolvimento dos ocupantes de cargos efetivos, visando atender às necessidades dos 
cargos e carreiras criados por esta Lei, e melhorar os resultados de eficiência e qualidade dos 
serviços públicos, tendo como principais objetivos: 
I - Capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições especificas, orientando-o no 
sentido de obter os resultados desejados pela administração; 
II - Estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propicias ao constante 
aperfeiçoamento dos funcionários; 
III - Integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, as 
finalidades da administração como um todo; 
Art. 23 - O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será ministrado: 
I - sempre que possível, diretamente pelo SAAE, utilizando servidores de seu quadro e recursos 
humanos locais; 
II - por meio de contratação de serviços de entidades especializadas; 
III - mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas ou não 
no município. 
Art. 24 - Os programas de treinamento serão elaborados anualmente, em tempo de incluir-se 
na proposta orçamentária os recursos indispensáveis à sua implantação. 
CAPÍTULO IX 
DA CARGA HORÁRIA 
Art. 25 - A carga horária básica de trabalho dos servidores do SAAE será regulamentada por 
ato de seu Diretor, conforme o caso, em observância a legislação específica que disciplina a 
matéria. 
CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 26 - Os cargos em Comissão e as Funções Gratificadas correspondem aos níveis 
hierárquicos previstos na Estrutura Organizacional do SAAE. 
Art. 27 - Ao ocupante de Cargo em Comissão pertencente ao quadro de Pessoal da Autarquia, 
será admitida a opção do cargo nos seguintes termos: 
I - Pelo vencimento integral do Cargo em Comissão; 
II - Pela diferença entre os vencimentos do Cargo em Comissão e o Cargo Permanente; 
III - Pelo salário do cargo efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento 
do Cargo em Comissão, a título de representação. 
§ único - Só será permitida a opção, por uma das alternativas previstas no presente artigo. 
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Art. 28 - A gratificação de Função a que corresponde a encargos de chefia da unidade de 
apoio a Diretoria, fica fixado o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento 
inicial de Nível Superior, e as demais funções gratificadas serão preenchidas em conformidade 
com a Estrutura Organizacional da Instituição. 
§ único - O servidor que for designado para substituir o Titular, perceberá o valor da 
gratificação de acordo com a forma prevista no caput deste artigo. 
Art. 29 - Aos servidores do SAAE, fica garantido o auxilio alimentação e a Concessão de 
Diárias, nos termos da legislação vigente, cabendo ao Diretor do SAAE, atualizá-Ios, expedindo 
os atos e normas necessárias. 
Art. 30 - Fica extinto na vacância em conformidade com o dispositivo pertinente e constante 
do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marilândia, o cargo de Ajudante de 
Administração e Auxiliar de Operação previsto nesta Lei. 
Art. 31 - Aplica-se aos servidores do SAAE o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Marilândia/ES, bem como, no que couber, toda a legislação do Município referente 
a Servidores Públicos, cabendo ao Diretor do SAAE baixar os atos necessários à sua fiel 
aplicação. 
Art. 32 - As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta das 
dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento Vigente do SAAE, que serão 
suplementadas se necessário, em observância à legislação pertinente. 
Art. 33 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Marilândia-ES, 28 de dezembro de 2009. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 28/12/2009. 
J1.ntu~nesí 
Secretária da SE:fi1jJJD 
Data de Publicação 
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DE MMlI.ÀNDIA EaplRITO SANTO 
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MAT. N.'039 
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ANEXO I 
LOTACIONOGRAMA - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
DENOMINAÇÃO/FUNÇÃO CLASSE CARREIRA/ NIVEL QUANTITATIVO REQUISITOS 
Ajudante A I 04 Alfabetizado 
Ajudante de administração D I 01 Ensino Fundamental Completo 
Auxiliar administrativo F I 01 Ensino Médio Completo 
Auxiliar de Operação C I 02 Ensino Fundamental 
Auxiliar de Serviços gerais B I 01 Ensino Fundamental 
incompleto 
Encanador B I 03 Ensino Fundamental 
Incompleto 
Engenheiro Civil H I 01 Curso Superior de Engenharia 
Civil -Registro no CREA 
Fiscal E I 02 Ensino Fundamental Completo 
Motorista E I 01 Ensino Fundamental Completo 
CNH-Cateqoria C e D 
Operador de ETA D I 06 Ensino Fundamental Completo 
Operador de ETE D I 03 Ensino Fundamental Completo 
Operador de Pequeno D I 03 Ensino Fundamental 
Sistema incompleto 
Programador de G I 01 Ensino Médio Completo/Curso 
Computador Técnico em Computação 
Pedreiro D I 01 Ensino Fundamental 
incompleto 
Técnico de Contabilidade G I 02 Ensino Médio Completo/Curso 
Técnico de Contabilidade - 
Reqistro no CRC 
Técnico Químico G I 01 Ensino Médio Técnico/Curso 
Técnico em Química - Registro 
no CRQ 
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ANEXO II 
TABELA DE VENCIMENTOS. 
