norma nº 767/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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Lei n° 767, de 08 de abril de 2008 
EMENTA: Dispõe sobre Plano de Cargos e 
Carreiras e Define o Sistema de Vencimento 
dos Servidores Públicos dos Quadros de 
Cargos de Administração da Prefeitura 
Municipal de Marilândia e dá outras 
providências. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, Aprova e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DO PLANO DE CARREIRA 
Art. 1°: Esta Lei institui o Plano de Cargos e Carreira e define o Sistema de 
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais integrantes do Quadro de 
Administração da Prefeitura Municipal de Marilãndia. 
Art. 2°: O Quadro de Administração é aquele que envolve a sistematização dos 
cargos voltados para a prática das atribuições relativas à execução de 
atividades administrativas, compreendendo planejamento, organização, 
coordenação e controle de natureza gerencial, assim como aqueles cargos de 
natureza técnica e operacional, aplicáveis no âmbito interno da Administração 
Pública Municipal ou diretamente relacionada com o usuário dos serviços 
públicos. 
Art. 3°: O Plano de Cargos e Carreira tem por objetivo a eficácia e a 
continuidade da ação administrativa, a valorização e a profissionalização do 
servidor, mediante: 
I - Adoção do princípio do merecimento para ingresso e desenvolvimento na 
carreira; 
II - Adoção de uma sistemática de vencimento e remuneração harmõnica e 
justa que permita a valorização e a contribuição de cada servidor, através da 
qualidade de desempenho. 
Art. 4°: Não serão incluídos neste plano os casos de contratação por tempo 
determinado para atender a necessi temporária de excepcional interesse 
público, que. respeitará o estabel em legislação específica. 
CAPÍTULO 11 
DOS CONCEITOS 
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Art. 5°: Para fins e efeitos deste Plano considera-se: 
I - Servidor Público: A pessoa legalmente investida em cargo público seja 
efetivo ou em comissão; 
11 - Cargo: Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um 
servidor público e que tem como características essenciais à criação por lei, 
em número certo, com denominação própria, atribuições definidas e 
pagamento pelos Cofres do Município; 
111 - Classe de Cargos: Conjunto de cargos correlacionados a partir de sua 
natureza, objetivos, legislação, atribuições, relacionamentos e demais 
especificidades que justificam tratamento diferenciado no âmbito da 
Administração Municipal; 
IV - Grupo Ocupacional: É o conjunto de classes isoladas e de carreira com 
afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento 
exigido para .seu desempenho; 
v - Nível: Símbolo numérico indicativo do valor do vencimento-base fixado 
para o cargo, correspondente a cada carreira onde se enquadra o cargo e se 
constitui na linha natural de progressão do servidor; 
VI - Padrão de Vencimento: Símbolo alfabético indicativo do valor do 
vencimento-base fixado para o cargo, correspondente a progressão horizontal, 
por tempo de serviço e avaliação de desempenho. 
VII - Vencimento Base: Retribuição pecuniária do servidor pelo efetivo 
exercício do cargo correspondente à carreira e ao nível; 
CAPÍTULO 111 
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS 
Art. 6°: As classes de cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal, com 
a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídas por 
gru pos ocu pacionais no Anexo I desta Lei. 
§1°: Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos 
ocu pacionais: 
I - Obras e Serviços Públicos, Manutenção e Transporte; 
11 - Apoio Administrativo; 
IV - Nível Superior; 
111 - Nível Técnico e Fiscaliza - 
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§ 2º.: Os cargos da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal são os constantes 
do Anexo III desta Lei. 
§ 3°: Aplica-se aos Cargos da Parte Suplementar os mesmos critérios de 
enquadramento, regras, direitos e benefícios previstos para os cargos 
integrantes do Quadro de Administração. 
SEÇÃO ÚNICA 
ESTRUTURA DE VENCIMENTOS 
Art. 7: Fica aprovada a tabela de vencimentos constante do Anexo 11 desta Lei 
aplicável aos cargos de Administração de acordo com o seu nível e carreira. 
Art. 8: A tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura 
Municipal de Marilândia é constituída de níveis representados por algarismos 
romanos e de padrões, representados por letras do alfabeto, incidindo sobre 
eles as vantagens pecuniárias, permanentes ou transitórias, estabelecidas em 
lei e onde se encaixam os cargos. 
CAPÍTULO IV 
DO PROVIMENTO 
Art. 9: As formas de provimento dos cargos efetivos de que trata esta Lei, 
independente de outras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Marilándia, são: 
I - Nomeação precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos, 
sempre no primeiro nível de cada classe a que pertence o cargo integrante da 
carreira dos servidores da Prefeitura de Marilándia, em observáncia ao 
disposto nos Anexos I, II e III desta Lei; 
11 - Enquadramento dos atuais servidores efetivos conforme as normas 
estabelecidas no Capítulo VIII desta Lei; 
lU - Pelas demais formas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Marilândia. 
Art. 10: Os requisitos para provimento dos cargos efetivos dos servidores da 
Prefeitura Municipal de Marilândia são os estabelecidos no Anexo III desta Lei, 
além de outros constantes em legislação específica e correlata. 
Art. 11: O provimento dos cargos i 
autorizado pela autoridade com 
orçamentária para atender às u.<::;'_'."", 
grantes do Anexo desta Lei será 
e, desde que haja vagas e dotação 
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CAPITULO V 
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA 
Art. 12: O desenvolvimento do servidor público na carreira dar-se-á por 
progressão horizontal. 
Art. 13: Progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento 
para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a 
que pertence pelo critério de merecimento, observadas as normas 
estabelecidas em Lei municipal e em decreto. 
Art. 14: Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente: 
I - Ter cumprido o estágio probatório; 
11 - Ter cumprido o interstício mínimo de 03 (três) anos de efetivo exercício no 
padrão de vencimento em que se encontre; 
lU - Ter obtido, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total de pontos na 
média de suas duas últimas Avaliações de Desempenho Funcional, observadas 
as normas dispostas nesta Lei e em decreto; 
IV - Estar no efetivo exercício de seu cargo ou exercendo mandato classista. 
Parágrafo Único. Entende-se por afastamento do efetivo exercício os casos 
previstos no "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 
Art. 15: O servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no art. 14 desta 
Lei passará para o padrão de vencimento seguinte, reiniciando-se a contagem 
de tempo, para efeito de nova apuração de merecimento. 
Art. 16: Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão 
da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, a Secretaria 
Municipal de Administração fará um escalonamento de pagamento, onde terão 
preferência os servidores que contarem com os melhores resultados na 
Avaliação de Desempenho. 
Parágrafo Único. Em caso de empate no resultado da avaliação de 
desempenho, o servidor que contar maior tempo de serviço público precederá 
os demais. 
Art. 17: Caso não alcance o grau de 
permanecerá no padrão de vencimento e 
novo interstício exigido de efetivo e ' 
apuração de merecimento. 
merecimento m1l11mO, o servidor 
se encontra, devendo cumprir o 
nesse padrão, para efeito de nova 
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Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Administração de Marilâridia 
promoverâ as ações necessárias para suprir as insuficiências de desempenho, 
promovendo cursos de treinamento e capacitação entre outras ações. 
Art. 18: Após concluído O estágio probatório, o servidor que obtiver a 
estabilidade no serviço público, nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição 
Federal, fará jus aos efeitos financeiros previstos no art. 15 desta Lei. 
Art. 19: Os efeitos financeiros decorrentes da progressão prevista neste 
Capítulo serão pagos ao servidor no mês subseqüente ao seu processamento. 
Art. 20: As progressões serão processadas no mês de aniversário de admissão 
do servidor. 
CAPITULO "I 
DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO 
Art. 21: A avaliação de desempenho será fundamentada em técnicas que 
permitam ter uma visão objetiva do desempenho e do potencial do servidor da 
Prefeitura Municipal de Marilândia, avaliando seu comportamento em dado 
período, segundo suas atribuições e responsabilidades. 
Art. 22: É objetivo da avaliação de desempenho: 
I - Oferecer oportunidade para que o servidor conheça seus pontos fortes e 
fracos, procurando corrigir suas deficiências; 
11 - Melhorar as relações humanas no trabalho; 
111 - Detectar o servidor carente de treinamento; 
IV - Oferecer informação para readaptação ou até mesmo dispensa do 
servidor; 
v - Estimular o potencial do servidor; 
VI - Elaborar planos de ação para desenvolvimentos insatisfatórios; 
VII - Estabelecer parâmetros de qualidade e produtividade do servidor; 
VIII - Avaliar os servidores com direito a progressão na carreira; 
IX - Cumprir a Legislação no tocante à 
servidor, que ao seu término gar 
Constituição Federal em seu ar 
iação do "Estágio Probatório" do 
a sua estabilidade, nos termos da 
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Art. 23: A Avaliação de Desempenho será apurada, anualmente, em 
Formulário .de Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de 
Desenvolvimento Funcional. 
§ 1-º: O Formulário de Avaliação de Desempenho deverá ser preenchido pelo 
servidor e sua chefia imediata, e enviado à Comissão de Desenvolvimento 
Funcional para apuração, objetivando a aplicação do instituto da progressão, 
definidos nesta Lei. 
§ 22.'. Caberá à chefia imediata dar ciência do resultado da avaliação ao 
servidor e ao Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§ 32.'. Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência que ultrapasse o limite 
de 20% (vinte por cento) do total de pontos da avaliação, a Comissão de 
Desenvolvimento Funcional deverá solicitar, à chefia, nova avaliação. 
§ 42.'. Havendo alteração da primeira para a segunda avaliação, esta deverá ser 
acompanhada de considerações que justifiquem a mudança. 
§ 52.'. Ratificada, pela chefia, a primeira avaliação, caberá à Comissão 
pronunciar-se a favor de uma delas. 
§ 62.'. Não havendo a divergência disposta no § 3Q dest.e artigo, prevalecerá o 
apresentado pela chefia imediata. 
Art. 24: As chefias e os servidores deverão enviar, sistematicament.e, ao órgão 
responsável pela manutenção dos assentamentos funcionais, os dados e 
informações necessárias à avaliação do desempenho. 
Parágrafo Único: Caberá à Comissão de Desenvolvimento Funcional solicitar 
ao órgão de Pessoal os dados referentes aos servidores a fim de subsidiar as 
Avaliações de Desempenho. 
Art. 25: Os critérios, os fatores e o método de avaliação de desempenho serão 
estabelecidos em decreto. 
SEÇÃO ÚNICA 
DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL 
Art. 26: A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por 05 
(cinco) membros, sendo 03 (três) designados pelo Chefe do Poder Executivo 
Municipal e os outros 02 (dois) membros eleitos pelos servidores municipais, 
em processo coordenado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Marilãndia, sendo atribuição da referida co . ão coordenar os procedimentos 
relativos à avaliação periódica de de enho, de acordo com o disposto 
nesta Lei e em decreto expedido pel er Executivo. 
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Art. 27: A alternância dos membros constituintes da Comissão de 
Desenvolvimento Funcional eleitos pelos servidores verificar-se-á a cada 
quatro (quatro) anos de participação, observados, para a substituiçâo de seus 
participantes, os critérios fixados neste Capítulo. 
Parágrafo Único. Na hipótese de impedimentos, proceder-se-á à substituição 
do membro, .de acordo com o estabelecido neste Capítulo. 
