norma nº 834/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Secretaria Municipal de Administração 
Rua Ângela Savergnini, 93, Centro - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax: (27) 3724-2960 - Telefone: (27) 3724-2964 
LEI N° 834, de 17 de fevereiro de 2009. 
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial no 
Orçamento Municipal. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Artigo 1°: Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento 
Municipal crédito especial no valor total de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais) para atender à 
programação constante do Anexo I desta Lei. 
Artigo 2°: Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 ° são 
provenientes do excesso de arrecadação comprovado pela receita não prevista no valor de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), e anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 
090020.0824300643.018.3.4.4.90.51.000-001 - Obras e Instalações R$ 6.000,00 (seis mil reais). 
Artigo 3°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 17 de fevereiro de 2009. 
er Camata 
Prefêí o Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. 
Em, 17/02/2009. 
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Secretária da SE'JW}l([) 
Data de Publicação 
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AUXILIAR DE ESCRITUAARIO 
MAr N.'039 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
CREDITO ESPECIAL - ANEXO I 
R$ 1,00 
CÓDIGO DESCRiÇÃO FONTE DE 
VALOR 
RECURSO 
080 Secretaria Municipal de Educação 
050 Associação da Escola Família Agrícola de Marilândia 
12 Educação 
122 Administração Geral 
0046 Programa de Apoio a Escola Família Agrícola de Marilândia 
2.076 Apoio a Escola Família Agrícola de Marilândia 
3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 004 200.000,00 
3.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 001 6.000,00 
Prefeitura Municipal de Marilândia 
Secretaria Municipai da Educação e Cultura 
I Rua Angela Savergnini, n"93 -Cel'ltro-CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Tel/Pabx: (027)3724-2950 Fax:(027)3724-2960 - C.N.P.J.: 27.744.176/0001-04 
. e-mail:semecmarilandia@bol.com.br 
Quanti￾dade 
Valor 
Total Descrição Valor 
Unitário 
01 Veículo novo; 
Modelo microônibus (15+1); 
A diesel; 04 cilindros; 
129 CV de potência; 
Modelo 2007/2008; 
Cor branco 
Opcionais acoplados ao produto: 
Execução teto elevado e portas; 
Rádio sound com CD; 
Alto-falante adicional; 
Retrov externos elétricos com 
aquecimento; 
Ar condicionado para van; 
Canais de ar condicionado com saída de 
ar; 
Parabrisas degradee; 
Desernbacador vidro traseiro; 
Indicador de manutenções futuras; 
Tacorafo para América Latina; 
Faróis anti-neblina; 
Trava de segurança porta corrediça; 
Disp de assentos (15+1) reclináveis. 
R$120.000,00 R$120.000,oo' 
02 Freezer Vertical 5001 R$ 1.022,00"'- R$ 2.044,00 
01 Balança Eletrônica 151<g R$ 600,00 R$ 600,00 
01 Amplificador Machine 1.8 R$ 930,00 R$ 930,00 
01 
02 
02 
Mesa de som MXS 8 canais 
Fritadeira elétrica inox: 
Modelo FSC; 
Potência 5000W; 
Freqüência 50-60Hz; 
Voltagem 220 V; 
Altura 1090.00mm; 
Largura 500.o0mm; 
Profundidade 880.00mm; 
Consumo 5.00I<w/h; 
Peso líquido 14.00kg; 
Peso bruto 1 7.00 kg; 
Potência 5000.00W 
Capacidade Tanque - óleo 24.001; 
Capacidade Tanque - água 14.001; 
Capacidade Tanque - sal 1.00kg. 
Liquidificador industrial: 
Modelo LAR-06; 
Potência. 0,5CV; 
Freqüência 60Hz; 
Voltagem 110/220 V; 
Altura 680.o0mm; . 
R$450,OO R$450,00 
R$1.330.00 R$ 2.660.00 . 
R$ 760,00 R$1.520,OO 
01 
Largura 280.00mm; 
Profundidade 21 D.OOmm; 
Consumo 0.361<w/h; 
Peso liquido 8.90kg;· 
Peso bruto 9.90kg; 
Rotação 3500.00rpm; 
Capacidade Nomiha! do copo 6.001 
Carno Self-service térmico: 
Estrutura em aço' inox; 
Capacidade de De cubas; 
Aquecimento através de resistência 
tubolar; I 
Lâmpada piloto: indicando a função 
liga/desliga; : 
Termostato de 20° a 120°C; 
Cubas em aço inox .. 
