norma nº 768/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI n? 768, de 08 de abril de 2008 
EMENTA: Dispõe sobre a 
estruturação do Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos da 
Secretaria Municipal de Saúde do 
Município de Marilândia/ES., e 
dá outras providências. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, Aprova e Eu Sanciono a 
seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL 
Art. 1~: O Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de 
Saúde de MARILÂNDIA obedece ao regime estatutário e estrutura-se 
em um quadro permanente com os respectivos cargos e um quadro 
suplementar com os respectivos cargos em extinção, constituintes dos 
anexos que-integram a presente Lei. 
Art. 2~: Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições: 
I: Quadro de Pessoal: É o conjunto de cargos de carreira, cargos 
isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas 
existentes na Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA; 
11: Cargo Público: É o conjunto de atribuições, deveres e 
responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com 
denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos 
cofres públicos; 
111: Servidor Público: É toda pessoa física legalmente investida em 
cargo público, de provimento efetivo ou em comissão; 
IV: Classes: São os graus dQ~•.•~ ... argos, hierarquizados em carreira, que 
representam as perspecti desenvolvimento funcional; 
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V: Grupo Ocupacional: É o conjunto de cargos de carreira com 
afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de 
escolaridade exigido para seu desempenho; 
VI: Nível: É o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes 
quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, 
visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente; 
VII: Faixa de Vencimentos: É a escala de padrões de vencimento 
atribuídos a um determinado nível; 
VIII: Padrão de Vencimento: É a letra que identifica o vencimento 
atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que 
ocupa; 
IX: Interstício: É o lapso de tempo estabelecido como o mínimo 
necessário para que o servidor se habilite à progressão; 
X: Cargo em Comissão: É o cargo de confiança de livre nomeação e 
exoneração, a ser preenchido também por servidor de carreira nos 
casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei; 
XI: Enquadramento: É o processo de posicionamento do servidor 
dentro da nova estrutura de cargos, considerando os níveis e tabelas de 
vencimento constantes dos anexos I e Ill, respectivamente, e os critérios 
constantes do Capítulo XI desta Lei. 
Art. 3º: Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, com a 
carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos 
por grupos ocupacionais no Anexo I desta Lei. 
§ 1º: Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes 
grupos ocupacionais: 
lU: Fiscalização 
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CAPÍTULO 11 
DO PROVIMENTO DOS CARGOS 
Art. 4º: Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e 
cargos de provimento em comissâo. 
Art. 5º: Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I desta 
Lei, serão preenchidos: 
I: Pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas 
estabelecidas no Capítulo XI desta Lei; 
11: Por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso 
II do art. 37 da Constituição Federal. 
111: Pelas demais formas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais -de MARILÂNDIA. 
Art. 6º: Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente 
observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada 
cargo, constantes do Anexo IV desta Lei, sob pena de nulidade do ato 
correspondente. 
Art. 7º: O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será 
autorizado pelo Prefeito de MARILÂNDIA, conforme o disposto na Lei 
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal 
de MARILÂNDIA. 
Art. 8º': Na realização do concurso público poderão ser aplicadas 
provas escritas, orais, teóricas, práticas, de títulos, entre outras 
modalidades, conforme as características do cargo a ser provido. 
Art. 9º: O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, 
prorrogável uma vez, por igual período. 
Art. 10: O prazo de validade do concurso, as condições de sua 
realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados 
em edital que será divulgado de modo a atender ao princípio da 
pu blicidade. 
Art. 11: Não se realizará novo concur 
candidato aprovado em concurso ante 
não expirado, para os mesmos car 
o público enquanto houver 
com prazo de validade ainda 
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Parágrafo Único: A aprovação em concurso público não gera direito a 
nomeação, a qual se dará, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal 
de MARILÂNDIA, dentro do prazo de validade do concurso e na forma 
da lei. 
Art. 12: É vedado, a partir da data de publicação desta Lei, o 
provimento dos cargos que não compõem o Anexo I desta Lei. 
Art. 13: Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o 
percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de 
Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA previsto no 
Anexo I desta Lei. 
Parágrafo Único: Caso a aplicação do percentual de que trata o caput 
deste artigo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o 
primeiro número inteiro subseqüente. 
Art. 14: Compete ao Prefeito Municipal expedir os atos de provimento 
dos cargos da Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA. 
Art. 15: Para atender a necessidade temporária de excepcional 
interesse público municipal é permitida a contratação por tempo 
determinado nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e 
da legislação municipal específica. 
CAPÍTULO 111 
DA PROGRESSÃO 
Art. 16: Progressão é a passagem do servidor de seu padrão de 
vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de 
vencimento do cargo a que pertence pelo critério de merecimento, 
observadas as normas estabelecidas em Lei municipal e em decreto. 
Art. 17: Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, 
cumulativamente: 
I : Ter cumprido o estágio probatório; 
11: Ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo 
exercício no padrão de vencimento em que se encontre; 
111: Ter obtido, pelo menos, 70% (setent 
na média de suas duas últimas Av . 
or cento) do total de pontos 
es de Desempenho funcional, 
observado as normas dispostas n"'==V.LJei e em decreto; 
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IV: Estar no efetivo exercício de seu cargo. 
Parágrafo Único: Entende-se por afastamento do efetivo exercicio os 
casos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 
Art. 18: O servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no art. 17 
desta Lei passará para o padrão de vencimento seguinte, reiniciando-se 
a contagem de tempo, para efeito de nova apuração de merecimento. 
Art. 19: Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a 
concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito 
da Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA far-se-á um 
escalonamento de pagamento, onde terão preferência os servidores que 
contarem com os melhores resultados na Avaliação de Desempenho. 
Parágrafo Único: Em caso de empate no resultado da avaliação de 
desempenho, o servidor que contar maior tempo de serviço público 
precederá os demais. 
Art. 20: Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor 
permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo 
cumprir o novo interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão, 
para efeito de nova apuração de merecimento. 
Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA 
promoverá as ações necessárias para suprir as insuficiências de 
desempenho, promovendo cursos de treinamento e capacitação entre 
outras ações. 
Art. 21: Após concluído o estágio probatório, o servidor que obtiver a 
estabilidade no serviço público, nos termos do art. 41, § 4º, da 
Constituição Federal, fará jus aos efeitos financeiros previstos no art. 
18 desta Lei. 