Art. 28: A Comissão reunir-se-á: 
I - Para coordenar os procedimentos relativos à avaliação de desempenho dos 
servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de 
Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da progressão, sempre que 
existir disponibilidade financeira; 
11 - Extraordinariamente, quando for conveniente. 
Art. 29: A Comissão de Desenvolvimento Funcional terá sua organização e 
forma de funcionamento regulamentadas por decreto expedido pelo Chefe do 
Poder Executivo Municipal. 
CAPÍTULO VII 
DA QUALIF~CAÇÃO PROFISSIONAL 
Art. 30: O Órgão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Marilândia 
coordenará as atividades internas destinadas à qualificação e ao 
desenvolvimento profissional e, no que couber, à progressão funcional, sem 
prejuízo do aprimoramento externo autorizado. 
Art. 31: A qualificação profissional, pressuposto da carreira, será planejada, 
organizada e executada de forma integrada ao sistema, tendo por objetivo: 
I - A adaptação e a preparação do servidor público para o exercício de suas 
atribuições, no treinamento inicial; 
11 - O aprimoramento de habilitação e o desenvolvimento do servidor público 
para o desempenho eficaz das atribuições próprias das diversas áreas e 
especialidades, através de cursos de recic1agem, capacitação e de 
especialização; 
Parágrafo Único: Os cursos ministrados com vista a atingir à consecução dos 
objetivos, de que trata o inciso 11 serão organizados com fundamento nas 
necessidades dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal de Marilândia. 
Art. 32: O titular de cada órgão, visa 
serviços, procederá à indicação do c 
melhoria da qualidade de seus 
do programático a ser desenvolvido, 
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objetivando a promoção de treinamento e capacitação dos seus servidores 
subordinados, mediante: 
I - Diagnóstico das necessidades dos órgãos; 
11 - Sugestão de currículos, conteúdo, horário, período ou metodologia dos 
cursos; 
111 - Levantamento das necessidades e áreas de interesse dos servidores; 
IV - Acompanhamento das etapas do treinamento; 
v - Avaliação e controle dos resultados obtidos na execução das tarefas, em 
decorrência de cursos e treinamentos realizados. 
CAPÍTULO VIII 
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO 
Art. 33: Vencimento é a retribuição pecuniáría pelo exercício de cargo público, 
com valor fixado em lei, não inferior a um salário mínimo, com reajustes 
periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada a sua 
vinculação ou equiparação para qualquer fim, conforme o dispositivo no inciso 
XIII do art. 37 da Constituição Federal. 
Art. 34: Remuneração é ° vencimento do cargo, acrescido das vantagens 
pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. 
Art. 35: A remuneração dos ocupantes de cargos e funções do Município de 
Marilândia e os proventos, pensões ou outras espécies remuneratórias, 
percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de 
qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, 
do Prefeito Municipal, nos termos do inciso XI do art. 37 da Constituição 
Federal. 
Art. 36: O vencimento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de 
Marilândia somente poderá ser fixado ou alterado por lei, observada a 
iniciativa do Poder Executivo, assegurada a revisão geral anual, sempre na 
mesma data e sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, X da 
Constituição Federal. 
§ 1°: O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o disposto no 
inciso XV do art. 37 da Constituição Federal. 
§ 2°: A fixação dos padrões de venciment 
de remuneração dos servidores d 
observará: 
emais componentes do sistema 
eitura Municipal de Marilândia 
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I - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que 
compõem a Estrutura de Quadro Cargos de Pessoal; 
11 - Os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nas classes 
de cargos; 
111 - As peculiaridades dos grupos de cargos. 
Art. 37: Os grupos de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da 
Prefeitura de Marilándia estão hierarquizados por níveis de vencimento no 
Anexo I desta Lei. 
§ 1°: A cada nível corresponde uma faixa de vencimentos, conforme a Tabela 
de Vencimentos constantes do Anexo II desta Lei. 
§ 2°: Os aumentos dos vencimentos respeitarão, preferencialmente, a política 
de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e 
respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões. 
Art. 38: Os proventos de aposentadoria e pensões observarão o disposto na 
Constituição Federal e legislação específica. 
CAPÍTULO IX 
DA LOTAÇÃO 
Art. 39: A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos 
qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e 
específicas da Prefeitura Municipal de Marilândia. 
Art. 40: A Secretaria Municipal de Administração estudará, anualmente, com 
os demais órgãos da Prefeitura Municipal de Marilândia, a lotação de todas as 
unidades em face dos programas de trabalho a executar. 
§ 1°: Partindo das conclusões do referido estudo, o(a) Secretário(a) Municipal 
de Administração apresentará ao Prefeito Municipal de Marilàndia proposta de 
lotação geral da Prefeitura Municipal, da qual deverão constar: 
I - A lotação atual, relacionando as classes de cargos com os respectivos 
quantitativos existentes em cada unidade organizacional; 
11 - A lotação proposta, relacionand classes de cargos com os respectivos 
quantitativos efetivamente rios ao pleno funcionamento de cada 
unidade organizacional; 
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III - Relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de classes 
existentes, bem como a criação de novas classes de cargos indispensáveis ao 
serviço, se for o caso. 
§ 2°: As conclusôes do estudo deverão ser efetuadas com a devida 
antecedência, para que se prevejam na proposta orçamentária, as 
modificações sugeridas. 
Art. 41: O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter 
exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do Prefeito 
Municipal, para fim determinado e por prazo certo. 
Parágrafo Único. Atendido sempre o interesse do serviço, o Prefeito Municipal 
poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido, desde que não 
haja desvio de função ou alteração de seu vencimento. 
CAPÍTULO X 
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO 
Art. 42: Novos cargos poderão ser incorporados à Parte Permanente do 
Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Marilándia, observadas as 
disposições deste Capítulo. 
Art. 43: As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando 
da realização do estudo anual de sua lotação, propor a criação de novos 
cargos, sempre que necessário. 
§ 1°: Da proposta de criação de novos cargos deverão constar: 
I - Denominação dos cargos que se deseja criar; 
11 - Descrição das respectivas atribuições e requisitos de escolaridade e 
experiência, para provimento; 
111 - Justificativa pormenorizada de sua criação; 
IV - Quantitativo dos cargos a serem criados; 
v - Nível de vencimento do cargo. 
§ 2°: O nível de vencimento do cargo deve ser definido considerando-se os 
seguintes fatores: 
I - Grau de escolaridade requerido para o des penho; 
11 - Experiência exigida para o pr 
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Hl - Grau de complexidade e responsabilidade das atribuições descritas para 
o cargo. 
CAPÍTULO XI 
DO ENQUADRAMENTO 
Art. 44: Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da 
Prefeitura Municipal de Marilândia serão enquadrados nos cargos previstos no 
Anexo I, desta Lei, cujas atribuições sejam da mesma natureza, mesmo grau 
de dificuldade e responsabilidade dos cargos que estiverem ocupando na data 
de vigência desta Lei, observadas as disposições deste Capítulo. 
§ 1°: Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimento, salvo 
nos casos de desvio de função, não acolhidos por esta Lei. 
§ 2°: O servidor enquadrado ocupará, dentro da faixa de vencimentos da 
classe do novo cargo, o padrão cujo vencimento seja igual ao do cargo que 
estiver ocupando na data da vigência desta Lei. 
§ 3°: Nâo havendo coincidência de vencimentos, o servidor ocupará o padrão 
imediatamente superior ao vencimento que percebe, dentro da faixa de 
vencimentos estabelecida para o cargo em que for enquadrado. 
§ 4°: Na impossibilidade de encontrar, na faixa de vencimentos, valor 
equivalente ao vencimento percebido pelo servidor, este ocupará o último 
padrão da faixa de vencimentos do cargo em que for enquadrado e terá direito 
à diferença, a título de Valor Residual. 
§ 5°: Sobre a diferença objeto do parágrafo anterior, que será incorporada 
para fins de aposentadoria, incidirão todos os adicionais calculados sobre o 
vencimento base do servidor, previstos na legislação em vigor, bem como todos 
os reajustes concedidos pelo Governo Municipal. 
§ 6~: Ficam assegurados, a título de Vantagem Residual, os valores excedentes 
que componham os vencimentos do servidor efetivo, (ex-biênio, mérito por 
escolaridade, adicional por tempo de serviço e vantagens pessoais) não 
podendo esta ser computada ou servir como base para concessão de futuras 
vantagens. 
§ 7~: A Vantagem Residual citada no parágrafo anterior deve ser transformada 
em percentual e se aplica apenas aos servidores efetivos existentes no quadro 
de pessoal até a data de efetivação desta lei. 
§ 8~: Nenhum servidor será enquadrado 
desvio de função ou a título de substiuou·"""",-u 
ase em cargo que ocupa em 
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§ 9!!: Os servidores efetivos em desvio de função que passaram a executar 
atividades diferentes das do cargo para o qual foram concursados, deverão 
retornar ao exercício das atribuições relativas aos cargos que ocupavam 
anteriormente à ocorrência do desvio. 
Art. 45: Fica vedada a concessão de qualquer gratificação, adicional ou 
vantagem que não esteja expressamente prevista nessa Lei, no Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Marilândia, no Estatuto do Magistério e 
Estatuto da Saúde, no que lhe for específico. 
Art. 46: O Prefeito Municipal de Marilãndia designará Comissão de 
Enquadramento constituída por 05 (cinco) membros, presidida pelo Secretário 
Municipal de Administração, 01 (um) Representante da Procuradoria 
Municipal, O 1 (um) Representante do órgão de Recursos Humanos da 
Prefeitura e. 02 (dois) Representantes dos servidores Municipais, eleitos em 
processo coordenado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Marilãndia. 
Art. 47: Caberá à Comissão de Enquadramento: 
I - Elaborar normas de enquadramento e submetê-Ias à aprovação do Prefeito 
Municipal de Marilãndia, que poderá revisá-Ias; 
11 - Elaborar as propostas de atos coletivos de enquadramento e encaminhá￾Ias ao Prefeito Municipal de Marilândia, que poderá revisá-Ias; 
§ 12: Para cumprir o disposto no inciso II deste artigo, a Comissão de 
Enquadramento se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de 
informações colhidas junto às chefias dos órgãos onde estejam lotados. 
§ 2!!: Os atos coletivos de enquadramento serão baixados através de decreto 
sob a forma de listas nominais, pelo Prefeito Municipal de Marilândia, até 120 
(cento e vinte) dias após a data de publicação desta Lei, de acordo com o 
disposto neste capítulo. 
Art. 48: Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimentos, 
ressalvadas as hipóteses previstas no art. 37, inciso XV da Constituição 
Federal. 
Art. 49: No processo de enquadramento serão considerados os seguintes 
fatores: 
I - Nomenclatura e atribuições do cargo que ocupa; 
11 - Nível de vencimento dos cargos; 
111 - Experiência específica no cargo; 
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v - Habilitaçâo legal para o exercício de profissão regulamentada. 
Parágrafo Úhico: Os servidores que não satisfizerem os requisitos IV e V deste 
artigo, serão mantidos nos cargos que ocupam, constando do Quadro 
Suplementar. 
Art. 50: O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido feito em 
desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de até 10 (dez) dias, a 
contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir ao 
Prefeito Municipal petição de revisão de enquadramento, devidamente 
fundamentada e protocolada. 
