norma nº 838/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax: (27) 3724-2960 - Telefone: (27) 3724-2964 
LEI N° 838, de 12 de março de 2009. 
EMENTA: Concede Gratificação aos 
Diretores Escolares e Altera Anexo IV da Lei 
766/2008, de 08 de abril de 2008. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1°: O anexo IV da Lei 766/2008 passa a vigorar acrescido dos cargos de 
Diretor com a seguinte redação: 
ANEXO IV 
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS: 
CARGO PERCENTUAL SOBRE O SALARIO BASE 
Coordenador de Turno 40% 
Diretor Escolar - escola com 100 a 200 alunos 40% 
Diretor Escolar - escola com 201 a 400 alunos 45% 
Diretor Escolar - escola com mais de 400 50% 
alunos 
Art. 2°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 12 de março de 2009. 
er Camata 
Prefe o Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 12/03/2009. 
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Secretária da SE5l1.}leD 
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Assessora de Gabinete 
Data de Publicação 
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