R$1.710.00 R$1.710.00 I--- 
02 Descascador de legumes inox: 
Modelo 08-10; 
Potência 0.33CV; 
Freqüência 60HZ; 
Voltagem 11 0/220V; 
Altura 720.00mm; I 
Largura 475.00mm: 
Profundidade 580.oomm; 
Consumo 0.24Kw/h; 
Peso liquido 26.00kg; 
Peso bruto 32.0dkg; 
Produção 200.00kÇJ/h 
R$ 1.470.00 R$ 2.940.00 -" 
04 Caixa de som comercial 2 vias R$ 500.00 R$ 2.000.00 v 
01 
01 
02 Microfone TSI 580 PRO com fio R$ 250.00 R$ 500.00 v 
Microfone TSI 580::_:_P~~R~O~s~e~m~f~io:;- __ + -;:::;~R:;$~3~5~0~,00~+- __ --;::;~R~$~3~5~0~,:;;00~ 
Projetor Data Show '- EPSON S4 R$ 2.850,00 R$ 2.850.00 
Computador PENr<)IUM 4 - 3.2 GHZ R$ 1.990,00 R$ 3.980.00 
PROC. 3.2 GHZ 
MB - PLACA - P5 GPL S/R 
PLACA DE SOM 16 81TS ON BOARD 
PLACA DE VíDEO PCI EXPRESS - 51 2 
MB PL. DE REDE 10/100 Mbps ON 
BOARD 
MB 512 DOR ORIGINAL 
HD 80 GB - 7200 RPM 
GAB. P. IV C/ FONTE 450 W. 4 BAlAS 
DRIVE 1.44" MB DRIVE DE DVDRW 
EST ABILlZADOR 1 000 I<VA MONITOR 
17" DIGITAL TECLADO ABNT PORTo 107 
TECLAS MULTI. MOUSE 3 TECLAS PS2 
OPTICO PAD MOUSE MICROFONE 
PEDESTAL 
JOGO DE CAPAS CArXA DE SOM 180W. 
02 
40 Cadeiras lonÇJarins:=s:::... . ' ::;c/'-4..:....:;a.=.ss=-=e::.:.n:.:.to=-- __ +- -==-R::::$:..:2~7:".:5:7.~00=_+-----:R:..::$~1_71.:.::.0::-:00~,0::::.0::::.-l 
01 Carro self-servicepara salada: R$ 1.360.00 R$ 1.360.00 
Estrutura em aço inox; 
Capacidade de 06 cubas; 
Temperatura ambiente ou pode se usar 
gelo; 
Cubas em aço inox ... 
01 Multicabo 6 vias de ;35m montado 
10 Ventilador de teto com 3 paletas 
01 Lavadora 1 OkÇ) turbo limpeza LF 10 
R$40D.00 
R$ 95.00 
R$1.520.00 
R$400.oo ~ 
R$ 950,OJ -: 
R$1.520,00 
02 Impressora Multifuncional - C 31 80 R$450.oo R$ 900.00 '" 
03 Cadeira qlr-atória com rodas e braços 
01' Mesa de manipulação em inox 1.80xO. 
90. 
R$150,00 
R$702.00 
R$450.oo ~ 
R$ 702.00 .". 
01 Tela para projeçao retrátil 2.40m x 
1.80m 
R$ 595,00 R$ 595,00 --- 
01 Geladeira Industrial em inox 4 portas 
1.0001 
R$ 3.600,00 R$ 3.60Çl,oo 
02 Extrator de suco Industrial, modelo EXB 
110/220v. 
R$220,m 
. ....• 
R$440,oo 
30 Qarnas Beliches Tubolar (cama de ferro) 
ou em madeira 
R$ 710,00 R$ 21.300,00 
03 Guarda roupa medindo 2.35m de altura 
x 2.00m de comprimento em MOF 
R$ 2.250,00 R$ 6.750,00 0/ 
01 Armário de cozinha medindo 2.00m de 
altura x 5.00m de comprimento em 
MOF 
R$4.500,00 R$ 4.500,00 ./ 
01 Preparador de alimentos Industrial com 
'06 (seis) discos, modelo MPA, 
110/220v. 
R$ 1.819,00 R$ 1.819,00 / 
01 Fogão industrial 08 bocas com forno e 
chapa lateral, modelo M-24, com 
medidas de 1 88x090x080, tendo 04 
queimadores duplos e 04 queimadores 
simples. 
R$ 2.230,00 R$ 2.230,00 
03 Mesa para computador em MOF, com 
corrediça, com base para monitor .para 
impressora e para teclado medindo 
1 ,20m x O,60em 
R$ 195,00 R$ 585,00 . ./ 
01 Máquina copiadora digital com 
processamento de imagem a seco, 
tecnologia laser, leitura de originais 
através de meas de digitalização, tipo de 
mesa com tempo de aquecimento 20 
segundos, cópias múltiplas, velocidade 
máxima de cópia: 13ppm(A4/8.5"x11" 
lateral), 6ppm(A3/11 "x l Z"], resolução 
600x600 dpi, 64 graduações de tons 
de cinza. Capacidade para alimentação 
de papel gaveta 250 folhas, alimentação 
manual de até 100 folhas, capacidade 
total de até 350 folhas, capacidade da 
bandeja de recepção de cópias de 250 
folhas, Escala de ampliação e redução 
de 50%, 65%, 78%, 93%, 121 %, 
155%, Zoom de 50% até 200%, peso 
da máquina, aproximadamente de 34 
kg. Fonte de alimentação de energia 
129 v, 60HZ, 15A. Consumo de energia 
de no máximo menor que 1OOOW. 
Módulo de memória de cópia de 16 MB, 
que permite a digitalização de até 30 
documentos. . 
R$ 4.365,00 R$ 4.365,00 
TOTAL 206.000,00 
_ < ~assa~i 
PREFEITO MUNICIPAL 
_ ll,'#,ju 
JOYI~~rUru~stro 
Engenheiro Civil 
CREA 51556 RJ