§ I!!. O Prefeito Municipal, após consulta ã Comissão de Enquadramento a 
que se refere o art. 47 desta Lei, deverá decidir sobre o requerido, nos 20 
(vinte) dias úteis que se sucederem à data de recebimento da petição, ao fim 
dos quais será dada ao servidor ciência do despacho. 
§ 2!!. Em caso de indeferimento do pedido, a Secretaria Municipal de 
Administração dará ao servidor conhecimento dos motivos do indeferimento, 
bem como solicitará sua assinatura no documento a ele pertinente. 
§ 3!!. Sendo o pedido deferido, a ementa da decisão do Prefeito deverá ser 
publicada até 10 (dez) dias a contar do término do prazo fixado no §lQ deste 
artigo e os efeitos financeiros decorrentes da revisão do enquadramento serão 
retroativos à data de publicação das listas nominais de enquadramento. 
CAPÍTULO XII 
DA CARGA HORÁRIA 
Art. 51: A carga horária básica de trabalho dos servidores da Prefeitura 
Municipal está regulamentada na forma do Anexo I desta Lei. 
CAPÍTULO XIII 
DAS DISPO~IÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art. 52: Ficam mantidos os quantitativos dos cargos colocados em extinção e 
criados os cargos de Administração conforme Anexo I. 
Art. 53: O Edital de concurso estabelecerá os critérios, normas e condições 
para a sua realização, bem como os requisitos exigidos para cada cargo a ser 
provido, respeitado o disposto nesta Lei e das normas estabelecidas no 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marilándia. 
Art. 54: A 
necessários 
uer tempo, poderá proceder a ajustes 
objetivando a progressão de justa 
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remuneração e conseqüente adequação entre as carreiras correlatadas nos 
demais poderes. 
Art. 55: O vencimento mensal do servidor da Prefeitura Municipal terá como 
limite máximo os valores percebidos como subsídio, no mesmo período, em 
espécie a qualquer título, pelo Prefeito Municipal. 
Art. 56: A Administração baixará ato próprio caracterizando as atividades e 
condições insalubres, perigosas ou penosas, bem como aqueles por execução 
de trabalho com risco de vida. 
Art. 57: As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no Orçamento 
Vigente, que serão suplementadas, se necessário, em observância à legislação 
pertinente. 
Art. 58: Fica Alterada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 
de 2008, para os fins de inclusão do Novo Plano de Carreira e Vencimentos 
dos Servidores Público Municipais integrantes do Quadro de Cargos de 
Administração da Prefeitura Municipal de Marilándia, 
Art. 59: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 60: Ficam revogada as Leis 130/1990, 304/1997, 308/ 1997 e 309/ 1997, 
482/2004 e 634/2006. 
Marilândia/ES., 08 de abril de 2008 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
08/04/2008". 
Data de Publicação 
gUinara (fa.ssamani (Pereira 
AUXILIAR De ESCRITURARIO 
MAT. N.'0:39 
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ANEXO I 
CARGOS E CLASSES DE CARGO DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO 
DE PESSOAL 
GRUPO i CARGO .. - -- - - [CARGA ····INivEi-· [QUANT. 
OCUPACIONAL ,'1 
,---------------- --:----------- ---- ---- --t9.~---l---------_. I 
Obras e .Auxilíar de Obras e Serviços Públicos !44 I 
Serviços 
Públicos, 
Manutenção 
Transporte 
.Auxiliar de Serviços Gerais 
e' 
'Artificc de Obras e Serviços Públicos 
44 
44 
lArtifice Especializado 
! 
144 
i 
!44 
144 
144 
· .... ·1 
I 
130 
Motorista 
lMecânico 
!Operador de Máquinas 
Apoio .Atendente de Posto Telefônico 
Administrativo ' 
! Recepcionista 30 
.Guarda Patrimonial 
'Auxiliar Administrativo 
IV 
..... 1'- 
11 
III 
i 
1100 I 
i 
106 
j09 
1 
140 
I 
! 
103 
I 
125 
130 
j 
bo [m 103 
-- - -"r -- _, l"-------1--- 
130 III 108 
I I 
144 IIII 101 
Bibli:ec~~~ - - .. - -- --- , -- --" 1;0 ------"'---1~-" ---1~~---- 
----~!--- ! 
'Assistente Administrativo 30 
iAlmoxarife 
Fiscalização 
Nível 
Agente Fiscal 
'Técnico Agrícola 
Técnico 
III 
IV 
III 
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......... - ........ 
• 
..... ···················l~ 
························r········ 
Nível [Tesoureiro 101 
,30 I 
I 
Superior 'Fiscal de Renda 30 VI I 
102 
.Contador 30 VI 102 
i I 
130 
Assistente Social VI j03 
I I 
:Engenheiro Civil 
130 
IVI 
101 
:Engenheiro Agrônomo 130 VI 101 
, 
, i 
[Nutricionista 20 VI 1, 03 
i 
iProcurador Municipal 20 VI 
102 
: Psicólogo 30 VI 104 
! 
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ANEXO 11 
TABELA DE VENCIMENTOS 
PARTE PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL 
Interstício de 3 (três) anos 
-----~---,-_.--- . ....,-- ---··-"".-----r· "'-- -,- - ---r----.- ._~---- r- -----c-----r-.---,---. 
Nível :A :6 ,C 'D E ;F jG 'H ,I u [K iL iM 
I 1458,68 :472,44 :486,61 !501~16~25-fs31,74 1547,69 j564,12f581;Õ:i-j598,47 -:616,43 '634,92 1653,97 ..... _ .•.. __ ....• --_ ..• _. __ ._ _, .. _--- .••...... , .. __ . __ _ .. _--'_ _ ..• _) _. . •.... . .......•. , .•.. _. . _.... . ,... ,'-""- ...•. ,-_ ..•.... _ ,. , ..• _ ..•..... _ . 
11 :486,61 i501,21 :516,24 ;531,73 ,547,68 1564,11 1581,04 1598,47 1616,42 1634,92 :653,96 :673,58 1693,79 
111 ;547,68 \564,11 ;581 ,03 -.598-:46l616~421634.91l653.961673,58 1693,7s-j?14,60 !736,04 ,758,12 !780,86 
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ANEXO III 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
Grupo Ocupacional de 
Obras ~ Serviços Públicos, Manutenção e Transporte 
AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: 
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, 
sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou 
habilidades especiais, tais como varrição de ruas, parques e jardins, limpeza 
de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de terrenos. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino fundamental, séries iniciais. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, 
ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em 
condições de higiene e trânsito; 
b) Limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios; 
c) Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, 
esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, 
quebrar pedras e pavimentos; 
d) Auxiliar no nivelamento de superfície 
de serviços de calcetaria; 
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e) Auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e 
cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas 
auxiliares de obras; 
f) Colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias bem como 
descarregá-Ias em aterro sanitário; 
g) Auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras; 
h) Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, 
de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, 
empilhando os materiais nos locais indicados; 
i) Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de 
trabalho que não exijam conhecimentos especiais; 
j) Observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando 
equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a 
terceiros; 
1) Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos 
utilizados, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria; 
m) Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos 
municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas, realizando 
sua desinfecção, sempre que necessário, bem como executar a limpeza das 
áreas externas, tais como pátios. jardins e quintais; 
n) Arrumar e manter brinquedos limpos; 
n) Efetuar atividades auxiliares gerais em laboratórios e unidades de saúde, 
limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios; 
o) Varrer e lavar calçadas bem como molhar plantas e jardins, segundo 
orientação recebida; 
p) Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e 
depositando-os de acordo com as determinações definidas; 
q) Percorrer as dependências dos prédios municipais, abrindo e fechando 
janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de 
iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; 
r) Manter arrumado o material sob s 
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s) Carregar e descarregar veículos, empilhando os materi<;,is nos locais 
indicados bem como transportar materiais de ução, móveis, 
equipamentos e ferramentas, de acordo com instr cebidas; 
t) Executar outras atribuições afins. 
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AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, 
sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou 
habilidades especiais, tais como serviços de limpeza e arrumação, de lavar e 
passar roupas, copa e zeladoria nas diversas unidades da Prefeitura, bem 
como preparar e servir café, chá e lanches, auxiliar no preparo de refeições 
simples, efetuar serviços de coleta e entrega de correspondências e similares. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: ensino fundamental, séries iniciais. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Limpar é arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos 
municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas, realizando 
sua desinfecção, sempre que necessário, bem como executar a limpeza das 
áreas externas, tais como pátios, jardins e quintais; 
b) Arrumar e manter brinquedos limpos; 
c) Efetuar atividades auxiliares gerais em laboratórios e unidades de saúde, 
limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios; 
d) Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e 
depositando-os de acordo com as determinações definidas; 
e) Percorrer as dependências dos prédios municipais, abrindo e fechando 
janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de 
iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; 
f) Preparar e-servir café, chá e lanches a visitantes e servidores da Prefeitura; 
g) Auxiliar no preparo de refeições, inclusive-esêzü nidades de saúde, lavando, 
selecionando, cortando e distribuindo 9·lj:~~tl 
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h) Organizar fila e servir merenda bem como manter limpos os utensílios de 
copa e cozinha; 
i) Verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens 
relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a 
necessidade de reposição, quando for o caso; 
j) Lavar e passar roupas simples, observando o estado de conservação das 
mesmas, procedendo ao controle da entrada e saída das peças, bem como 
manuseamento de lavadoras, centrífugas, secadoras e outras máquinas da 
lavanderia; 
1) Realizar serviços de costura e remonte de roupas utilizadas nas unidades de 
saúde e em creches e escolas; 
m) Executar serviços de coleta e entrega de correspondências, e serviços 
burocráticos simples, quando solicitados pelo setor; 
n) Manter arrumado o material sob sua guarda; 
p) Executar outras atribuições afins. 
construção, 
ções recebidas; 
os materiais nos locais 
móveis, 
o) Carregar e descarregar veículos, empilhando 
indicados bem como transportar materiai 
equipamentos e ferramentas, de acordo com . 
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GUARDA PATRIMONIAL 
1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a exercer a 
vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, para evitar invasões, 
roubos e outras anormalidades. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino fundamental, séries finais. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: para o padrâo de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) quando em atividades gerais: 
1) Manter vigilância sobre depósitos de materiais, estacionamentos, pátios, 
áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde 
funcionam repartições municipais; 
2) Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios onde se 
desenvolvem as atividades da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se 
portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e 
observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de 
medidas preventivas; 
3) Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios 
municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, 
examinandoautorizações, para garantir a segurança do local; 
4) Prestar informações ao público e receber correspondências e encomendas; 
5) Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; 
6) Verificar o funcionamento de registros de água, gás e painéis elétricos; 
7) Controlar e orientar a circulação 
estacionamento público municipal, 
<>~ •...<. >,''''ulos e pedestres nas áreas de 
anter a ordem e evitar acidentes; 
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8) Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; 
9) Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos 
municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária; 
10) Comunicar imediatamente 
irregularidades encontradas; 
à autoridade superior quaisquer 
11) Ligar e desligar alarmes; 
12) Monitorar equipamentos de filmagem, trocando fitas de gravação quando 
necessário; 
13) Realizar comunicados internos através de rádio; 
14) Constatar, quando necessano, órgãos públicos, comunicando a 
emergência e solicitando socorro; 
15) Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância, comunicando a equipe 
responsável pelos serviços a necessidade da realização dos mesmos; 
16) Participar das atividades de treinamento e capacitação desenvolvidos pela 
Prefeitura; 
17) Executar outras atribuições afins; 
b) Quando em unidades assistenciais: 
1) Impedir a saída de idosos incapazes, crianças e adolescentes, sem 
autorização prévia; 
2) Controlar o horário de visitas; 
3) Fazer cumprir normas de silêncio, não permitindo a ligação de aparelhos de 
televisão, rádio, entre outros; 
4) Executar outras atribuições afins. 
