| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 807 / 2008 |
| Date | 2008-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM EXAMES PARA A SENHORA TATIANY PEREIRA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-2950 E-mail.:marilandia@edintemet.com.br LEI N° 807, de 02 de setembro de 2008. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM EXAMES PARA A SENHORA T ATIANY PEREIRA. O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art. 1°: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com exame FLEBOGRAFIA DE MEMBRO SUPERIOR À DIREITA para a Senhora Tatiany Pereira, pessoa pobre no sentido legal. Art. 2°: O valor do dispêndio pecuniário será de no máximo R$ 900,00 (novecentos reais) para o pagamento do referido exame. Art. 3°: As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta n° 070040.1030100602039.3.3.3.90.39000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 4°: Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilândia/ES., 02 de setembro de 2008. Registrada na SEMAF Da P.M.M. Em, 02/09/2008. ~ o~ Aparecida Borges Perin Diretora Adminisirativa Data de Publicação "" ..!'.~~r:.."",,,~ ATO 1'01 A"~Od !'I!o.:9TA PREFEITURA MUNICIPAL ?-if;"'::ur qifmara fasiamani ~a AUXILIAR DE ESCRlTURARIO MAl': N.'039