Art. 22: Os efeitos financeiros decorrentes da progressão prevista neste 
Capítulo serão pagos ao servidor no mês subseqüente ao seu 
processamento. 
Art. 23: As progressões serão processadas n~~lSecretaria Municipal de 
Saúde de MARILÂNDIA uma vez ao o mês de aniversário do 
servidor. 
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CAPÍTULO IV 
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
Art. 24: A Avaliação de Desempenho será apurada, anualmente, em 
Formulário de Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de 
Desenvolvimento Funcional. 
§ 1º: O Formulário de Avaliação de Desempenho deverá ser preenchido 
pelo servidor e sua chefia imediata, e enviado à Comissão de 
Desenvolvimento Funcional para apuração, objetivando a aplicação do 
instituto da progressão definido nesta Lei. 
§ 2º: Caberá à chefia imediata dar ciência do resultado da avaliação ao 
servidor e ao Chefe do Poder Executivo. 
§ 3º: Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência que ultrapasse o 
limite de 20% (vinte por cento) do total de pontos da avaliação, a 
Comissão de Desenvolvimento Funcional deverá solicitar, à chefia, nova 
avaliação. 
§ 4º: Havendo alteração da primeira para a segunda avaliação, esta 
deverá ser acompanhada de considerações que justifiquem a mudança. 
§ 5º: Ratificada, pela chefia, a primeira avaliação, caberá à Comissão 
pronunciar-se a favor de uma delas. 
§ 6º: Não havendo a divergência disposta no § 3º deste artigo, 
prevalecerá o apresentado pela chefia imediata. 
Art. 25: As chefias e os servidores deverão enviar, sistematicamente, ao 
órgão responsável pela manutenção dos assentamentos funcionais, os 
dados e informações necessárias à avaliação do desempenho. 
Parágrafo Único: Caberá à Comissão de Desenvolvimento Funcional 
solicitar ao órgão de Pessoal os dados referentes aos servidores a fim de 
subsidiar as avaliações de desempenho. 
Art. 26: Os critérios, os fatores êtodo de avaliação de desempenho 
serão estabelecidos em decreTF>..-7n.;nnicipal. 
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CAPÍTULO V 
DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL 
Art. 27: A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída 
por 05 (cinco) membros sendo 03 (três) designados pelo Prefeito 
Municipal de Marilândia e os demais eleitos pelos servidores 
municipais, cujo processo será coordenado pelo Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Marilândia, sendo atribuição da 
Comissão coordenar os procedimentos relativos à avaliação periódica de 
desempenho, de acordo com o disposto nesta Lei, e a nomeação dos 
membros será por decreto a ser expedido pelo Chefe do Poder 
Executivo. 
Art. 28: A alternância dos membros constituintes da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional eleitos pelos servidores verificar-se-á a cada 
03 (três) anos de participação, observados, para a substituição de seus 
participantes, os critérios fixados neste Capítulo. 
Parágrafo Único: Na hipótese de impedimentos, proceder-se-á à 
substituição do membro, de acordo com o estabelecido neste Capítulo. 
Art. 29: A Comissão reunir-se-à: 
I: Para coordenar os procedimentos relativos à avaliação de 
desempenho dos servidores, com base nos fatores constantes do 
Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do 
instituto da progressão, sempre que existir disponibilidade financeira; 
11: Extraordinariamente, quando for conveniente. 
Art. 30: A Comissão de Desenvolvimento Funcional terá sua 
organização e forma de funcionamento regulamentado por decreto 
expedido pelo Prefeito Municipal de MARILÃNDIA. 
CAPÍTULO VI 
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO 
Art. 31: Vencimento ou vencimento-base é a retribuição pecuniária pelo 
exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a sua 
vinculação ou equiparação; 
Art. 32: Remuneração é o venci 
vantagens pecuniárias permanen 
to do cargo, acrescido das 
temporárias estabelecidas em lei. 
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Art. 33: O vencimento dos servidores públicos da Secretaria Municipal 
de Saúde de MARILÂNDIA somente poderá ser fixado ou alterado por 
lei, observada a iniciativa do Poder Executivo, assegurada a revisão 
geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. 
§ 1-º: O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o 
disposto no inciso XV do art. 37, da Constituição Federal. 
§ 2-º: A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do 
sistema de remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de 
Saúde de MARILÂNDIA observará: 
I:- A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos 
que compõem seu Quadro; 
11: Os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nos 
cargos; 
III: As peculiaridades dos cargos. 
Art. 34: Os cargos e classes de cargo de provimento efetivo do Quadro 
de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA estão 
hierarquizados por níveis de vencimento no Anexo I desta Lei. 
§ 1-º: A cada nível corresponde uma faixa de vencimento, conforme as 
Tabelas constantes do Anexo II desta Lei. 
§ 2-º: O aumento do vencimento respeitará a política de remuneração 
definida na Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da 
Prefeitura Municipal de MARILÂNDIA, bem como seu escalonamento e 
respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões. 
Art. 35: Os proventos dos servidores inativos e o beneficio dos 
pensionistas observarão o disposto na Constituição Federal e legislação 
específica. 
Art. 36: O Poder Executivo publicará anua e te os valores da 
remuneração dos cargos públicos da Secretazi nicipal de Saúde de 
MARILÂNDIA, conforme dispõe o art. 39, ~~1-6 Constituição Federal. 
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CAPÍTULO VII 
DO DIMENSIONAMENTO, DA FORÇA DE TRABALHO E DA 
LOTAÇÃO 
Art. 37: A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos 
qualitativos e quantitativos, necessários ao desempenho das atividades 
gerais e específicas da Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA. 
Art. 38: O Secretário Municipal de Saúde estudará com o Secretário 
Municipal de Administração de MARILÂNDIA, a lotação de sua unidade 
em face dos programas de trabalho a executar. 
§ V~: Partindo das conclusões do estudo referido no caput deste artigo, o 
Secretário Municipal de Saúde apresentará, ao Secretário Municipal de 
Administração de MARILÂNDIA, proposta de lotação da qual deverá 
constar: 
I: A lotação atual, relacionando os cargos com os respectivos 
quantitativos existentes; 
11: A lotação proposta, relacionando os cargos com os respectivos 
quantitativos efetivamente necessários; 
111: Relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de 
cargos existentes, bem como a criação de novos cargos indispensáveis 
ao serviço; 
§ 2~: As conclusões do estudo deverão ser efetuadas com a devida 
antecedência, para que se preveja, na proposta orçamentária, as 
modificações sugeridas. 