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\~ "'., e- • .,~! "1 -: 7 ~';, 
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MOTORISTA 
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir 
veículos automotores de transporte de passageiros tais como: ônibus, rnicro￾ônibus, e outros tipos de veículos para o transporte de passageiros e veículos 
automotores de transporte de carga, e conservá-Ios em perfeitas condiçôes de 
aparência e funcionamento. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino fundamental; 
Outros requisitos: Obrigatória habilitação para condução de veículos na 
categoria "O" e cursos especializados em movimentaçã.o de cargas perigosas e 
de emergência, quando a função exigir; 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos de transporte de 
passageiros.. 
b) Dirigir veículos de emergência (ambulância) e veículos de transporte de 
cargas perigosas; 
c) Dirigir caminhôes, caminhôes guincho, carretas, caminhão basculante, 
caminhão Muck, comboio, caminhão poli guindaste e demais veículos 
automotores de transporte de cargas; 
d) Dirigir miero-ônibus, ônibus e demais veículos automotores para 
transportes de escolares e demais passageiros; 
e) Orientar o carregamento e descaaãeamento de cargas a fim de manter o 
equilíbrio do veículo e evitar da s materiais transportados; 
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f) Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de 
sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, 
freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível etc.; 
g) Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem 
como devolvê-Ia à chefia imediata quando do término da tarefa; 
h) Zelar pela segurança dos passageiros verificando o fechamento de portas e o 
uso de cintos de segurança; 
i) Zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas 
cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a 
segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos; 
j) Fazer pequenos reparos de urgência; 
1) Manter o veículo limpo, interno e externamente, e em condições de uso, 
levando-o à manutenção sempre que necessário; 
m) Observaros períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; 
n) Anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens 
realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências; 
o) Recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e 
fechado; 
p) Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, 
conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas; 
q) Realizar a entrega de correspondências, notificações e volumes aos 
destinatários; 
r) Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes; 
s) Observar as normas de higiene e segurança do trabalho; 
t) Cumprir a legislação de tràn~ 
u) Executar outras atribuiçõ s. 
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OPERADOR DE MÁQUINAS 
1. Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a operar 
máquinas tais como moto-niveladora, retro-escavadeira, pá carregadeira, 
patrol, trator de esteira, micro trator, trator agrícola, rolo compactador, 
escavadeira hidráulica e outras máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e 
providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer 
ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino fundamental, séries finais; 
Outros requisitos: Habilitação para condução de máquinas; 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Operar moto-niveladora, retro-escavadeira, pá carregadeira, trator de 
esteira, trator agrícola, rolo compactador, motoniveladoras, carregadeiras, 
escavadeira hidráulica e outros tratores e reboques, para execução de serviços 
de carregamento e descarregamento de material, escavação, terraplanagem, 
nivelamento de solo, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, 
dragagens em rios e conservação de vias; 
b) Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os 
comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades 
do serviço; 
c) Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, 
acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, 
areia, cascalho, pedras e materiais análogos; 
d) Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das 
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta 
execução; 
e) Pôr em prática as medidas de y!;,I.t't;a:nça recomendadas para a operação e 
estacionamento da máquina, a u- .••..• ""'-'''-' evitar possíveis acidentes; 
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f) Efetuar reparos de emergência, utilizando as ferramentas apropriadas, para 
assegurar o bom funcionamento do equipamento; 
g) Acompanhar os serviços de manutençâo preventiva e corretiva da 
máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes 
necessários; 
h) Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os 
trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras 
ocorrências, para controle da chefia; 
i) Observar as normas de segurança do trabalho; 
j) Executar outras atribuições afi 
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ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: 
1. Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar 
trabalhos especializados de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, 
marteleteiro, usinagem de asfalto, carpintaria, pintura, pintura letrista, 
manutenção e instalação de sistemas hidráulicos e elétricos, inclusive em alta 
tensão, instalação e manutenção de semáforos, abastecimento de veículos de 
frota, bem como de montagem de armações de ferro, solda, artefatos de metal, 
de jardinagem, canteiros, viveiros e horticultura em praças, parques, jardins e 
demais logradouros públicos municipais. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino fundamental, séries finais; 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de 
Artífice de Obras e Serviços Público; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Quanto a serviços de alvenaria, concreto e revestimentos em geral: 
1) Executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de 
alvenaria; 
2) Construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de 
paredes, muros e construções similares; 
3) Assentar 'tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais (tais como 
paralelepípedos, bloquetes); 
4) Revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou 
assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções 
recebidas; 
5) Aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações; 
6) Construir bases de concreto ou 
especificações e instruções 
máquinas, postes e similares; 
conforme as 
instalação de 
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7) Construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como 
caixas de concreto para colocaçâo de bocas-de-lobo; 
8) Construir pré-moldados e artefatos de cimento, bancos de praça, divisores 
de faixa de trãnsito de automóveis, utilizando fôrmas próprias e materiais 
específicos; . 
9) Preparar a mistura dos insumos necessanos à confecção de peças pré￾moldadas acionando o mecanismo de máquinas próprias; 
10) Executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios; 
11) Montar tubulações para instalações elétricas; 
12) Preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-Ias, assentando 
pedras ou elementos de concreto pré-moldados; 
13) Assentar meios-fios; 
14) Executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos; 
b) Quanto a serviços de calceteiro: 
1) Preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-Ias, assentando 
pedras ou elementos de concreto pré-moldados; 
2) Assentar meios-fios; 
3) Executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos; 
c) Quanto a serviços de marteleteiro: 
1) Operar o martele te , acionando-lhe os comandos e pressionando-o, com a 
ajuda do corpo, para movimentar o equilíbrio e o fazer penetrar na pedreira ou 
solo até a profundidade desejada; 
2) Selecionar e instalar no martele te a broca apropriada ao trabalho a ser 
executado; 
3) Substituir as brocas, retirando as gastas e colocando outras maiores, à 
medida que aumenta a profundidade da perfuração; 
4) Guardar o martelete e seus acessórios, após a execução dos trabalhos de 
perfuração; 
5) Zelar pela conservação .r..tt:::r;e:~, limpando-o e lubrificando-o 
periodicamente, para mantê-lo em pe:~v;a:s - condições de funcionamento; 
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6) Efetuar pequenos reparos no equipamento que não requeiram 
conhecimentos especiais ou comunicar o defeito à chefia imediata quando 
necessitar de consertos mais complexos; 
d) Quanto a serviços de usinagem de asfalto: 
1) Operar máquinas industriais, acionando os mecanismos de funcionamento 
e acompanhando o andamento das operações, para produzir material 
destinado ás obras e serviços municipais; 
2) Introduzir, na máquina, os insumos a serem processados, regulando 
adequadamente os canais alimentadores; 
3)acompanhar o processamento da operação, controlando o funcionamento do 
equipamento e operando válvulas, registros e torneiras, para certificar-se da 
qualidade do material preparado; 
4) Manter o fluxo normal de processamento e efetuar os ajustes necessários, 
para assegurar a regularidade da produção; 
5) Descarregar o material preparado, manipulando os comandos próprios, 
para possibilitar seu transporte e utilização; 
6) Limpar a máquina ao término de cada operação, bem como lubrificá-Ia 
periodicamente, empregando graxas e óleos específicos, para mantê-Ia em bom 
estado de funcionamento e conservação; 
7) Fazer pequenos reparos na máquina que não requeiram conhecimentos 
especiais; 
8) Aplicar asfalto em vias públicas; 
9) Operar máquina própria para transporte do asfalto produzido; 
e) Quanto a serviços de pintura: 
1) Executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, pisos, asfalto e 
outras superfícies; 
2) Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e 
emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos 
adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso; 
3) Raspar chão com máquina própria e aplicar selador acrílico; 
4) Retocar falhas e emendas 
facilitar a aderência da tinta; 
defeitos e 
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5) Preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias 
diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade 
especificadas; 
6) Pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, 
utilizando pincéis, rolos ou pistola; 
7) Colar forrações de interiores tais como papel de parede, carpetes, fórmicas, 
entre outros; 
f) Quanto a serviços de pintura letrista: 
1) Examinar o trabalho a ser efetuado, atentando para as características 
quanto ao tipo e à disposiçâo das letras, traços e outros detalhes; 
2) Desenhar os sinais de trânsito, traçando contornos ou transportando-os 
do original, para orientar a pintura; 
3) Misturar tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes ou secantes, 
observando as quantidades requeridas, para obter a cor e a qualidade 
especificadas; 
4) Pintar a placa, recobrindo-a com tintas e utilizando pincéis de diferentes 
tipos ou equipamento de ar comprimido, para produzir sinais de trânsito; 
5) Orientar ou executar a pintura de faixas de ruas, utilizando máquina 
específica, para orientar o trânsito; 
6) Pintar letreiros, painéis, cartazes e símbolos em veículos, bem como faixas 
comemorativas ou indicativas, conforme orientações recebidas; 
7) Fazer moldes vazados, segundo orientação recebida, para posterior pintura; 
8) Fazer decalques, seguindo técnica própria e instrução recebida; 
g) Quanto a serviços de carpintaria: 
1) Selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o 
material mais adequado para assegurar a qualidade do trabalho; 
2) Traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o 
desenho ou modelo solicitado; 
3) Serrar, aplainar, alisar e fura 
apropriadas para obter os compor 
adeira, utilizando as ferramentas 
s necessários à montagem da peça; 
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4) Instalar esquadrias, portas, portais, janelas e similares, encaixando-as e 
fixando-as I!0s locais previamente preparados, de acordo com orientação 
recebida; 
5) Reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente 
peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua 
estrutura; 
6) Confeccionar e restaurar mobiliário escolar e de escritório pertencente à 
Prefeitura; 
7) Revestir mobiliário pertencente à Prefeitura com laminados (fórmica) e 
outros materiais; 
8) Confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de obras públicas, 
enfeites de datas comemorativas e recreativas, segundo as especificações 
determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte de palcos; 
9) Confeccionar casas de madeira segundo especificação técnica e supervisão 
do responsável pela obra; 
10) Realizar reformas ou tarefas de manutenção em casas populares; 
h) Quanto a serviços hidráulicos: 
1) Montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material 
metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão, unindo e vedando tubos 
com auxílio de furadeiras, esmeril, prensa maçarico e outros dispositivos 
mecãnicos, para possibilitar a condução de água, esgoto, gás e outros fluidos; 
2) Instalar louças sanitárias, condutores, caixas d'água, chuveiros e outras 
partes componentes de instalações hidráulicas, utilizando níveis, prumos, 
soldas e ferramentas manuais; 
3) Instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões 
necessárias, para completar a instalação do sistema; 
4) Localizar e reparar vazamentos; 
5) Manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou 
reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, 
aparelhos, revestimentos isolantes e outros; 
6) Orientar e treinar os servidores que auxiliam a execução dos trabalhos de 
encanamento, orientando quanto Idas de segurança e ao uso de 
equipamento protetor para o de se . o das tarefas; 
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i) Quanto a serviços de solda: 
1) Fazer soldagens e cortes em peças metálicas, tais como portas, janelas, 
canos e máquinas em geral; 
2) Regular os aparelhos de solda de acordo com os trabalhos a executar; 
j) Quanto a serviços de montagem de armações de ferro: 
1) Selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções 
recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas; 
2) Cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura manual ou 
máquina própria, para obter os diversos componentes da armação; 
3) Curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas 
manuais e máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas exigidas 
para as armações; 
4) Montar os vergalhões, unindo-os com caixilhos de ferro, arame ou solda, 
para construir as armações; 
5) Introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira, ajustando-as de 
maneira adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de estruturas de 
concreto; 
6) Interpretar croquis e/ou plantas de ferragens, observando as especificações 
predeterminadas; 
I) Quanto a serviços de jardineiro e de viveirista: 
1) Preparar as áreas para o plantio de cultivos diversos, procedendo à limpeza 
do terreno, bem como covear e abrir valas, observando as dimensões e 
