norma nº 769/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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ES 
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LEI N° 769, de 08 de abril de 2008. 
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A DOAR APARELHO DE AR 
CONDICIONADO AO DESTACAMENTO DA POLÍCIA 
MILITAR DE MARILÂNDWES. 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar ao Destacamento da 
Polícia Militar de Marilândia/ES., 01 (um) Aparelho de Ar Condicionado. 
Art. 2° - Após a aprovação da referida lei, será dado baixa no Setor de Patrimônio 
do Município de Marilândia/ES., o referido aparelho. 
Art. 3° - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 08 de abril de 2008. 
OS 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P .M.M. Em, 
08/04/2008. 
qifmara Passamani qmu.a 
AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO 
MAr. N.' 039