| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 2008 |
| Date | 2008-09-09 |
| Ementa | INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 580/2005, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005. |
| native_id | 1304 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-2950 E-mail.:marilandia@edintemet.com.br LEI N° 810, de 09 de setembro de 2008. EMENTA: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI N° 580/2005, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005. O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art. 1°: Fica incluído nas metas das ações constantes do Plano Plurianual da Lei 580/2005, de 18 de outubro de 2005, com fulcro no art. 5° da citada lei, a atividade 2.085 - Implantação e Manutenção da Biblioteca Municipal e Telecentro. Art. 2°: Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Art. 3°: Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilândia/ES., 09 de setembro de 2008. Registrada na SEMAF Da P.M.M. Em, 09/09/2008. Data de Publicação . Q PRESENTE AlO FOI AfIXADO NESTA c:AMARA MUNICIPAL De MARltANOIA-fS EM. º)fJ. OS 120...2_Í ~seRVIDOR Aparecida Borges Perin Diretora Administrativa