características esta belecidas; 
2) Plantar mudas e sementes em praças, parques, canteiros, ruas e jardins; 
3) Proceder à limpeza de áreas cultivadas, tais como canteiros, jardins e 
viveiros, e fazer as podas necessárias; 
4) Preparar recipientes para o plantio de sementes e mudas, coletando terriço 
em locais determinados, peneirando-o, do impurezas, adicionando 
material orgânico, adubos e/ou cor , colocando-os nos recipientes 
adequados; 
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5) Plantar sementes de plantas ornamentais, arbóreas ou frutíferas e 
hortaliças em sementeiras ou áreas preparadas, recobrindo-as com material 
adequado e regando-as para germinação; 
6) Repicar plântulas em recipientes ou locais adequados para crescimento ou 
espera; 
7) Observar as instruções preestabelecidas quanto a alinhamento, balizamento 
e coroamento de mudas; 
8) Auxiliar em experiências que VIsem a germinação e o melhoramento de 
espécies de vegetais; 
9) Executar as diversas modalidades de enxertia, visando a realização e a 
análise de estudos experimentais; 
10) Acompanhar os aspectos fitos sanitários e de evolução das espécies 
acondicionadas em áreas experimentais, sob orientação superior; 
11) Demarcar, sob supervisão, pomares, hortas e outros cultivos visando o 
espaçamento adequado a cada tipo de cultura; 
12) Aplicar produtos fitossanitários, mediante orientação superior; 
13) Distribuir sementes e mudas de plantas, procedendo ao registro de dados 
quanto a espécie, qualidade e destinação, bem como identificando o 
beneficiário, a fim de que possa ser feito o acompanhamento técnico da 
evolução do cultivo; 
m] Quanto a serviços de operador de roçadeira costal: 
1) Operar equipamento de roçadeira costal, para a roçada de terrenos e 
limpeza de vias, praças e jardins públicos; 
2) Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das 
operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta 
execução; 
3) Põr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação, a 
fim de evitar possíveis acidentes; 
4) Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções 
de manutenção do fabricante; 
5) Efetuar reparos, utilizando as ferra,y~~= 
bom funcionamento do equipamento' 
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6) Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os 
trabalhos realizados, conservação e outras ocorrências, para controle da 
chefia; 
n) Quanto aos serviços de eletricidade: 
1) Instalar fiação elétrica em baixa e alta tensão, montar quadros de 
distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com 
plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas; 
2) Testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para 
comprovar a exatidão do trabalho executado; 
3) Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, 
para detectar as partes defeituosas; 
4) Reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas 
manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em 
condições de funcionamento; 
5) Executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores; 
6) Ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos; 
7) Reparar as luminárias públicas substituindo e instalando lâmpadas, 
fotocélulas, reatores, braços etc. 
8) Instalar e reparar semáforos; 
9) Substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos 
elétricos; 
10) Consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral; 
11) Orientar-e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos 
típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança; 
12) Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e 
equipamentos que utiliza; 
13) Manter limpo e arrumado o local de trabalho; 
14) Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos; 
15) Executar outras atribuições afins. 
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1) Operar bombas de combustível, conectando a mangueira ao recipiente de 
veículos e controlando o funcionamento, para fornecer o combustível nas 
proporções requeridas; 
2) Efetuar rápida lavagem em pára-brisas e janelas dos veículos, utilizando 
material comum de limpeza, para melhorar a aparência e visibilidade dos 
mesmos; 
3) Trocar ou completar o óleo e a água, valendo-se de recursos manuais e 
atentando para os níveis indicadores, para dar ao veículo as condições de 
funcionamento; 
4) Encher e calibrar os pneus, utilizando bomba de ar e barômetro, para 
conferir-lhes a pressão requerida pelo tipo de carro, carga ou condições da 
estrada; 
5) Executar outras atribuições afins. 
p) Atribuições comuns a todos os serviços: 
1) Manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos 
trabalhos, utilizarem adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas 
que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de 
garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha; 
2) Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos 
utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato 
qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria 
oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não 
prejudicar os trabalhos; 
3) Manter limpo e arrumado o local de trabalho; 
4) Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da 
classe; 
5) Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos 
típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança; 
6) Auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras 
especialidades desta classe, que não seja a sua, sob supervisão; 
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MECÃNICO 
1. Descrição sintética: Descrição sintética: compreende os cargos que se 
destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição 
chapeaçâo e pinturas de peças ou partes de veículos, motocicletas, máquinas 
pesadas e demais equipamentos eletromecánicos. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino fundamental, séries finais; 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de 
Mecânico; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Quanto aos serviços de mecânica de veículos: 
1) Inspecionar veículos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos 
específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento; 
2) Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de 
transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas 
apropriadas e utilizando ferramental necessário; 
3) Revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, 
instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para 
aferir-Ihes as condições de funcionamento; 
4) Regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de 
freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e 
outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para 
recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; 
5) Montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por 
esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua 
utilização; 
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b)Quanto aos serviços de mecânica de máquinas pesadas: 
1) Inspecionar máquinas pesadas em geral, diretamente ou utilizando 
aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de 
funcionamento; 
2) Desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de 
transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas 
apropriadas e utilizando ferramental necessário; 
3) Revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, 
instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para 
aferir-lhes as condições de funcionamento; 
4) Regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de 
freio, ignição, alimentação de combustivel, transmissão, direção, suspensão e 
outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para 
recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; 
5) Montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por 
esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua 
utilização; 
6) Fazer reparos simples no sistema elétrico de máquinas pesadas; 
c) Quanto aos serviços de chapeação e pintura: 
1) Reparar as partes deformadas da carroceria, como pára-lamas, tampos e 
guarda-malas, desamassando-as, utilizando martelos, esticadores, alavancas e 
macacos, para devolver às peças a sua forma original; 
2) Retirar da carroceria as partes deformadas, como frentes, radiadores, portas 
e outras peças, utilizando ferramentas manuais, para consertá-Ias ou 
substituí-Ias. por outras perfeitas; 
3) Lixar ou limar as partes recompostas, utilizando ferramentas manuais, lixas 
e máquinas apropriadas, para uniformizar e alisar essas partes; 
4) Aplicar material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a 
chapa; 
5) Reparar fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, para mantê-los 
em bom estado; 
6) Substituir canaletas, frisos, pára-cho 
peças danificadas e instalando outrCl'<:>.""LJGU 
estado; 
tros elementos, retirando as 
manter a carroceria em bom 
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7) Limpar as superfícies da peça a ser pintada ou retirar a pintura velha, 
utilizando solventes, raspadeiras e jatos de ar, para deixá-Ias em condições de 
iniciar o trabalho de pintura; 
8) Preparar. as superfícies a serem pintadas, emassando-as, lixando-as e 
recortando as emendas, a fím de corrigir os defeitos e facilitar o espargimento 
e aderência da tinta; 
9) Proteger as partes que não devem ser pintadas, recobrindo-as com papel 
adesivo, para evitar que sejam atingidas pelo jato de tinta; 
10) Preparar tintas para aplicação, efetuando misturas e adicionando 
pigmentos, óleos, substâncias diluentes e secantes; 
11) Verifícar e testar as cores obtidas, bem como avaliar a quantidade 
necessária, para a superfície a ser pintada; 
12) Abastecer de tinta o depósito da pistola e fazer a regulagem das válvulas 
de pressão do ar e do bocal do aparelho; 
13) Pulverizar as superfícies, aplicando camadas de tinta, de acordo com as 
características do serviço; 
14) Retocar e polir superfícies, a fim de assegurar o bom acabamento dos 
trabalhos; 
d) Quanto aos serviços de manutenção em instalações elétricas de 
veículos, motocicletas e máquinas automotoras: 
1) Colocar e fixar quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas e 
interruptores, utilizando ferramentas manuais, materiais e elementos de 
fixação, para estruturar a parte geral da instalação elétrica; 
2) Executar o corte, dobradura e instalação de condutos isolantes e cabos 
elétricos, utilizando equipamentos e materiais diversos, para reparar ou dar 
prosseguimento ã montagem; 
3) Ligar os fios ã fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, 
conectores e material isolante, para completar a instalação; 
4) Testar a instalação, fazendo-a funcionar em situações reais, para comprovar 
a exatidão do trabalho executado; 
5) Testar os circuitos da instalação, 
detectar partes ou peças defeituosas' 
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6) Substituir ou reparar fios ou unidades danificadas, utilizando ferramentas 
manuais, materiais isolantes e outros, para devolver à instalação elétrica 
condições normais de funcionamento; 
e) Atribuições comuns a todos os serviços: 
1) Acompanhar e avaliar os serviços prestados por oficinas externas, 
verificando a qualidade, o orçamento elaborado e controlando o prazo de 
realização dos serviços; 
2) Realizar a manutenção de máquinas e veículos em campo; 
3) Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições 
típicas da classe; 
4) Manter limpo o local de trabalho; 
5) Zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos e materiais 
que utiliza; 
6) Observar as normas de higiene e segurança do trabalho; 
7) Executar outras atribuições afin 
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ARTÍFICE ESPECIALIZADO 
1. Descrição sintética: Descrição sintética: compreende os cargos que se 
destinam a executar trabalhos na supervisão de serviços especializados de 
alvenaria, concreto e revestimentos em geral, marteleteiro, usinagem de 
asfalto, carpintaria, pintura, pintura letrista, manutenção e instalação de 
sistemas hidráulicos e elétricos, inclusive em alta tensão, instalação e 
manutenção de semáforos, abastecimento de veículos de frota, bem como de 
montagem de armações de ferro, solda, artefatos de metal, de jardinagem, 
canteiros, viveiros e horticultura em praças, parques, jardins e demais 
logradouros públicos municipais. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino fundamental completo; 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para o cargo de 
Artífice Especializado; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Orientar as atividades de construção, preservação e manutenção de obras 
civis; 
b) Planejar .as atividades de execução a partir de análise de plantas de 
projetos; 
c) Realizar orçamentos para atividades de menor porte; 
d) Dimensionar as equipes de trabalho para a execução das obras planejadas; 
e) Orientar a equipe quanto as questões administrativas e técnicas; 
f) Desenvolver soluções práticas para problemas no segmento de obras 
públicas; 
g) Participar da elaboração do orçamen 
Obras; 
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h) Apresentar relatórios de execução das obras públicas; 
i) Pesquisar alternativas de materiais e sistemas de trabalho no segmento de 
obras públicas; 
j) Auxiliar, quando necessária na preparação de laudos de apoio à fiscalização; 
1) Manter-se em dia quanto às medidas ele segurança para a execução dos 
trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas 
que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim ele 
garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha; 
m) Zelar pela conservaçào e guarda dos materiais, ferramentas e 
equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe 
imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na 
própria oficina, a fim ele que seja providenciado o conserto em tempo hábil 
para não prejudicar os trabalhos; 
n) Manter limpo e arrumado o local de trabalho; 
o) Requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da 
classe; 
p) Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos 
típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança; 
q) Auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras 
especialidades desta classe, que não seja , sob supervisão; 
r) Executar outras atribuições a 
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GRUPO OCUPACIONAL - APOIO ADMINISTRATIVO 
ATENDENTE DE POSTO TELEFÔNICO 
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, 
sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras no atendimento ao público 
de um posto telefônico, na recepção e emissão de telefonemas, cobrando 
tarifas e transferindo o numerário ao setor financeiro. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino médio completo; 
Outros requisitos: Conhecimentos básicos sobre a utilização de telefones; 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de 
Atendente de Posto Telefônico. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Promover a abertura e fechamento do prédio onde funciona o posto; 
b) Conservar a limpeza do prédio em perfeitas condiçôes de funcionamento; 
c) Receber todas as chamadas telefônicas, providenciando o contato com a 
pessoa que está sendo solicitada. 