Art. 39: O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para 
ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do 
Secretário Municipal de Saúde para fim determinado e por prazo certo. 
Parágrafo Único: Atendido sempre o interess público, o Secretário 
Municipal de Saúde poderá alterar a lotaçã servidor, ex-of.ficio ou a 
pedido, desde que não haja desvio função ou alteração de 
vencimento do servidor. 
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CAPÍTULO VIII 
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO 
Art. 40: Novos cargos poderão ser incorporados à Parte Permanente do 
Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA, 
observadas as disposições deste Capítulo. 
Parágrafo Único: Novas áreas de atuação, especialização e formação 
poderão ser incorporadas aos cargos previstos no Anexo I desta Lei 
desde que sejam aprovadas por lei específica. 
Art. 41: A Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA poderá, 
quando da realização do estudo anual de sua lotação, propor a criação 
de novos cargos, encaminhando à Secretaria Municipal de 
Administração. 
§ 1º: Da proposta de criação de novos cargos deverão constar: 
I: Denominação dos cargos; 
11: Descrição das atribuições e requisitos de instrução e experiência 
para o provimento; 
III: Justificativa de sua criação; 
IV: Quantitativo dos cargos; 
V: Nível de vencimento dos cargos. 
§ 2º: O nível de vencimento dos cargos deve ser definido considerando￾se o disposto no § 2º elo artigo 33. 
Art. 42: Aprovada pelo Secretário Municipal ele Administração, a 
proposta de criação do novo cargo será enviada ao Prefeito Municipal 
para a apresentação ele projeto de lei, de acordo com a sua apreciação. 
Parágrafo Único: Se o parecer do Secretário Municipal de 
Administração for desfavoráve e encaminhará cópia da proposta ao 
Prefeito Municipal, com r . o e justificativa, para decisão final. 
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CAPÍTULO IX 
DA CAPACITAÇÃO 
Art. 43: A Secretaria Municipal de Saúde de MARILÂNDIA deverá 
instituir co~o atividade permanente, a capacitação de seus servidores, 
de acordo com o disposto no Capítulo X da Lei que dispõe sobre o Plano 
de Cargos e Carreiras do Município de MARILÂNDIA. 
CAPÍTULO X 
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO 
Art. 44: Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da 
Prefeitura Municipal de Marilândia serão enquadrados nos cargos 
previstos no Anexo I, desta Lei, cujas atribuições sejam da mesma 
natureza, mesmo grau de dificuldade e responsabilidade dos cargos que 
estiverem ocupando na data de vigência desta Lei, observadas as 
disposições deste Capítulo. 
§ 1°: Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimento, 
salvo nos casos de desvio de função, não acolhidos por esta Lei. 
§ 2°: O servidor enquadrado ocupará, dentro da faixa de vencimentos 
da classe do novo cargo, o padrão cujo vencimento seja igual ao do 
cargo que estiver ocupando na data da vigência desta Lei. 
§ 3°: Não havendo coincidência de vencimentos, o servidor ocupará o 
padrão imediatamente superior ao vencimento que percebe, dentro da 
faixa de vencimentos estabelecida para o cargo em que for enquadrado. 
§ 4°: Na impossibilidade de encontrar, na faixa de vencimentos, valor 
equivalente ao vencimento percebido pelo servidor, este ocupará o 
último padrão da faixa de vencimentos do cargo em que for enquadrado 
e terá direito à diferença, a título de Vantagem Residual. 
§ 5°: Sobre a diferença objeto do parágrafo anterior, que será 
incorporada para fins de aposentadoria, incidirão todos os adicionais 
calculados sobre o vencimento base do servidor, previstos na legislação 
em vigor, bem corno todos os reajustes concedidos pelo Governo 
Municipal. 
§ 6º: Fica assegurado, a titulo de Van em Residual, os valores 
excedentes que componham os venci os do servidor efetivo, (ex￾biênio, mérito por escolaridade, onal por tempo de serviço e 
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vantagens pessoais) não podendo esta ser computada ou servrr corno 
base para concessão de futuras vantagens. 
§ 7º-: A Vantagem Residual citada no parágrafo anterior deve ser 
transformada em percentual e se aplica apenas aos servidores efetivos 
existentes no quadro de pessoal até a data de efetivação desta lei. 
§ 8º-: Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa 
em desvio de função ou a título de substituição. 
§ 9-ª-: Os servidores efetivos em desvio de função que passaram a 
executar atividades diferentes das do cargo para o qual foram 
concursados, deverão retornar ao exercício das atribuições relativas aos 
cargos que ocupavam anteriormente à ocorrência do desvio. 
Art. 45: Fica vedada a concessão de qualquer gratificação, adicional ou 
vantagem que não esteja expressamente prevista em Lei ou no Estatuto 
dos Servidores Públicos Municipais de MARILÂNDIA. 
Art. 46: O Secretário Municipal de Saúde de MARILÂNDIA designará 
Comissão de Enquadramento constituída por 05 (cinco) membros, 
presidida pelo próprio Secretário e da qual farão parte 02 (dois) 
membros designados e 02 (dois) representantes dos servidores 
indicados pelo órgão de classe. 
Art. 47: Caberá à Comissão de Enquadramento: 
I: Elaborar normas de enquadramento e submetê-Ias à aprovação do 
Secretário Municipal de Saúde de MARILÂNDIA, que poderá revisá-Ias; 
11: Elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e 
encaminhá-Ias ao Secretário Municipal de Saúde de MARILÂNDIA, que 
poderá revisá-Ias; 
§ Iº-: Para cumprir o disposto no inciso II deste artigo, a Comissão de 
Enquadramento se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores 
e de informações colhidas junto às chefias dos órgãos onde estejam 
lotados. 
§ 2º-: Os atos coletivos de enquadramento 
decreto sob a forma de listas nominais, 
MARILÂNDIA, até 120 (cento e vinte) 
desta Lei, de acordo com o disposto 
serão baixados atravês de 
elo Prefeito Municipal de 
data de publicação 
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Art. 48: Do enquadramento não poderá resultar redução de 
vencimento, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XV da 
Constituição Federal. 
Art. 49: No processo de enquadramento serão considerados os 
seguintes fatores: 
I: Nomenclatura e atribuições do cargo que ocupa; 
11: Nível de vencimento dos cargos; 
III: Experiência específica no cargo; 
IV: Grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo; 
V: Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada. 
