norma nº 790/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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LEI N° 790, de 17 de junho de 2008. 
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS 
COM CIRURGIA DO SR. AGOSTINHO SOARES. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1°: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas 
com a cirurgia de Hérnia Discal Lombar do Sr. Agostinho Soares, pessoa pobre no sentido legal. 
Art. r: O valor do dispêndio pecuniário será de no máximo R$ 1.500,00 (hum mil 
e quinhentos reais) para o pagamento das despesas especificadas no artigo (0, que será utilizado na 
cirurgia do referido senhor. 
Art. 3°: As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta n? 
070040.1030100252.03-3.3.3.90.36000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. 
Art. 2°: Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAF 
Da P.M.M. Em, 
17/0612008. 
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Marílía dos Santos 
Assessora de Gabinete 
Data de Publicação 
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