d) Efetuar ligaçôes telefônicas solicitadas pelos usuários, com o respectivo 
recebimento da despesa; 
e) Prestar informaçôes solicitadas pelo público, inclusive por telefone, sobre 
serviços de telefonia; 
f) Receber e acatar as instruçôes de serviços expedida pela empresa de 
telefonia; 
g) Fazer encaminhar as pres 
das instruções recebidas; 
s de contas dos valores recebidos, na forma 
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h) Executar outras tarefas correlatas. 
i) Executar outras atribuições afi 
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AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
1. Descrição Sintética.: compreende os cargos que se destinam a executar, 
sob supervisâo direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e 
financeiro e de cadastro imobiliário e fiscal. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino médio completo; 
Outros Requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas, internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de 
Auxiliar Administrativo; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Recepcionar pessoas, procurando identificá-Ias, tomando ciência dos 
assuntos a serem tratados para prestar informações, marcar entrevistas, 
receber recados ou encaminhá-Ias a pessoas ou setores procurados, bem como 
registrar os atendimentos realizados anotando dados pessoais e comerciais, 
para possibilitar o controle dos mesmos; 
b) Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e 
desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; 
c) Atender às chamadas telefõnicas, anotando ou enviando recados, para obter 
ou fornecer informações; 
d) Manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as 
atividades da Prefeitura, correlacionando-as com os servidores, para prestar 
informações e encaminhamentos; 
e) Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais; 
f) Operar microcomputador, utilizando programas-gsasecos e aplicativos, para 
incluir, alterar e obter dados e informações, e o consultar registros; 
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g) Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos 
diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas 
preestabelecidas; 
h) Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o 
cumprimento das normas referentes a protocolo; 
i) Repor os materiais em local determinado, arrumando-os adequadamente, 
para facilitar o seu manejo, preservar a ordem do local e conservar o produto, 
bem como fazer o inventário de materiais; 
j) Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, 
encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes; 
1) Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e 
providenciando sua reposição de acordo com normas preestabelecidas; 
m) Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os 
documentos de entrega; 
n) Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os 
documentos originais; 
o) Elaborar, sob orientação, demonstrativos e listagens, realizando os 
levan tamen tos necessários; 
p) Fazer cálculos simples; 
q) Coletar dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para 
possibilitar a atualização dos mesmos; 
r) Efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como 
cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos; 
s) Atender ao público informando sobre tributos, processos e outros assuntos 
relacionados com seu trabalho; 
t) Informar requerimentos de imóveis relativos a construção, demolição, 
legalização e outros; 
u) Auxiliar na confecção de mapas estatísticos diversos para acompanhamento 
técnico e administrativo; 
v) Receber e atender ao público em geral nas~"'_j:.:l>n...>"""_ 
assistência social do Município; 
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x) Preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como 
boletins de informação médica; 
z) Numerar e registrar os exames clínicos realizados; 
a) Digitar, acompanhar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua 
entrega aos pacientes; 
b) Informar os horários de atendimento, agendar consultas e atendimentos 
profissionais, pessoalmente ou por telefone; 
c) Controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos 
pacientes e/ou usuários da assistência social; 
d) Numerar e registrar os exames clínicos realizados; 
e) Orientar os pacientes em relação a co~ 
entrega dos exames clínicos; ~ 
f) Executar outras atribuições afins 
coleta, marcação e data de 
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
1. Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar 
tarefas de apoio administrativo que envolvam maior grau de complexidade e 
requeiram certa autonomia, inclusive quanto a manejar fundos em moeda 
corrente, cheques, empenhos, notas fiscais e outros recibos, para assegurar a 
regularidade das transações financeiras. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino médio completo; 
Outros requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas, internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: Na classe de Assistente Administrativo; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, 
anotando e transmitindo recados; 
b) Redigir a correspondência e documentos de rotina, observando os padrões 
estabelecidos de forma e estilo para assegurar o funcionamento do sistema de 
comunicação interna e externa; 
c) Organizar compromissos da chefia, dispondo horários de reuniões, 
entrevistas e solenidades, especificando os dados pertinentes e fazendo as 
necessárias anotações em agendas. 
d) Organizar e manter um arquivo privado de documentos referentes ao setor, 
procedendo à classificação, etiquetagem e guarda dos documentos, para 
conservá-Ios e facilitar a consulta; 
e) Organizar, orientar e distribuir entre seus auxiliares serviços de protocolo, 
escrituração, mecanografia (reprografia), arquivo e estatística escolar; 
f] Efetuar atividades de controle, m~o, pagamento e registros de 
pessoal; ~ 
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g) Efetuar controle de freqüência de funcionários; 
h) Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, 
documentos legais e outros significativos para o órgão; 
i) Digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados; 
j) Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para 
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; 
1) Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da 
unidade administrativa e propor soluções; 
m) Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e 
outros documentos em arquivos específicos; 
n) Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de 
administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; 
o) Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, 
organogramas e gráficos em geral; 
p) Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, 
atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; 
q) Realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências 
públicas e administrativas para aquisição de material; 
r) Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de 
assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de 
suprimento; 
s) Classificar contabilmente documentos comprobatórios das operações 
realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas 
da Prefeitura; 
t) Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, 
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; 
u) Emitir cheques, efetuando preenchimento nominal a cada fornecedor, 
objetivando o pagamento do empenho; 
v) Atender fornecedores 
cheque nominal; 
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x) Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, 
selecionando os papéis administrativos que periodicamente se destinem à 
incineração, de acordo com as normas que regem a matéria; 
z) Realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e 
estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos; 
a) Averbar e conferir documentos contàbeis; 
b) Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura; 
c) Escriturar contas correntes diversas; 
d) Examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; 
e) Auxiliar, sob supervisão, na feitura global de contabilidade dos diversos 
impostos, taxas e demais componentes de receita; 
f) Conferir documentos de receita, despesa e outros; 
g) Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, 
pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; 
h) Fazer levantamento de contas para fins de elaboraçáo de balancetes, 
balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros; 
i) Auxiliar nos serviços de análise econômico-financeira e patrimonial da 
Prefeitura; 
j) Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; 
1) Executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas 
fichas e livros contàbeis; 
m) Controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, 
bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a 
necessidade de ressuprimento dos estoques; 
n) Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços 
nas unidades da Prefeitura; 
o) Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais 
aspectos dos diversos setores da administração; 
p) Participar da elaboração ou desenvo de estudos, levantamentos, 
planejamento e implantação de servirPl"""""/'rlotinas de trabalho; 
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q) Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, 
observando prazos, datas, posiçoes financeiras, informando sobre o 
andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar 
providências de interesse da Prefeitura; 
r) Auxiliar na realização de estudos de simplificaçâo de tarefas 
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e 
desenvolvendo estudos organizacionais; 
s) Colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e 
outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo; 
t) Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial 
nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito ou Secretários; 
u) Executar os serviços referentes ao cerimonial; 
v) Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de 
demonstração do desempenho da unidade ou da administração; 
x) Receber dinheiro em espécie e em cheques, confrontando a importância com 
as notas emitidas, para efetuar a quitação de impostos, taxas e outros; 
z) Preparar dinheiro em espécie e em cheque, em caixa, arrumando-o em lotes 
e anotando quantias, número de cheques e outros dados em ficha própria do 
banco, para providenciar seu depósito em conta da Prefeitura; 
a) Efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em moeda 
corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura; 
b) Calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o com as cifras 
anotadas nos registros, para verificar e conferir o saldo de caixa; 
c) Calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados; 
d) Manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e 
documentos relativos à vida da unidade escolar a que pertence, dos 
professores e à vida escolar dos alunos; 
e) Redigir e fazer expedir toda a correspondência da escola, submetendo-se à 
assinatura do Diretor; 
f) Receber o supervisor educacional, atendendo suas solicitações dentro do 
prazo estabelecido; 
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h) Assinar, juntamente com o diretor, os documentos de vida escolar dos 
alunos; 
i) Lavrar e subscrever todas as atas; 
j) Rubricar todas as páginas dos livros de secretaria; 
1) Promover a incineração de documentos, de acordo com a legislação vigente; 
m) Manter atualizados os dados estatísticos necessários a pesquisa 
educacional; 
11.) Instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços 
compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e 
pelo pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de 
compras, execução de compras diretas, preparação de solicitaçôes de 
empenho, execução dos atos preparatôrios para a elaboração de termos e 
contratos bem como executar atividades relativas à gestão da logística, 
compreendendo a armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de 
consumo da Prefeitura; 
o) Executar atividades relativas ao cadastro de insumos e preços da Prefeitura, 
compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o 
objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades 
de consumo; 
p) Prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para 
procedimentos de aquisição de materiais e de serviços; 
q) Coordenar e orientar a recepção e atendimento de visitantes, funcionários e 
pacientes; 
s) Executar outras atribuiçôes afins. 
