norma nº 873/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-2981 - Telefone: 3724-2964 
e-mail: administracao@marilândia.es.gov.br 
LEI N° 873, de 22 de dezembro de 2009 
EMENTA: Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do 
Município de Marilândia, e define a área urbana. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal de 
Marilândia, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Esta lei tem por finalidade delimitar áreas urbanas e de expansão urbana, da Sede Municipal e 
da sede do Distrito de Sapucaia, com os objetivos de possibilitar o parcelamento do solo para fins urbanos, bem como 
direcionar o crescimento ordenado da área urbana do Município. 
Parágrafo primeiro - Entende-se como área urbana aquelas que abrangem as edificações continuas 
das Cidades e Vilas e suas partes adjacentes, que já apresentam sinais de urbanização. 
Parágrafo segundo - Entende-se como área de expansão urbana das cidades e das vilas, as contidas 
no perímetro Urbano, que não possuem nenhum grau de urbanização e que são destinadas a uma ocupação futura. 
Art. 20 - O Perímetro Urbano da Sede Municipal e da sede do Distrito de Sapucaia foram delimitados 
tendo por referencias básicas: 
I - Ortofotomosaico oriundos do vôo realizado em 2008, escala 1: 30.000, disponibilizado pelo lEMA - 
Instituto Estadual do Meio Ambiente. 
II - As coordenadas planimétricas do sistema de projeção UTM - Universal Transverso de Mercator, Fuso 
24K, utilizada no ortomosaico. 
Art. 3° - Para efeito desta Lei, considera-se Perímetro Urbano o limite territorial que circunscreve a área 
urbana do Município, representadas graficamente em planta nos "Mapas do Perímetro Urbano", Anexo I desta Lei, em escala 
1: 5.000, com os seguintes pontos e respectivas coordenadas: 
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PONTO 
COORDENADAS DE PROJEÇÃO UTM 
LONGITUDE LATITUDE 
1 330887 1 7.857.896 
2 33088642 7.857.999 
3 330874 45 7.858.053 
4 33089274 7.858.120 
5 33089399 7.858.157 
6 33088403 7.858.196 
7 33089025 7.858.374 
8 33090748 7.858.406 
9 33094627 7.858.432 
10 331118 06 7.858.485 
11 331209 81 7.858.577 
12 331391 85 7.858.488 
13 331437 69 7.858.349 
14 331424 61 7.858.124 
15 331471 77 7.858.110 
16 331496 2 7.858.088 
17 331543 16 7.858.027 
18 331660 05 7.858.048 
19 331707 63 7.857.813 
20 331446 17 7.857.796 
21 33136616 7.857.830 
22 331260 07 7.857.830 
23 33125247 7.857.866 
24 33115564 7.857.895 
25 330981 66 7.857.901 
26 330954 64 7.857.893 
27 33093622 7.857.888 
28 330918 03 7.857.889 
29 33090302 7.857.895 
3370000(' :,1,~, 337500 r(l:,:,C', 338000")' jC, 338500 :,1:00 339000 J" :,'1 I' 339500 IiJ')(.(J', 
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MUNiCíPIO DE MARILÂNDIA 
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Àrea = 2,52Km2 
Perímetro= 9.648,41 m 
1 :12.000 
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PROPOSTA DE PERíMETRO URBANO 
DISTRITO SEDE 
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I() 
co 
I'- 
BASE CARTOGRÁFICA: 
AEROLEVANTAMENTO 2008 - ESCALA 1:30.000 
EXECUTADO PELA EMPRESA HIPARC - CONTRATO VALE I lEMA 
REFERENCIA: DATUM WGS 84 COORDENADAS UTM 
o 
O 
O 
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I() 
co 
I'- 
DATA: 
ESCALA: 
DEZ/2009 
339000 ,,' '("A' 339500 "[",,,,,, 
I U Icí E - IlA IA 
PROPOSTA DE PERíMETRO URBANO 
DISTRITO DE SAPUCAIA 
BASE CAATOGRÃACA: 
AEROLEVANTAMENTO 2008 - ESCALA 1:30.000 
EXECUTADO PELA EMPRESA HIPARC - CONTRATO VALE J lEMA 
REFERENCIA: DATUM WGS 84 COORDENADAS UTM 
ESCALA: 
1:5.000 Àrea = 0,40 Km2 
Perímetro= 2.839,33 m DATA: 
DEZI2009 
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PONTOS / COORDENADAS - PERÍMETRO URBANO 
DISTRITO SEDE 
PONTO COORDENADAS DE PROJEÇÃO UTM 
LONGITUDE LATITUDE 
1 339.322 7.853.651 
2 339.322 7.853.798 
3 339.110 7.853.775 
4 339.012 7.853.676 
5 338.970 7.853.751 
6 338.855 7.853.654 
7 338.726 7.853.656 
8 338.612 7.853.633 
9 338.517 7.853.573 
10 338.427 7.853.582 
11 338.388 7.853.468 
12 338.291 7.853.406 
13 338.244 7.853.427 
14 338.221 7.853.460 
15 338.208 7.853.539 
16 338.158 7.853.556 
17 338.012 7.853.450 
18 336.852 7.853.378 
19 336.878 7.853.163 
20 336.793 7.853.195 
21 336.704 7.853.176 
22 336.744 7.852.689 
23 336.906 7.852.743 
24 337.153 7.852.752 
25 337.269 7.852.665 
26 337.352 7.852.728 
27 337.419 7.852.580 
28 337.532 7.852.449 
29 337.190 7.852.301 
30 337.299 7.852.023 
31 337.332 7.851.829 
32 338.060 7.851.793 
33 338.166 7.851.827 
34 338.299 7.852.335 
35 338.344 7.852.378 
36 338.194 7.852.470 
37 338.113 7.852.485 
38 338.125 7.852.525 
39 338.203 7.852.590 
40 338.236 7.852.692 
41 338.303 7.852.717 
42 338.400 7.852.780 
43 339.086 7.852.866 
44 338.956 7.853.288 
45 339.015 7.853.336 
46 339.045 7.853.544 
47 339.082 7.853.594 
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Parágrafo primeiro - O Ponto 01 da área urbana da Sede do Município encontra-se localizado na 
esquina da Rodovia ES-248 com a estrada de acesso à Comunidade de Santa Cecília. 
Parágrafo segundo - O Ponto 01 da área urbana Distrito de Sapucaia encontra-se localizado na ponte 
sobre o Córrego Graça Aranha. 
Parágrafo terceiro - A descrição do perímetro urbano inicia-se sempre num ponto definido como Ponto 
1, conforme descrito no § l°e § 2°, e a partir daí prossegue sempre em sentido horário. 
Art. 4° - Esta Lei regerá o controle do crescimento territorial urbano do Município de Marilândia - ES, 
revogando-se a Lei nO. 022/1984, publicada em 17/04/1984. 
Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6° - Esta Lei pode ser referenciada como "Lei do Perímetro Urbano 2009" do Município de 
Marilândia - ES. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia-ES, 22 de dezembro de 2009. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 22/12/2009. 
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Sc!cretária da S~:MJl(]) 
Data de Publicação 
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