Parágrafo Único: Os servidores que não satisfizerem os requisitos IV e 
V deste artigo, serão mantidos nos cargos que ocupam, constando do 
Quadro Suplementar. 
Art. 50. O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido 
feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de até 10 
(dez) dias, a contar da data de publicação das listas nominais de 
enquadramento, dirigir ao Prefeito Municipal petição de revisão de 
enquadramento, devidamente fundamentada e protocolada. 
§ 1º: O Prefeito Municipal, após consulta à Comissão de 
Enquadramento a que se refere o art. 47 desta Lei, deverá decidir sobre 
o requerido, nos 20 (vinte) dias úteis que se sucederem à data do 
protocolo da petição, ao fim dos quais será dada ao servidor ciência do 
despacho .. 
§ 2~: Em caso de indeferimento do pedido, o Secretário Municipal de 
Saúde dará ao servidor conhecimento dos motivos do indeferimento, 
bem como solicitará sua assinatura no documento a ele pertinente. 
§ 3º: Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão do Prefeito deverá 
ser publicada até 10 (dez) dias a contar do término d prazo fixado no 
§ 1º deste artigo e os efeitos financeiros decor da revisão do 
enquadramento serão retroativos à data licação das listas 
nominais de enquadramento. 
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CAPÍTULO XI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 51: Os cargos existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de MARILÂNDIA antes da data de publicação desta Lei ficam 
automaticamente extintos, passando a viger os previsto no anexo I 
desta Lei. 
Art. 52: Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas 
são os previstos na Lei que define Estrutura Administrativa da 
Prefeitura. 
Art. 53: As despesas decorrentes da implantação da presente Lei 
correrão à conta de dotação própria do orçamento, suplementada se 
necessário. 
Art. 54: Os critérios de progressão dos servidores da Secretaria 
Municipal de Saúde de MARILÂNDIA obedecerão ao disposto em decreto 
expedido pelo Prefeito Municipal. 
Art. 55: Os vencimentos previstos na Tabela do Anexo III serão devidos 
a partir da publicação dos atos coletivos de enquadramento referidos no 
§ 2º do art. 47 desta Lei. 
Art. 56: São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a IV que a 
acompanham. 
Art. 57: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
08/04/2008. 
guinara ~assamani a'ereira 
AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO 
MAT. N.·039 
I 
Q PRESÉNTE AlO FOI AFlXACO !'Si: 
CÃMARA MUN CPAL DE totARll.ÃNDIM~S 
EM,~/2008 
- f" 
Aparecida Borges Perin 
Diretora Administrativa 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARlLÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
ANEXO I 
Classes de Cargos da 
Parte Permanente do 
Quadro de Pessoal 
Grupo Ocupacional 
--,- NIVEL-- 'TCARGA--- ~rQUANT-:----~ 
. I , 
, 
; • i 
iHORARIAl ! i 
CARGO 
Médico 
! 
VI j20 
Nível Superior Enfermeiro v :30 
da Área da Saúde Odon tólogo IV :20 , 
i 
Farmacêutico ;JV 
Bioquímica 
j30 
Fisioterapeuta • 
'20 
Fonaudiólogo , 
! 
III 140 
Veterinário 
III :40 
Nível Técnico de: 
Enfermagem . II 
Técnico 
da Área da Saúde 
Técnico 
Higiene 
Dental 
Técnico em. Laboratório !40 
Fiscalização Fiscal de I 
! AO 
Vigilância 
Sanitária 
120 
12 
15 
, 
I 
1, 06 
, 
i 
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I 
j
l 02 I 
)~~."._. . __ J 
i 
120 
I 
'10 
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ANEXO II 
TABELA DE VENCIMENTOS 
PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL 
Interstício de 3 (três) anos 
Padrão (razão 3%) 
Padrão 
Nível:A Ts Ic ..... í6 TE ;(3' lH :1 
j············T521:61 T 537,26;' 553,371.................... 641,51 T' 
~ I ,569,98 
II ,622,83 r 641:51; 660,7616~~,:: :701,00 766,00 
íij"-r1419,73-'V462,32'F5Õ6~191~':~~:I~~:;,'92 .. ,--'~._- : l 
'IV" 11597,92'11'645,86-'::; 69523 '.1 . _, T "[1:852,43" ;1908,00 '1 965.24 'T2 024,iõ :2Õ84,92 '[2.147,47 T2.211~89-p278,25 
~-t----r-' .1,746,09 ,1798,47 ,. ,. " 
V 11908,00 11.965,24 112.024,20 , -'I ,- --- ;2,211 ,89 .2-27-- f2.346,SÕ-[2417,00 :.2489,51 12.564,19 J2 641,12 12 i20,35 
" 12.084,92 ,2.147,47 , I; • !, 
••••• A~~~.__ , r- __ .. _MM .;_ •• •• _ •• _-'1'"- "'_"------"j _ __ .. _ -"1 _'- .•••.......•... _ .. r-:-Ó _ .. _ _. -r--r-: _ _._--: ._ , _ .. _ .. ! _ _-- ·-1-······ .. __ · .. · : _._ _._ ~--_._-----_ . 
VI ,2417,00 !2489,51 2.564,19 I i ",2.,801,90 86,02 :2.972,60 13,061,78 ,.3,153,6313,248,24 :3.345,69 ,3446,06 
_--I.._' --...!.. ' ,2,641,122~3.:'_,_ _ , '___ ' ,I 
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ANEXO 111 
DESCRIÇÃO E AS ATRIBUiÇÕES TÍPICAS DOS CARGOS 
Médico 
1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que realizam atendimento 
médico em Centro Cirúrgico e Pronto Socorro, desenvolvendo as atribuições 
médicas como emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de 
medicina preventiva e/ou terapêutica para promover a saúde e o bem estar do 
paciente. Exerce a função de Perito e coordena e participa dos grupos 
operativos em equipe multiprofissional, executando trabalhos de fiscalização 
em atividades ou ambiência no campo da saúde pública, conforme designação 
superior. 
2. Requisitos para Provimento: 
Instrução: Curso de Nível Superior em Medicina, especialização de acordo 
com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe. 
3. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
4. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
5. Atribuições Típicas: 
Quando na Área de Clínico Geral: 
a) Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos 
especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames 
complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria 
profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica; 
b)Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, pre 
realizar outras formas de tratamento para dive 
aplicando recursos da medicina preventiva ou . , 
ever medicamentos e 
tipos de enfermidades, 
êutica; 
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c)Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os 
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; 
d)Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão 
diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; 
e)Prestar atendimento em urgências clínicas; 
f)Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; 
g)Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde 
pública e medicina preventiva; 
h) Participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e 
recuperação de doenças e a promoção de saúde; 
i)Participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; 
j)Proceder ãs perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim 
de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos; 
Quando na Área de Ginecologia! Obstetrícia: 
a)Examina o paciente, auscultando, apalpando, fazendo toques ou utilizando 
instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessano, 
requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a 
outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação 
médica; 
b)Tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, 
empregando tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a 
saúde; 
c)Realizar exames específicos de colposcopia e colpocitologia utilizando 
colposcópio e lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais e 
orientação terapêutica; 
d)Colher secreções mamárias ou vaginais para encaminhá-Ias a exame 
laboratorial; 
e)Executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos 
mesmos para realizar exame anátomo-patológico e estabelecer o diagnóstico e 
a conduta terapêutica; 
f)Fazer cauterizações do colo uterino, empregar; 
processo, para tratar as lesões existentes; 
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g)Executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada 
caso, para corrigir processos orgânicos e extrair órgãos ou formações 
patológicas; 
h)Participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, 
para promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas 
ou de outras doenças que afetam a área genital; 
Quando na Área de Pediatria: 
a)Examinar as crianças, auscultando, executando palpações e percussões por 
meio de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a 
presença de anomalias e malformações congênitas do recém-nascido; 
avaliando as condições de saúde e estabelecendo diagnóstico; 
b)Requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a 
outra categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação 
médica; 
c)Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando￾o com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios, 
vacinação e outros cuidados; 
d)Estabelecer 
medicação, 
alimentares, 
doenças; 
planos 
tratamento 
anorexias, 
médicos terapêutico-profiláticos, prescrevendo 
e dietas eSpeCIaIS, para solucionar carências 
desidratação, infecções, parasitoses e prevenir 
e)Tratar lesões, doenças ou alterações orgamcas infantis, indicando ou 
realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pós￾operatório, para possibilitar a recuperaçâo da saúde; 
f)Participar do planejamento, execução e avali 
programas de saúde pública, enfocando 
para cooperar na promoção, proteção e r 
das crianças. 
o de planos, projetos e 
ctos de sua especialidade, 
ração da saúde física e mental 
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Odontólogo 
1. Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e 
regiâo maxilo facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para recuperar 
a saúde bucal. 
2. Requisitos para provímento: 
Instrução: Curso de nível superior completo em Odontologia e registro no 
respectivo conselho de classe. 
Outros requisitos: Conhecimentos gerais de informática e em especial de 
editor de texto, planilhas eletrõnicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a)Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos ou por via 
direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções; 
b)Identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando 
instrumentos especiais e radiológicos, para estabelecer diagnóstico e plano de 
tratamento; 
c)Aplicar anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamentos 
anestésicos, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento; 
d)Extrair raízes e dentes, utilizando fórceps, alavancas e outros instrumentos, 
para prevenir infecções; 
e) Restaurar canes, utilizando instrumentos, aparelhos e substâncias 
específicas, para restabelecer a forma e a função do dente; 
f)Executar a limpeza profilática dos dentes e_/ço',7-0lvas, extraindo tártaro, para 
evitar a instalação de focos de infecção; 
g)Realizar atividades de endodontia; 
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h)Prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via de aplicação, 
para prevenir hemorragias ou tratar infecções da boca e dentes; 
i)Proceder a perícias odontoadministrativas, examinando a cavidade bucal e os 
dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e 
regulamentos; 
j)Coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado 
clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a 
evolução do tratamento; 
l)Orientar e zelar pela preservação e guarda de aparelhos, instrumental ou 
equipamento utilizado em sua especialidade, observando sua correta 
utilização; 
m)Fiscalizar estabelecimentos que comercializam, drogas, medicamentos, 
cosméticos, saneantes dormissanitários, produtos médico-hospitalares e de 
diagnóstico, hospitais, clínicas, consultórios dentários e veterinários, postos 
de saúde, creches, asilos e congêneres, serviços de apoio diagnóstico de 
patologia clínica e citologia, análises clínicas, próteses dentárias e outros 
serviços afins; 
n)Encaminhar para análise laboratorial medicamentos e outros produtos de 
interesse da saúde que estejam em desacordo com a legislação sanitária 
vigente; 
o)Elaborar laudos, relatórios, comunicações e outros documentos relacionados 
com a fiscalização sanitária; 
p)Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de 
amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem 
delegadas; 
q)Executar e/ou participar de ações de Vigiláncia Sanitária em articulação 
direta com as de Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e do Meio 
Ambiente; 
r)Exercer o poder de polícia do município na área de saúde pública; 
s)Executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia 
imediata; 
t)Elaborar, coordenar e executar programas tivos e de atendimento 
odontológico preventivo voltados para a comY'~"""->,,.~de de baixa renda e para os 
estudantes da rede municipal de ensino; 
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u)Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
v)Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à 
sua área de atuação; 
x)Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, 
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos 
em sua área de atuação; 
z)Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e 
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo 
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, 
opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município; 
PRE:FEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
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Enfermeiro 
1. Descrição Sintética: Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, atender 
pacientes no ambulatório ou domicílio, prestar socorros de urgência, 
requisitar material de enfermagem, esterilizar o material especial antes de sua 
utilização. 
2. Requisitos para provímento: 
Instrução: Curso de nível superior completo em Enfermagem e registro no 
respectivo conselho de classe. 
Outros requisitos: Conhecimentos gerais de informática e em especial de 
editor de texto, planilhas eletrõnicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a)Planejar e executar a assistência de enfermagem obstétrica, no período pré￾natal, fazendo anamnese, preparando a gestante e encaminhando-a a exames, 
para dinamizar o atendimento e possibilitar o controle adequado da gestação; 
b)Planejar e-executar a assistência de enfermagem obstétrica no trabalho de 
parto, orientando-se pelo diagnóstico, observação e controle do pré-parto, pelo 
preparo e assistência aos partos normais com ou sem episiotomia e valendo-se 
da experiência adquirida com cuidados imediatos ao recém-nascido, para dar 
conforto e segurança à parturiente, detectar intercorrências e prevenir 
traumas e seqüelas de parto; 
c)Planejar e executar a assistência de enfermagem no puerpério, verificando os 
sinais vitais, as perdas genitais, e controlando a involução uterina e a 
lactação, para prevenir hemorragias, infecções puerperais, mastites e orientar 
a amamentação natural; 
d)Orientar gestantes, parturientes e puérperas, 
palestras e cursos de preparação para o parto 
para proteger a saúde da mãe e do filho; 
.LX",,,,,vA,,,,tando-as, realizando 
puericultura neo-natal, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARlLÂNDIA-ES. 