r) Orientar os das tarefas típicas da 
classe; 
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ALMOXARIFE 
1. Descrição sintética: Executar tarefas de recebimento, guarda, conservação 
e distribuição de materiais. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino médio completo; 
Outros Requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas, internet; 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de 
Auxiliar Administrativo; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a)Efetuar o recebimento de materiais e de produtos adquiridos, procedendo a 
conferência conforme especificações constantes da documentação; 
b)Efetuar, em fichas próprias, o registro de entradas e saídas de material e/ou 
produto; 
c)Fazer as arrumações de materiais em prateleiras; 
d)Fornecer mediante requisições, materiais e/ou produtos, verificadas as 
especificações constantes da documentação; 
e)Elaborar a previsão de estoque de material permanente e de consumo; 
f)Elaborar relatórios, balancetes e inventários de material em estoque e 
movimentado; 
g)Fazer o pedido de compras de materiais e/ou produto, encaminhando-o à 
área de compras; 
h)Efetuar a guarda 
alienação; 
à recu peração ou 
i)Manter a ordem e a limpeza no órgã , 
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jlexecutar outras atribUiçr < 
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RECEPCIONISTA 
1. Descrição Sintética: Executar tarefas de recebimento de documentos, 
atendimento ao público, oferecer informações gerais, conservação e 
organização das áreas de ingresso de pessoas na repartição pública. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino fundamental completo; 
Outros requisitos: Boa caligrafia e boa fluência verbal. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de 
Recepcionista; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Efetuar o recebimento de materiais e de documentação e fazer o 
encaminhamento adequado; 
b)Atender ao público fornecendo indicações e informações gerais 
c)Encaminhar pessoas às localidades internas do prédio público; 
d)Manter organizada e limpa os locais de ingresso de pessoas no prédio 
público; 
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GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL TÉCNICO 
TÉCNICO AGRÍCOLA 
1. Descrição Sintética: Compreende atividades voltadas às práticas agrícolas, 
apoiando no desenvolvimento de projetos agrícolas e dando suporte ao 
produtor rural quanto às melhores práticas. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino médio completo e complementação em técnica agrícola; 
Outros Requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas, internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No cargo de Técnico Agrícola; 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Prestar assistência técnica, orientando diretamente produtores sobre 
produção agropecuária e procedimentos de biosseguridade. 
b) Promover a organização, extensão e capacitação rural. 
c) Organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de 
viveiros ou de culturas externas determinados pela Prefeitura, para promover 
a aplicação de novas técnicas de tratamento e cultivos gerais; 
d) Orientar os trabalhos executados nos viveiros, em ãreas verdes do 
Município visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, 
instruindo sobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, 
coveamento, preparo e transplante de mudas, sombreamento, poda de 
formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimento do 
plantio, verificando os aspectos fitossanitários, fazendo recomendaçôes para 
sua melhoria ou colhendo materiais e informaçôes para estudos que 
possibilitem recomendaçôes mais adequadas; 
e) Auxiliar na identificação de pragas ou 
viveiros, áreas verdes e cultivos extern 
para fornecer subsídios que facili 
prevenção das mesmas; 
ças que afetam os plantios em 
interesse da Prefeitura Municipal, 
escolha de meios de combate ou 
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f) Orientar sobre a aplicação de fertilizantes e corretivos de solos nos viveiros 
ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas a cada 
caso, instruindo quanto à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e 
fazendo demonstrações práticas para sua correta utilização; 
g) Proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, enviando-as 
para análise; 
h) Orientar o balizamento de áreas destinadas a implantação de mudas ou 
cultivos, medindo, fixando piquetes e observando a distãncia recomendada 
para cada tipo de cultura; 
i) Orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes 
apropriados, instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de 
insumos, acompanhando o crescimento das mesmas, verificando o 
aparecimento de pragas e doenças; 
j) Orientar procedimentos de biosseguridade recomendando o uso racional, 
isolamento de áreas a pessoas e animais, destinação final e desinfecção de 
embalagens e plantas e outras medidas de cautela quando do uso de 
agrotóxicos e medicamentos veterinários; 
1) Orientar e supervisionar a desinfecção de instalações, controlar parasitas 
(vermes, carrapatos, bernes etc.), pesar e medir animais; 
m) Orientar produtores quanto às atividades de manejo reprodutivo; 
11.) Promover reuniões e contatos com a população do Município, motivando-a 
para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendando técnicas 
adequadas, ressaltando as vantagens de utilização, reportando-se a resultados 
obtidos em outros locais, a fim de criar condições para a introdução de 
práticas de cultivo, visando o melhor aproveitamento do solo; 
o) Orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outras 
forrageiras destinadas à alimentação animal; 
p) Orientar produtores quanto à combinação de alimentos, propondo fórmulas 
adequadas a cada tipo de criação animal; 
q) Orientar produtores quanto às condições ideais de armazenamento e/ou 
estocagem de produtos agropecuários, levando em consideração à localização e 
os aspectos físicos de galpões, salas ou depósitos, para garantir a qualidade 
dos mesmos, bem como evitar perdas; 
r) Executar experimentos agrícolas em u em outras áreas do 
Município, registrando dados relativos u,ç'''''''Ll'Volvimento do experimento, 
coletando materiais abióticos, bióticos e V'U.~'O, para fins de estudo; 
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Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
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s) Orientar produtores quanto a práticas conservacionistas do solo, para evitar 
a degradação e exaustão dos recursos naturais do mesmo; 
t) Inventariar dados sobre espaços agrícolas e agricultáveis do Município, de 
forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade; 
u) Orientar grupos interessados em práticas agrícolas, acompanhando a 
execução de projetos específicos, esclarecendo dúvidas, oferecendo sugestões e 
concluindo sobre a sua validade; 
v) Coletar, classificar e catalogar sementes e frutos colhidos em áreas 
experimentais e no campo, medindo diãmetro, comprimento e espessura, 
pesando-os e cortando-os, anotando os dados em formulários próprios para 
subsidiar posterior análise e comparação de produtividade; 
x) Supervisionar os trabalhos realizados pelos auxiliares, distribuindo tarefas, 
orientando quanto a correta utilização de ferramentas e equipamentos, 
verificando as condições de conservação e limpeza de viveiros, galpões e outras 
instalações; 
z) Participardo planejamento e da execução de feiras e exposição dos produtos 
agropecuários; 
a) Requisitar, sempre que necessano, os serviços de manutenção de 
equipamentos ou ferramentas, bem como a aquisição de materiais utilizados 
na execução dos serviços; 
b) Zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua guarda; 
c) Observar as normas de higiene e segurança do trabalho; 
d) Elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento 
e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
e) Participar das atividades ele treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de 
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua 
área de atuação; 
f) Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e 
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos ou fazendo 
exposiçoes sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, revisando e discutindo ,'alhos técnicos, para 
contribuir na formulação de diretrizes, plano ;p gramas de trabalho afetos 
ao Município; 
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g) Realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem 
como propor soluções que otimizem os serviços prestados pela Prefeitura; 
h) Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local 
de trabalho; 
i) Utilizar equipamentos de proteção individual bem como zelar pelas normas 
de segurança na execução das tarefas; 
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GRUPO OCUPACIONAL -FISCALIZAÇÃO 
AGENTE FISCAL 
Quando na atividade de Agente Fiscal em Postura 
1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar 
trabalhos de fiscalização nos campos de: preservação do meio ambiente, obras 
públicas e particulares, licenciamento de atividades comerciais, industriais e 
de prestação de serviços, orientação e esclarecimento de contribuintes quanto 
ao cumprimento das obrigações legais, fazendo, em todos os casos, cumprir a 
legislação municipal. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução - Ensino médio completo; 
Outros Requisitos - Domínio da legislação referente à sua àrea de atuação; 
conhecimento de processador de textos e de planilha eletrônica; habilitação 
para a condução de veículos (categoria B), motos (categoria A), conforme 
necessidade especificada em edital de concurso público; 
Condição para nomeação no cargo - Além das condições previstas no Edital 
de Concurso Público, para o cargo de Fiscal o candidato deverá, apôs 
aprovação na Ia fase do concurso, freqüentar e ser aprovado em curso 
específico a ser ministrado diretamente ou a ser contratado pela Prefeitura. 
Durante a realização do curso será concedido ao candidato auxílio financeiro 
no valor de 50%(cinqüenta por cento) do padrão de vencimento inicial do 
cargo; 
3. Recrutamento: 
Externo - No mercado de trabalho, mediante concurso público; 
4. Perspectivas de desenvolvimen.to funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Verificar a regularidade do licenciamento 
industriais e de prestação de serviços, 
vendem ou manipulam e dos serviços que ~;I#'"',)""", ••• 
tividades comerciais, 
os artigos que expõem, 
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b] Verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de 
comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; 
c) Verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto 
à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observància de 
aspectos estéticos; 
d) Inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento 
das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização; 
e) Verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e 
outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda 
comercial afixada em muros, tapumes e vitrines; 
f] Verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de 
ou tros estabelecimentos; 
g) Verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas 
relativas a-fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, 
transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos; 
h) Tomar providências, comunicando ao órgão responsável, para apreender 
por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou 
abandonados em ruas e logradouros públicos; 
i) Verificar o licenciamento de placas comerciais nas fachadas dos 
estabelecimentos respectivos ou em outros locais; 
j) Verificar o licenciamento pa_a realização de festas populares em vias e 
logradouros públicos; 
1) Verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de 
espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a 
apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente 
habilitado; 
m) Verificar as violações às normas sobre poluiçào sonora: uso de buzinas, 
casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, 
entre outras; 
n) Intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas 
aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística; 
o) Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de 
denúncias e reclamações; 
p) Emitir relatórios periódicos sobre suas 
permanentemente informada a respeito das' 
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q) Elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento 
e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
r) Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de 
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua 
área de atuação; 
s) Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura 
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos ou fazendo 
exposiçoes sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para 
contribuir na formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos 
ao Município; 
t) Realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem 
como propor soluções que aperfeiçoem os serviços prestados pela Prefeitura; 
u) Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local 
de trabalho; 
v) Utilizar equipamentos de proteção individual bem como zelar pelas normas 
de segurança na execução das tarefas; 
x) Executar outras atribuições afins 
Quando na atividade de Agente Fiscal em Obras: 
1. Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar 
trabalhos de fiscalização nos campos de: preservação do meio ambiente, obras 
públicas e particulares, licenciamento de atividades comerciais, industriais e 
de prestação de serviços, orientação e esclarecimento de contribuintes quanto 
ao cumprimento das obrigações legais, fazendo, em todos os casos, cumprir a 
legislação municipal. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução - Ensino médio completo. 
Outros requisitos: Domínio da legislação referente à sua área de atuação; 
conhecimento de processador de textos e de planilha eletrónica; habilitação 
para a condução de veículos (categoria E), motos (categoria A), conforme 
necessidade especificada em edital de concurso público. 
Condição para nomeação no cargo: Além d 
de Concurso Público, para o cargo de /~!!,~., cu 
- dições previstas no Edital 
o candidato deverá, após 
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aprovação na 1 a fase do concurso, freqüentar e ser aprovado em curso 
específico a ser ministrado diretamente ou a ser contratado pela Prefeitura. 