CLASSE CARRElRA/ NIVEL 
I II 111 IV V VI VII 
A 52349 539 19 55536 572 02 589 18 60686 62506 
B 58630 603,88 62200 64066 65988 67968 70007 
C 65665 67634 69663 717 53 73906 761 23 78407 
D 73544 757 71 78045 80386 82798 85281 87840 
E 82369 84840 87385 90006 92707 95488 98352 
F 92253 981 10 1010 53 104085 1072 08 110424 1137 37 
G 1033 23 1064 22 1096 15 1129 03 116290 1197 79 1233 73 
H 1.800 00 1.854 00 1.909 62 1.96691 2.025 92 2.08670 2.14930 
CLASSE CARREIRA/ NIVEL 
VIII IX X XI XII XIII XIV 
A 64382 663 13 68302 70352 72462 74636 76875 
B 72107 74270 76498 78793 811 57 83592 86100 
C 80759 83182 85677 88248 90895 93622 96431 
D 90475 93189 95985 98865 1018 31 104886 108032 
E 1013 03 1043 42 107472 110697 1140 17 1174 17 120961 
F 117149 120663 124283 1280 12 1318 52 135807 139882 
G 1270 74 130886 1348 13 1388 57 1430 23 1473 13 151733 
H 2.213 78 2.280 19 2.34860 2.41906 2.491 63 2.56638 2.643 37 
, 
Obs: O servidor fará jus a um acresci mo de 3% na mudança de carreira. 
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ANEXO 111 
- DESCRIÇÕES E FATORES A SEREM CONSIDERADOS 
EM RELAÇÃO AO CARGO 
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PLANO DE CARGOS, 
CLASSES, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO 
A 
SAAE- MARILANDIA-ES 
2009 
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CARGO: Ajudante 
CLASSE: A 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Execução de tarefas diversas de natureza repetitiva, 
envolvendo trabalhos de obras e/ou operacionais, como ajudante de pedreiro, carpinteiro, 
bombeiro e outros ligados a operacionalização da estação de tratamento de água e Esgoto. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS: Executar trabalhos manuais e /ou mecanizados, próprios 
de ajudante de pedreiro, carpinteiro, pintura, bombeiro, operador e outros técnicos, referentes 
à construção, ampliação, operação e manutenção do sistema de água e esgoto, tais como, 
abertura e recobrimento de valas, carregamento de tubos e de materiais diversos, preparo e 
colocação de argamassa e concretos. Carregamento de tanques de produtos químicos e 
preparo das perspectivas soluções. Manutenção de redes de água, corte e religação de água. 