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e)Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando￾o com os padrões normais de crescimento, a fim de proporcionar-lhe 
orientação para aquisição de hábitos e atitudes de um grau mais regular de 
desenvolvimento; 
f)Oferece à criança os meios de desenvolvimento, dispensando-lhe carinho, 
recreação e proteção física, alimentando-a e proporcionando-lhe estímulos 
senso motores no campo da linguagem, das atividades mentais e sociais, e da 
disciplina, para ajuda-Ia a alcançar um grau mais avançado de crescimento e 
desenvolvimen to; 
g)Estimar as possibilidades de maturidade ou imaturidade emocional, de 
linguagem e de raciocínio da criança, de percepção, entendimento e reação às 
experiências novas e difíceis, observando-a sistematicamente e dando-lhe 
apoio, para ajuda-Ia a enfrentar a realidade em menos tempo e com menor 
sofrimento; 
h)Administrar e/ou controlar a medicação, tratamento e alimentação das 
crianças em estado grave, cooperando no plano médico, terapêutico e 
profilático, para solucionar carências alimentares, anorexias, desidratações, 
infecções, parasitoses e prevenir tuberculose, tétano, difteria, coqueluche, 
sarampo, poliomielite, varíola, rubéola, parotidite e outras doenças; 
i)Orientar os familiares no reconhecimento das necessidades da criança, 
entrevistando-os regularmente, para possibilitar a manutenção ou 
recuperação da saúde da mesma; 
j)Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das 
necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes; 
I) Planej ar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e 
administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; 
m)Proceder ao controle sistemático dos serviços de enfermagem prestados, a 
fim de prevenir erros e falhas no decorrer da assistência ao paciente; 
n)Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de 
programas de saúde pública e no atendimento aos pacientes e doentes; 
o)Coletar e analisar dados sócios sanitários da comunidade a ser atendida 
pelos programas específicos de saúde; 
p)Estabelecer programas para atender às necessidades de saúde da 
comunidade, dentro dos recursos disponíveis; 
q)Realizar programas educativos em 
coordenando reuniões, a fim de motivar 
sadios; 
inistrando palestras e 
envolver atitudes e hábitos 
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r)Supervisionar e orientar os servidores que auxiliem na execução das 
atribuições típicas da classe; 
s)Controlar o padrão de limpeza, desinfecção e esterilização dos equipamentos 
e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais 
onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem; 
t)Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, . fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
u)Realizar consultas de enfermagem dentro dos padrões estabelecidos; 
v) Prover recursos humanos e materiais destinados aos serviços de 
enfermagem; 
x)Fiscalizar estabelecimentos que comercializam, drogas, medicamentos, 
cosméticos, saneantes dormissanitários, produtos médico-hospitalares e de 
diagnóstico, hospitais, clínicas, consultórios dentários e veterinários, postos 
de saúde, creches, asilos e congêneres, serviços de apoio diagnóstico de 
patologia clínica e citologia, análises clínicas, próteses dentárias e outros 
serviços afins; 
z)Encaminhar para análise laboratorial medicamentos e outros produtos de 
interesse da saúde que estejam em desacordo com a legislação sanitária 
vigente; 
a)Elaborar laudos, relatórios, comunicações e outros documentos relacionados 
com a fiscalização sanitária; 
b)Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de 
amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem 
delegadas; 
c)Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitâria em articulação 
direta com as de Vigilãncia Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e do Meio 
Ambiente; 
d)Exercer o poder de polícia do município na área de saúde pública; 
e)Executar outras atividades correlatas à área fiscal, a critério da chefia 
imediata; 
f)Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à 
sua área de atuação; 
g)Participar das atividades 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço 
feiçoamento de pessoal 
inistrando aulas e palestras, 
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a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos 
em sua área de atuação; 
h)Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e 
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo 
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, 
opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEltTO 
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Farmacêutico Bioquímico 
1. Descrição Sintética: Supervisionar, orientar e realizar exames 
hematológicos, imunológicos, microbiológicos, toxicológicos, citopatológicos, 
sorológicos, baciloscópicos, bioquímicos e outros. Promover açóes 
relacionadas a área da bioquímica no ámbito dos programas de ações 
municipais. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Curso de nível superior completo em Farmácia, com especialidade 
em Bioquímica, e registro no respectivo conselho de classe. 
Outros Requisitos: Conhecimentos gerais de informática e em especial de 
editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No' mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padráo de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) participar do processo de elaboração do planejamento, organização, 
execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde. 
b)cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município; 
c) supervisionar, 
microbiológicos, 
bioquímicos e 
apropriados;' 
orientar e realizar exames hematológicos, imunológicos, 
toxicológicos, citopatológicos, sorológicos, baciloscópicos, 
outros, empregando materiais, aparelhos e reagentes 
d)interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de 
diagnóstico clínico; 
e)verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, 
realizando calibrações, controle de qualidade e promovendo a reso ução de 
possíveis problemas apresentados por aparelhos autornáticoa-eêõs 
laboratório, a fim de garantir seu perfeito funcionamento 
resultados; 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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f)controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos 
resultados das análises; 
g)supervisionar e avaliar o desempenho de sua equipe realizando a 
capacitação e esclarecimento dos funcionários; 
h)integrar-se à equipe de saúde nas ações referentes aos Programas 
implantados-no município através da Secretaria Municipal de Saúde; 
i)participar de auditorias e sindicãncias quando solicitado; 
j)utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela 
ANVISA; 
l)Realizar outras atribuições compatíveis ua especialização profissional. 
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Fisioterapeuta 
l.Descrição Sintética: Planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar 
os projetos terapêuticos na recuperação de incapacidades orgãnicas. Aplicação 
de métodos e técnicas fisioterapeutas adequadas para a cura de doença e 
lesões, ou para o desenvolvimento de capacidades remanescentes. Desenvolver 
ações de prevenção junto à população. Emissão de laudos técnicos. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Curso de nível superior completo em Fisioterapia e registro no 
respectivo conselho de classe. 
