norma nº 771/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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ES 
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LEI N° 771, de 08 de abril de 2008. 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DOAR 02 (DOIS) APARELHOS DE AR 
CONDICIONADO À ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA 
AGRÍCOLA DE MARILÂNDIAlES. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Associação Escola 
Família Agrícola de MarilândiaJES., 02 (dois) Aparelhos de Ar Condicionado. 
Art. 2° - Após a aprovação da referida lei, será dado baixa no Setor de Patrimônio 
do Município de MarilândiaJES., os referidos aparelhos de ar condicionado. 
Art. 3° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
MarilândiaJES, 08 de abril de 2008. 
OSM 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
08/04/2008. 
:Ma Nata{ina Casa[i 
SECRETARIA DA SEMAF qúmara Passamani (fereira 
AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO 
MAT. N' 039 
I\parecida Borges Perin 
Diret0n Administr;:>thm