Executar serviços de limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins, executar outras 
tarefas correlatas. Cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Motorista 
CLASSE: E 
CARREIRA: Inicial á XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES Dirigir e conservar os automóveis ou outros veículos do 
serviço. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS: Dirigir automóveis, caminhões ou outros veículos do 
serviço destinados ao transporte de passageiros e carga; inspecionar o veículo antes da saída, 
verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando os 
freios e a parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento; fazer reparos 
de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; dirigir o veículo, 
obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerários ou programas 
estabelecidos, para conduzir os materiais aos locais solicitados e determinados; transportar 
materiais de construção em geral como ferramentas, equipamentos e materiais para obras em 
andamento, assegurando a execução dos trabalhos; orientar e auxiliar na carga e descarga de 
materiais; promover a limpeza do mesmo encarregando-se do transporte e entrega da carga 
que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, comunicar ao seu 
superior imediato qualquer defeito verificado no funcionamento do veículo, fazer pequenos 
reparos; recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; 
fazer anotações, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, 
objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; cumprir as normas de higiene 
e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais 
CLASSE B 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Tarefas auxiliares de natureza repetitiva envolvendo a 
execução de trabalhos complementares simples. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Fazer limpeza do escritório, laboratório, estações de 
tratamento e outras dependências do SASB. Receber e entregar documentos e 
correspondências, inclusive talões de cobrança de tarifas de água e esgoto junto à rede 
bancária, comércio, repartições públicas, correios e usuários em geral; executar tarefa de copa￾cozinha; lavar e guardar louças e talhares; zelar para que o material e equipamento de sua área 
de trabalho estejam sempre em perfeitas condições de utilização, no que diz respeito ao 
funcionamento, higiene e segurança, requisitar o material necessário ao trabalho, auxiliar no 
encaminhamento dos visitantes aos diversos setores do SAAE; zelar pela limpeza, conservação 
e guarda dos aparelhos e equipamentos utilizados e do local de trabalho; executar outras 
tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Secretaria Municipal de Administração 
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CARGO: Encanador 
CLASSE: B 
CARREIRA: Inicial até XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de instalação e conservação da rede de 
água e esgoto e de aparelhos sanitários. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS: Executar trabalhos de instalação, conservação e reparos 
em tubulações das redes de água e esgoto e outros; bem como de caixa d' água, aparelhos, 
chuveiros e válvulas de pressão; instalar registros e outros acessórios de canalização da rede de 
água e esgoto; localizar e reparar vazamento; auxiliar na promoção de limpeza de condutores 
das redes de água e esgoto; cumprir com as normas de higiene e segurança do trabalho; zelar 
pela limpeza, conservação e guarda dos aparelhos, ferramentas e equipamentos utilizados e do 
local de trabalho. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Auxiliar de Operação 
CLASSE: C 
CARREIRA: Inicial até XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas auxiliares relacionadas à operacionalização das 
estações de tratamento de água e esgoto. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Auxiliar nos serviços de operação das instalações da 
estação de tratamento de água, dirigindo seu fluxo, misturando-lhe substâncias químicas e 
filtrando-a para purifica - lá e torná-Ia adequada ao uso doméstico e industrial; auxiliar na 
execução dos serviços de operação e a manutenção das estações de tratamento e de recalque 
dos sistemas de água e esgoto; auxiliar no controle de entrada de" água, abrindo válvulas, 
regulando e acionando motores elétricos e bombas para abastecer os reservatórios; fazer a 
coleta de amostra de água para exames de laboratórios; auxiliar nos serviços de tratamento de 
água, adicionando as quantidades e/ou dosagens de produtos químicos apropriados; auxiliar no 
preparo das soluções dos produtos químicos a serem adicionados na água, bem como, carregar 
os tanques e dosadores dos mesmos; operar sob supervisão as estações de tratamento de água 
e esgoto e de recalque dos distritos; realizar exames simplificados do controle da qualidade da 
água; fazer bombeamento de água depurada, acionando os registros e válvulas para introduzi￾Ias nos contadores e indicadores principais e permitir sua distribuição; controlar sob orientação 
o funcionamento das instalações, lendo as marcações dos contadores e indicadores do quadro 
de controle, para determinar o consumo de água e outros fatores; fazer sob orientação o 
controle da vazão da água tratada distribuída a população; auxiliar no ligamento e desligamento 
de bombas, lavagens de filtros, decantadores e outros. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Operador de Estação de Tratamento de Água. 
CLASSE: D 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Operar Estação de Tratamento de Água. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS: Executar serviços destinados a promover a operação e 
manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água; preparar soluções 
e dosagens de produtos químicos; realizar as analises físico químicas; controlar a entrada de 
água, abrindo válvulas, regulando e acionando os motores elétricos e bombas para abastecer os 
reservatórios; acionar os agitadores, manipulando os mecanismos de comando para misturar os 
integrantes; separar as impurezas deixando-as sedimentar do fundo do reservatório e fazendo 
a água circular pelas instalações da ETA, para assegurar o correto tratamento; bombear a água, 
acionando os registros lendo as marcações do contadores do quadro de controle, para 
determinar o consumo de água e outros fatores; promover e/ou fazer a coleta de amostra de 
água para exames em laboratório; realizar sob supervisão a análise de água dentro dos 
perímetros pré determinados; fazer o controle da vazão de água tratada distribuída à 
população; ligar e desligar bombas motores e equipamentos; fazer o controle dos registros de 
distribuição de água a população; proceder à lavagem das unidades de filtração, decantação e 
floculação; preencher os relatórios diários da ETA; realizar tarefas que permitam a segurança 
contra riscos de acidentes no local de trabalho; levar a conhecimento imediato às 
anormalidades ocorridas no seu turno de trabalho. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Operador de Estação de Tratamento de Esgoto. 