Outros Requisitos: Conhecimentos gerais de informática e em especial de 
editor de texto, planilhas eletrõnicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de 
verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço 
e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos membros 
afetados; 
b) Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, 
seqüelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de 
paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e 
outros; 
c) Atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com 
prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente do paciente; 
d) Ensinar aos pacientes exercícios corretivos para coluna, defeitos dos pés, 
afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascul orientando-os e 
treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim romover correções de 
desvios posturais e estimular a expansão . ratória e a circulação 
sangüínea; 
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Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
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e) Proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes 
portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente; 
f) Efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som, infraverme1ho, laser, micro￾ondas, forno de Bier, eletroterapia, estimulaçâo e contração muscular, crio e 
outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou 
eliminar a dor; 
g) Aplicar massagens terapêuticas; 
h) Promover ações terapêuticas preventivas à instalação de processos que 
levem à incapacidade funcional; 
i) Realizar atividades na área de saúde do trabalhador, participando da 
elaboração e execução de atividades relacionadas a esta área; 
j) Integrar a equipe do Programa da Saúde da Família, atuando com 
profissional da área; 
especialização profissional. 
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Fonoaudiólogo 
1. Descrição Sintética: Diagnóstico, tratamento, prevenção e reabilitação da 
comunicação oral e escrita. Orientação técnica para o desenvolvimento da 
linguagem oral e escrita da criança e do jovem. Emissão de laudos técnicos. 
2. Requisitos para provimento. 
Instrução: Curso de nível superior completo em Fonoaudiologia e registro no 
respectivo conselho de classe. 
Outros requisitos: Conhecimentos gerais de informática e em especial de 
editor de texto, p1anilhas eletrônicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Planejar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar a assistência prestada 
em fonoaudiologia; 
b) Observar a clientela no que se refere ao desenvolvimento de linguagem oral, 
escrita, voz, fala, articulação e audição; 
c) Realizar triagem, avaliação, orientação acompanhamento fonoaudio1ógico, 
no que se refere a linguagem oral, escrita, fala, voz, articulação e audição; 
d) Realizar avaliação audiológica; 
e) Realizar terapia fonoaudiológica individual ou em grupo conforme indicação; 
f) Desenvolver ou assessorar oficinas terapêuticas com enfoque na área de 
fonoaudiologia; 
g) Solicitar, durante consulta fonoaudiológica, a realização de exames 
complementares; 
h) Propiciar a complementação do atendimento, s~\i'I't,/i> que necessário, por 
meio de encaminhamen to a outros profi modalidades de 
atendimento disponíveis na comunidade; 
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i) Realizar assessoria fonoaudiológica a profissionais de saúde e educação; 
j) Desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e 
coletiva, enfocando o desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, 
articulação e audição; 
1) Realizar visitas a pacientes em hospitais, escolas, domicílios, sempre que 
necessário; 
m) Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, 
empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, 
auditivo de dicção, empostação da voz e outros, para possibilitar o 
aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala. 
n) Avaliar as deficiências do paciente realizando exames fonéticos, da 
linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer 
o plano de treinamento ou terapêutico; 
o) Promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais; 
p) Prestar orientações aos pais de crianças que apresentem fissuras quanto à 
forma adequada de alimentação; 
q) Selecionar e indicar aparelhos de amplificação sonora individuais - próteses 
auditivas; 
r) Habilitar e reabilitar indivíduos portadores de deficiência auditiva; 
s) Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de 
reabilitação _ fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o 
diagnóstico; 
t) Trabalhar em parceria com escolas, hospitais, e outras equipes 
multidisciplinares, estudando casos e contribuindo na sua área de atuação, 
preventiva e corretivamente; 
u) Elaborar relatórios individuais sobre as intervenções efetuadas, para fins de 
registro, intercâmbio com outros profissionais, avaliação e planejamento de 
ações coletivas; 
v) Conhecer e ensinar, entre outras atividades, a Língua Brasileira de Sinais - 
LIBRAS aos portadores de deficiência auditiva; 
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Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório 
1. Descrição Sintética: 
a) Quando Técnico em Enfermagem: Executar atividades auxiliares em 
procedimentos de enfermagem hospitalar e ambulatorial, administrando 
medicamentos, realizando curativos, recolhendo material para análises 
clínicas, preparando salas, instrumentos e ferramentas cirúrgicas e 
ambulatoriais. 
b) Quando Técnico em Laboratório: Coleta de material, manipulação de 
substãncias químicas, físicas e biológicas, verificação de resultados e registro 
dos exames laboratoriais. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Curso técnico de nível médio e registro no respectivo conselho de 
classe. 
Outros Requisitos: Conhecimentos básicos de processador de textos, 
planilhas eletrónicas, internet e habilitação para a condução de veículos em 
categoria específica, quando for necessário. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectiva de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Quanto ao Cargo de Técnico em Enfermagem: 
l)Prestar, sob orientação do médico ou enfermeiro, serviços técnicos de 
enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes; 
2)Controlar sinais vitais dos pacientes, observando a pulsação, utilizando 
aparelhos de ausculta e pressão; 
3)Efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais 
adequados, segundo orientação médica; 
4)Preparar e esterilizar material, instrumental, 
para a realização de exames, tratamentos e int 
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5)Auxiliar o médico em pequenas cirurgias, observando equipamentos e 
entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas; 
6)Orientar e supervisionar o pessoal auxiliar, a fim de garantir a correta 
execuçâo dos trabalhos; 
7)Auxiliar na coleta e análise de dados sócio-sanitários da comunidade, para o 
estabelecimento de programas de educaçâo sanitária; 
8)Proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, 
vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde 
de grupos prioritários; 
9) Participar de programas educativos de saúde que visem motivar e 
desenvolver atitudes e hábitos sadios em grupos específicos da comunidade 
(crianças, gestantes e outros); 
lO)Participar de campanhas de vacinação; 
11)Executar trabalhos de fiscalização em atividades, produtos ou ambiência 
da saúde pública, apreendendo produtos quando necessário, encaminhando￾os para análise laboratorial e efetuando interdição parcial ou total do 
esta belecimen to / produ tos fiscalizados; 
12)Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de 
amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem 
delegadas por legislação específica; 
13)Executar e/ou participar de ações de Vigilância Sanitária em articulação 
direta com as de Vig. Epidemiológica e atenção à Saúde, incluindo as relativas 
à saúde do Trabalho e Meio Ambiente; 
14)Exercer, quando nas atividades de fiscalização, poder de polícia do 
Município, na área de saúde pública; 
15)Supervisionar e orientar a limpeza e desinfecção dos recintos, bem como 
zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; 
16)Realizar limpeza e esterilização de material e ambiente de trabalho; 
17)Executar outras atribuições afins. 