CLASSE: O 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Operar Estação de Tratamento de Esgoto e de Elevatórias. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar os serviços referentes ao sistema de coleta, 
adução, tratamento e destino final dos efluentes tratados; executar sob supervisão as 
atividades de tratamento de esgoto e lançamentos de efluentes; executar o tratamento de 
esgoto, adicionando-lhe quantidade e/ou dosagens determinadas de produtos químicos 
apropriados ou usando técnicas adequadas para purificação da água tornando-a em condições 
de devolvê-Ia ao meio ambiente; recolher amostra de efluentes para serem pesquisados em 
laboratório, objetivando o monitoramento do sistema; realizar sob supervisão a análise de 
qualidade da água a ser devolvida ao meio ambiente; fazer o controle das análises da 
qualidade da água; executar os serviços de bombeamento de efluentes acionando os 
equipamentos apropriados; executar os serviços de ligamento e desligamento de bombas, 
motores, equipamentos e outros aparelhos; executar os serviços de leitura diária das bombas; 
promover e/ou efetuar a manutenção e concertos das bombas, motores, equipamentos e outros 
aparelhos, para conservá-los em perfeito estado de funcionamento; inspecionar diariamente 
todas as dependências da ETE, estudar e orientar os trabalhos de manutenção preventiva dos 
equipamentos. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Operador de Pequeno Sistema 
CLASSE: O 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar atividades de operacionalização de estação de 
tratamento de água de pequena capacidade no interior do Município. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Operar as instalações de reservatórios de tratamento de 
água, dirigindo seu fluxo, misturando-lhe substâncias químicas e filtrando-a para purificá-Ia e 
torná-Ia adequada ao uso doméstico e industrial; controlar a entrada de água, abrindo válvulas, 
regulando e acionando motores elétricos e bombas para abastecer o reservatório; efetuar o 
tratamento da água, adicionando-lhe quantidades e/ou dosagem determinada de produtos 
químicos apropriados, para depurá-Ia desodoriza-Ia e clarifica-Ia bem como torná-Ia adequada 
aos usos domésticos e industriais; realizar sob supervisão a análise da água bruta, dentro dos 
períodos pré-determinados, análise de qualidade da água distribuída à população, ligar e 
desligar as bombas, motores e equipamentos; fazer o controle dos registros de distribuição de 
água a população, fazer a leitura diária das bombas, fazer a lavagem/ou limpeza de filtros, 
decantadores e outros; executar a leitura e o registro de consumo de água dos hidrômetros de 
cada domicilio; fazer a entrega da conta de água ao usuário. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Pedreiro 
CLASSE: D 
CARREIRA: Inicial até XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de alvenaria e concreto. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Verificar as características das obras, examinando a 
planta e especificações; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento, barro, 
areia e água, dosando as quantidades de forma adequadas; levantar paredes de alvenaria, 
fazer muros de arrimos, trabalhar com instrumentos de prumo e nivelamento; fazer e reparar 
bueiros, poços de visita de esgoto, e pisos de cimento; preparar ou orientar a preparação de 
argamassa para junção de tijolo ou para reboco de paredes, retocar paredes, mexer e colocar 
concreto em forma e fazer artefatos de cimento, assentar marco de portas e janelas, colocar 
telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes, fazer consertos em obra de alvenaria, distribuir 
serviços aos ajudantes sob sua direção; construir caixa d'água e séptica, esgotos e tanques. 
Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Ajudante de Administração 
ClASSE: D 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Execução de tarefas administrativas de natureza simples e 
rotineiras, relacionadas com cálculos, observação de lei e outros dispositivos com pequeno grau 
de complexidade. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos 
em rotina pré-estabelecidas que possam ser prontamente apreendidas e que requeiram pouca 
capacidade de julgamento; fazer anotações em fichas e manusear fichários; classificar e 
organizar expedientes recebidos; obter informações de fontes determinadas e fornece-Iás aos 
interessados quando autorizado; transcrever textos à máquina e executar outros serviços de 
digitação rotineiras; digitar cartas, ofícios, memorando, etc; auxiliar na separação, 
classificação, distribuição, numeração, selagem e expedição de correspondências, atender 
chamadas telefônicas internas e externas, anotar dados sobre as ligações interurbanas e anotar 
recados. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Auxiliar Administrativo 
CLASSE: F 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas administrativas, envolvendo cálculos e 
interpretações de leis e outros dispositivos legais, de grau médio de complexidade. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERISTICAS: Preparar documentos para admissão de pessoal, 
cadastro de pessoal, elaborar folha de pagamento, cálculo para preenchimento das guias 
relativas às obrigações sociais, preparar guias de acidente de trabalho, benefícios, 
aposentadorias, controlar sob supervisão freqüência à escala de férias dos servidores do SAAE; 
participar da elaboração de programas de recrutamento, seleção e treinamento de pessoal, bem 
como, organizando os registros dessas atividades, levantamento de dados para elaboração da 
proposta orçamentária, executar sob supervisão serviços de controle contábil, orçamentário e 
financeiro; executar sob supervisão os serviços de recebimento, controle , guarda e 
conservação de valores referentes ao recebimento de taxas, tarifas e os provenientes de 
convênios e outros; efetuar cálculos e baixa do pagamento de taxas, tarifas e outros; elaborar 
relatórios e demonstrativos de usuário em débito com o SAAE e encaminhar ao setor 
competente; colaborar na realização do inventário de acervo e bens patrimoniais; operar 
sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais 
atividades; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e 
local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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CARGO: FISCAL 
CLASSE: E 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Tarefas de natureza técnica administrativa, fazer leitura de 
hidrômetros em caráter de inspeção, verificar cumprimento do regulamento do SASB por parte 
do usuário. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Fazer a leitura de hidrômetros, solicitar a instalação ou 
substituição sob suspeitas de avarias, analisar os registros de consumo de água; inspecionar 
instalações sanitárias e hidráulicas a fim de verificar se não há vazamentos que justifiquem 
excesso de consumo, verificar e registrar a existência de ligações clandestinas e outras 
irregularidades em hidrômetros e ramais, entregar notificações aos usuários; levantar 
informações de campo para inscrição e atualização do cadastro de usuário, prestar informações 
simples que lhe forem pedidas pelos usuários; fazer a entrega de contas aos usuários; fazer a 
conferência da categoria da residência/ou estabelecimento, visando à definição do valor da 
tarifa a ser pago pelo usuário; fazer o acompanhamento do pessoal de campo no corte do 
fornecimento de água ao usuário; fazer o acompanhamento do pessoal de campo na ligação 
e/ou religação do fornecimento de água ao usuário; fazer a fiscalização geral dos serviços 
prestados pelo SAAE junto à população; opinar, quando solicitado sobre a viabilidade de 
concessão das ligações de água e esgoto; levar ao conhecimento superior qualquer 
anormalidade que observar nos sistemas de água e esgoto; emitir relatório sobre as atividades 
desenvolvidas. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Técnico de Contabilidade 
CLASSE: G 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRiÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUiÇÕES: Tarefas inerentes à área contábil, exercer funções contábeis de 
certa complexidade, responsabilizando-se pelos serviços contábeis. 
ATRIBUiÇÕES CARACTERISTICAS: Colaborar no preparo de normas de trabalho de 
contabilidade e executá-Ias; escriturar ou orientar a escrituração dos livros contábeis; fazer 
levantamento e organizar balancetes Patrimoniais e Financeiro, efetuar perícias contábeis; 
participar de trabalho de tomada de contas, assinar balanços e balancetes, preparar relatórios 
informativos, orientar no ponto de tomada de vista contábil; auxiliar na preparação dos 
orçamentos; preparar documentos para o Tribunal de Contas do Estado; auxiliar o setor 
administrativo e financeiro; promover a conferência e classificação dos movimentos da 
tesouraria; controlar sob supervisão verbas recebidas e aplicadas; proceder à conciliação de 
extratos e outros documentos contábeis; executar serviços datilográficos de contabilidade; 
informar processos, dentro de sua área de atuação e sugerir métodos e procedimentos que 
visem a melhor coordenação dos serviços contábeis; participar de projetos multidisciplinares 
que visem o aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira da Instituição; assessorar sobre 
problemas contábeis especializados da instituição, dando pareceres sobre práticas contábeis, a 
fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação dos setores. 
Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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CARGO: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 
CLAASE: G 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atividades relacionadas com suporte, serviços de instalação, 
manutenção de equipamentos, planejamento, organização e a execução de tarefas que 
envolvem a função de informática. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Elaboração, codificação, teste e documentação de 
programas e de sistemas de informação; participação da definição de programas; 
programação de utilitários e de rotinas de apoio a sistemas operacionais; manutenção e 
operação de software básico e dos sistemas de informação; pesquisa e sugestões para 
implantação de tecnologia; atendimento relacionado à informática e as unidades do SAAE; 
planejar, orientar e controlar projetos de sistemas de programação; planejar e pesquisar novas 
técnicas de metodologias na sua área de atuação; programar, implantar, documentar e alterar 
programas de computação; treinar a assessorar pessoal na sua área de atuação; elaborar, 
orientar e participar de programas de treinamento na área, ministrando cursos; execução das 
políticas de segurança e uso aceitável dos recursos computacionais; executar outras tarefas de 
natureza ou nível de complexidade associado a especialidade ou ambiente. Executar outras 
tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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CARGO: Técnico Químico 
CLASSE: G 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao 
tratamento de água e esgoto e controle da qualidade dos mananciais e da água distribuída à 
população. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Programar, organizar, orientar, supervisionar, dentro dos 
padrões preestabelecidos, as atividades referentes à Operação do Sistema de Captação e 
tratamento de esgoto, preparar reagentes químicos; fazer análises físico-químicas e 
bacteriológicas e confeccionar os relatórios; instruir e supervisionar a higiene da ETA, bem como 
o pessoal que nela trabalha, inclusive jardins; fornecer dados estatísticos e elaborar relatórios 
técnicos, demonstrativos, quadros e outros de sua área de atuação; promover o conserto e a 
manutenção dos aparelhos e equipamentos de trabalho; fazer a interpretação dos exames, 
análises e testes, utilizando seus conhecimentos técnicos e acompanhando o desenvolvimento 
dos serviços realizados. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
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CARGO: Engenheiro Civil 
CLASSE: H 
CARREIRA: Inicial à XIV 
DESCRIÇÃO: 
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Execução, supervisão, planejamento e coordenação no campo 
da Engenharia Civil, especialmente no da Engenharia Sanitária. 
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Elaborar projetos e especificações, supervrsronar, 
planejar e coordenar a execução de obras de saneamento básico; construção, reformas ou 
ampliação de prédios necessários às atividades de serviço; desenvolver estudos para 
racionalização de processos de construção; prestar assistência técnica gerencial aos serviços de 
água e esgoto; estabelecer normas para manutenção preventiva de veículos, máquinas e 
equipamentos; emitir laudos e pareceres; fornecer dados estatísticos de sua especialidade; 
elaborar orçamentos e estudos sobre a viabilidade econômica e técnica; proceder avaliação 
geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as 
características do terreno disponível para determinar o local mais apropriado para a construção; 
calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, 
consultando tabelas e efetuando comparações para apurar a natureza e especificação dos 
materiais que devem ser utilizados na construção; planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de 
reformas e reparos das ETAS e ETES e outras que se fizer necessário; emitir relatórios e 
elaborar pesquisas sobre suas atividades e informar imediatamente a chefia sobre 
irregularidades ocorridas e ou observadas; coibir o lançamento de resíduos em espaço aberto, 
ou em afluentes que possam comprometer a qualidade do ar, água ou solo; coordenar e 
fiscalizar a execução de obras de saneamento urbano e rural; elaborar projeto hidro-sanitários; 
orientar a população quanto à Legislação, Códigos, Postura e Saneamento; cumprir e fazer 
cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho. Executar outras tarefas correlatas. 
FORMA DE SELEÇÃO: Concurso Público 
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ESTADO DO EspíRITO SANTO 
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SUMÁRIO 
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais 
CAPÍTULO II - Da Composição do Quadro de Pessoal 
CAPÍTULO III - Dos Provimentos dos Cargos 
CAPÍTULO IV - Da Progressão 
CAPÍTULO V - Da Remuneração 
CAPÍTULO VI - Do Sistema de Classificação dos Cargos 
CAPÍTULO VII - Do Enquadramento 
CAPÍTULO VIII - Do Treinamento 
CAPÍTULO IX - Da Carga Horária 
CAPÍTULO X - Das Disposições Finais 
ANEXOS 
ANEXO 1- Lotacionograma - Quadro de cargos de Provimento Efetivo 
ANEXO II - Tabela de Vencimentos 
ANEXO III - Descrição das atribuições dos Cargos