b) Quanto ao Cargo de Técnico em Laboratório: 
1)Efetuar a coleta de material, empregando as 
adequados; 
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2)Manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme 
especificações, para a realização dos exames requeridos; 
3)Realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina, bromatológicos e 
outros, aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes 
apropriados, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos; 
4)Registrar os resultados dos exames em formulários específicos, anotando os 
dados e informações relevantes, para possibilitar a ação médica; 
5)Orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta 
execução dos trabalhos; 
6)Zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza; 
7)Controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de 
estoque para, oportunamente, solicitar ressuprimento; 
8)Executar trabalhos de fiscalização em atividades, produtos ou ambiência da 
saúde pública, apreendendo produtos quando necessário, encaminhando-os 
para análise laboratorial e efetuando interdição parcial ou total do 
estabelecimento / produtos fiscalizados; 
9)Expedir autos de intimação, de interdição, de apreensão, de coleta de 
amostras e de infração e aplicar diretamente as penalidades que lhe forem 
delegadas por legislação específica; 
10)Executar e/ou participar de ações de Vigiláncia Sanitária em articulação 
direta com as de Vigilância Epidemiológica e atenção à Saúde, incluindo as 
relativas à saúde do Trabalhador e Meio Ambiente; 
11)Exercer, quando nas atividades de fiscalização, poder de polícia do 
Município, na área de saúde pública; 
12)Realizar limpeza e esterilização de material e ambi de trabalho; 
13)Executar outras atividades fiscalização, conforme 
designação superior. 
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Técnico de Higiene Dental 
1. Descrição sintética: Realização de atividades de auxílio ao cirurgião 
dentista no atendimento de pacientes em consultórios odontológicos. 
Realização de atividades destinadas à higienização ele instrumentos e 
ambiente de trabalho. Solicitação e controle de materiais. Aplicação de 
procedimentos destinados a identificar e acompanhar a evolução dos 
atendimentos aos pacientes. Desenvolvimento de atividades de orientação e 
prevenção de forma individual e coletiva. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino médio completo. 
Outros Requisitos: Conhecimentos básicos de processador de textos, 
planilhas eletrónicas, intemet e habilitação para a condução de veículos em 
categoria específica, quando for necessário. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectiva de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Dispor os instrumentos odontológicos sobre local apropriado, colocando-os 
na ordem de utilização para passá-Ios ao cirurgião dentista durante a consulta 
ou ato operatório; 
b) Preparar o paciente para consultas ou cirurgias, posicionando-os de forma 
apropriada na cadeira, bem como proceder à assepsia da região bucal com 
substáncias químicas apropriadas, para prevenir contaminação; 
c) Passar os instrumentos ao cirurgião dentista posicionando peça por peça na 
mão do mesmo à medida que forem sendo solicitados, para facilitar o 
desempenho funcional; 
d) Proceder à esterilização da bandeja 
esterilizando os instrumentais para ordens 
evitar contaminações; 
strumental, limpando-a e 
para o próximo atendimento e 
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e) Manipular materiais e substâncias de uso odontológico, segundo orientação 
do cirurgião dentista; 
f) Orientar os pacientes sobre higiene bucal; 
g) Fazer demonstrações técnicas de escovação; 
h) Executar ou auxiliar na aplicação de substâncias para a prevenção da cárie 
dental; 
i) Confeccionar modelos em gesso bem como selecionar e preparar mo1deiras; 
j) Fazer tomada e revelação de radiografias intra-orais; 
1) Realizar teste de vitalidade pu1par; 
m) Realizar a remoção de indutos, placas e cálculos gengivais; 
n) Remover suturas; 
o) Inserir e condensar substâncias restauradoras; 
p) Participar dos programas educativos de saúde oral promovidos pela 
Prefeitura, orientando a população sobre prevenção e tratamento das doenças 
bucais; 
q) Confeccionar boletins de produção e relatórios, baseando-se nas atividades 
executadas para permitir levantamentos estatísticos; 
r) Participar do Programa de Saúde da Família; 
s) Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados; 
t) Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas 
típicas da classe; 
u) Manter estoque de material odontológico, observando a quantidade e o 
período de validade dos mesmos, informando à chefia imediata a necessidade 
de reposição; 
v) Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela 
ANVISA; 
z) Realizar outras atribuições afins. 
x) Realizar limpeza e esterilização de material 
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FISCAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
1. Descrição Sintética: Inspecionar ambientes e estabelecimentos de 
alimentação pública, trato e comercialização de gêneros alimentícios, 
inspecionar farmácias, restaurantes, hotéis, comércio, serviços e indústria em 
geral, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na 
legislação em vigor. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino médio completo. 
Outros Requisitos: Conhecimentos básicos de processador de textos, 
planilhas eletrônicas, internet e habilitação para a condução de veículos em 
categoria específica, quando for necessário. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectiva de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros 
alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as 
condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo; 
b)proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam 
alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos 
equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos; 
c)Colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, 
quando for o caso; 
d)Providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor; 
e)Providenciar a interdição de locais com pre 
pocilgas e galinheiros, que estejam instalad 
em vigor; 
de animais, tais como 
desacordo com a legislação 
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fllnspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, 
consultórios médicos ou odontológicos, hospitais, bancos de sangue, 
estabelecimentos de ensino, entre outros, observando a higiene das 
instalações; 
g)Inspecionar clubes de recreação, edificações particulares, controlando a 
qualidade da água de piscinas e reservatórios, a fim de assegurar condições de 
saúde satisfatórias à comunidade; 
h)Comunicar as infrações verifícadas, propor a instauração de processos e 
proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função; 
i)Orientar o comércio e a indústria quanto às nor s de higiene sanitária; 
j)Elaborar relatórios das inspeções real~ 
l)Executar outras atribuições afins. ~