Durante a realização do curso será concedido ao candidato auxílio financeiro 
no valor de 50%(cinqüenta por cento) do padrão de vencimento inicial do 
cargo. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanistica 
concernente a obras públicas e particulares; 
b) Verificar imóveis recém-construidos ou reformados, inspecionando o 
funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das 
paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de 
concessão de "habite-se"; 
c) Verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as 
que não estiverem providas de competente autorização ou que esteja em 
desacordo com o autorizado; 
d) Embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; 
e) Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em 
desacordo com as normas vigentes; 
f) Verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem 
como a carga e descarga de material na via pública; 
g) Verificar a existência de "habite-se" nos imóveis construidos, reconstruidos 
ou que tenham sofrido obras de vulto; 
h) Acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e 
vistorias realizadas em sua jurisdição; 
i) Inspecionar a execução de reformas de próprios muni s' ,
j) Verificar alinhamentos e cotas indicados nos 
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1) Intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências 
com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concementes às 
obras particulares; 
m) Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de 
denúncias e reclamações; 
n) Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia 
permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas; 
o) Coletar dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município; 
p) Elaborar relatórios das inspeções realizadas; 
q) Atender as normas de higiene e segurança do trabalho; 
r) Elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento 
e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
s) Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de 
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua 
área de atuação; 
t) Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura 
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos ou fazendo 
exposrçoes sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para 
contribuir na formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos 
ao Município; 
u) Realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem 
como propor soluções que otimizem os serviços prestados pela Prefeitura; 
v) Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local 
de trabalho; 
z) Executar outras atribuições afins. 
x] Utilizar equipamentos de proteção indivi bem como zelar pelas normas 
de segurança na execução das tarefas; 
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FISCAL DE RENDA 
1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar 
trabalhos de fiscalização nos campos de: preservação do meio ambiente, obras 
públicas e particulares, licenciamento de atividades comerciais, industriais e 
de prestação de serviços, orientação e esclarecimento de contribuintes quanto 
ao cumprimento das obrigações legais, fazendo, em todos os casos, cumprir a 
legislação municipal. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino superior completo em Administração, Contabilidade ou 
Direito. 
Outros Requisitos: Domínio da legislação referente à sua área de atuação; 
conhecimento de processador de textos e de planilha eletrõnica; habilitação 
para a condução de veículos (categoria B), motos (categoria A), conforme 
necessidade especificada em edital de concurso público. 
Condição para nomeação no cargo: Além das condições previstas no Edital 
de Concurso Público, para o cargo de Fiscal o candidato deverá, após 
aprovação na 1 a fase do concurso, freqüentar e ser aprovado em curso 
específico a ser ministrado diretamente ou a ser contratado pela Prefeitura. 
Durante a realização do curso será concedido ao candidato auxílio financeiro 
no valor de 50% (cinqüenta por cento) do padrão de vencimento inicial do 
cargo. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Planejar, coordenar e realizar a fiscalização externa, coligindo, examinando, 
selecionando e preparando os elementos necessários à ação fiscalizadora; 
b) Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da lezi ção tributária; 
c) Coligir, examinar, selecionar e 
da fiscalização externa; 
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d) Fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a 
cobrança e o controle do recebimento dos tributos; 
e) Manter-se sempre atualizado com o cadastro imobiliário do Município de 
forma a verificar a correção do pagamento dos impostos incidentes sobre a 
propriedade urbana; 
f) Participar da elaboração de estimativas de impostos a serem cobrados, com 
base no cadastro imobiliário; 
g) Manter articulação com os cartórios de forma a atualizar-se quanto as 
transações imobiliária realizadas no município; 
h) Realizar visitas periódicas a áreas em adensamento e loteamentos de forma 
a inspecionar novas construções; 
i) Auxiliar na cobrança da dívida ativa do Município; 
j) Verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de 
livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; 
1) Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, 
industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expõem, 
vendem ou manipulam e dos serviços que prestam; 
m) Verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder 
dos contribuintes; 
n) Investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos; 
o) Colaborar na informação de processos referentes à avaliação de imóveis; 
p) Informar processos referentes à avaliação de imóveis; 
q) Lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de 
escrita, fiança, responsabilidade, intimaçào e documentos correlatos; 
r) Propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os 
interesses da Fazenda Municipal; 
s) Promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, 
conforme diretrizes previamente estabelecidas; 
t) Auxiliar, quando necessário, a 
arrecadação do ICMS no Município; 
e acompanhar a 
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u) Manter-se atualizado e participar de estudos e propostas, quanto à 
arrecadação estadual e federal no município e a repartição e transferência de 
tributos federais e estaduais para o município; 
v) Participar de estudos econômicos, financeiros, estatísticos, auxiliando na 
interpretação do seu significado e da realização de séries históricas e projeções 
sobre a arrecadação de tributos municipais; 
x) Manter-se atualizado sobre as legislações tributária, econômica e financeira 
da União, do Estado e do Município; 
z) Propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e 
administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema 
arrecadador .do Município; 
a) Atender ao contribuinte, informando sobre impostos, processos e outros 
assuntos relacionados com seu trabalho; 
b) Orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação 
tributária no âmbito municipal; 
c) Coletar e fornecer dados para a atualização de banco de dados em sua área 
de atuação; 
d) Auxiliar na realização de pesquisas de campo, para possibilitar a 
atualização das informações relativas á sua área de atuação; 
e) Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições 
típicas da classe; 
1) Instaurar processos por infração verificada pessoalmente; 
g) Participar de sindicãncias especiais para instauração de processos ou 
apuração de denúncias e reclamações; 
h) Realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das 
fiscalizaçôes efetuadas; 
i) Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e 
solicitando socorro; 
j) Articular-se com fiscais de outras áreas, bem como c as forças de 
policiamento ou com a guarda municipal, sempre que n .e - rio objetivando a 
fiscalização integrada e o cumprimento da legislaç - que for área de sua 
responsabilidade; 
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1) Redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos 
serviços de fiscalização executados; 
m) Formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os 
trabalhos de fiscalização, tomando-os mais eficazes; 
n) Participar das atividades administrativas e de apoio referentes à sua área de 
atuação; 
o) Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura 
e outras entidades públicas e particulares, realizando a estudos ou fazendo 
exposiçoes sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, para fins de formulação de diretrizes, planos e 
programas de trabalho afetos ao Município; 
p) Elaborar relatórios das inspeções realizadas; 
q) Atender as normas de higiene e segurança do trabalho; 
r) Elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, 
fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento 
e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
s) Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de 
contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua 
área de atuação; 
t) Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura 
e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos ou fazendo 
exposiçoes sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, 
oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para 
contribuir na formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos 
ao Município; 
u) Realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem 
como propor. soluções que aperfeiçoem os serviços prestados pela Prefeitura; 
v) Zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local 
de trabalho; 
z) Executar outras atribuições afins 
x) Utilizar equipamentos de proteção individual bem 
de segurança na execução das tarefas; 
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GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR 
CONTADOR 
1. Descrição Sintética: Elaborar planos de contas e preparar normas de 
trabalho de contabilidade, escriturar ou orientar a escrituração de livros 
contábeis de escrituração cronológica ou sistemática, fazer levantamentos e 
organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros, fazer revisão de 
balanços, efetuar perícias contábeis, participar de trabalhos de tomadas de 
contas dos responsáveis por bens ou valores do município, assinar balanço e 
balancetes, preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e 
patrimonial do Município e outras tarefas que a legislação determinar. 
2. Requisitos para Provimento: 
Instrução: Ensino superior completo em Ciências Contábeis. 
Outros Requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades 
administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário; 
b] Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando￾os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para 
assegurar a correta apropriação contábil; 
c) Analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e 
empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a 
documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de 
controle; 
d) Controlar a execução orçamentária, 
relatórios e demonstrativos; 
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e) Controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, 
cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e 
contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da 
Prefeitura; 
f) Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de 
contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, 
verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando 
cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o 
cumprimento da legislação aplicável; 
g) Analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de 
fundos municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, 
dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da 
legislação aplicável; 
h) Analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e 
patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e 
medidas de aperfeiçoamento de controle intemo; 
i) Planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de 
rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas 
de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a 
exigências legais; 
j) Analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas relativas a convênios 
de recursos repassados a organizações atuantes nas áreas de assistência 
social, educação e saúde; 
1) Auxiliar na sistematização e/ou realização das prestações de contas 
relativas aos' recursos recebidos/captados; 
n) Executar outras atribuições afins. 
m) Proceder estudos e pesquisas visando ao 
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ASSISTENTE SOCIAL 
1. Descrição sintética: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de 
assistência social. Realizar e interpretar pesquisas sociais, orientar e 
coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional, planejar e 
promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias, 
fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento, 
estudar os antecedentes da família, participar de seminários para o estudo e 
diagnóstico dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o 
tratamento adequado, orientar nas seleções sócio-econômicas para a 
concessão de bolsas de estudo, fazer levantamentos socioeconômicos com 
vistas ao planejamento habitacional, nas comunidades, executar outras 
tarefas corre1atas que a legislação especificar. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino superior completo em Assistência Social. 
Outros requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Viabilizar a implantação de projetos sociais acompanhando e avaliando seu 
desenvolvimento; 
b) Prestar assistência ás pessoas nas suas necessidades básicas, orientando￾as para o acesso a serviços, programas e projetos nas diversas áreas das 
políticas públicas, que venham melhorar sua qualidade de vida e convivência 
em sociedade; 
c) Realizar estudos para identificar as vanaveis socioeconômicas, culturais, 
psicológicas e jurídicas que dificultam ou impedem o desenvolvimento das 
potencialidades das pessoas atendidas, visando a adoção de estratégias que 
resgatem a auto-estima e promovam a inclusão social; 
d) Articular a Rede de Proteção Social para rec ' estes usuários e incluí-los 
em atividades de capacitação profissional, acional, recreativa e cultural, 
atendendo às suas necessidades peculi 
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e) Articular e acionar, quando necessano, conselhos tutelares e órgãos de 
segurança e justiça na perspectiva de proteção e atendimento dos direitos de 
cidadania; 
f) Preencher fichas cadastrais e elaborar histórico do usuário dos serviços para 
subsidiar a inclusão adequada em serviços, programas e projetos sociais; 
g) Monitorar os encaminhamentos realizados para os órgãos públicos ou 
organizações não governamentais buscando controlar efetividade no 
atendimento; 
h) Organizar e manter atualizado o arquivo com dados das pessoas assistidas, 
como prontuários, livros de registro, relatórios e outros, resguardando os 
sigilos previstos em lei; 
i) Promover e articular a realização de eventos festivos religiosos, cívicos, 
artísticos e culturais, visando ampliar os espaços de convivência e 
fortalecimento da auto-estima; 
j) Encaminhar ou acompanhar as pessoas assistidas a órgãos públicos de 
saúde, educação, assistência judiciária, entre outros, buscando solução para 
os problemas apresentados; 
1) Participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o 
trabalho realizado; 
m) Articular-se com profissionais especializados em outras áreas a fim de 
obter novos subsídios para juntos estabelecerem diretrizes, atos normativos e 
programas de assistência social a serem implantados ou redimensionados; 
n) Mobilizar a comunidade para engajamento nos projetos sociais; 
o) Promover palestras na área de saúde, articulando-se com profissionais 
especializados nas instituições de ensino e organizações sociais; 
p) Participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais na 
elaboração, análise e implantação de projetos, realizando o levantamento de 
dados primários e secundários e a análise do relacionamento dos aspectos 
socioeconômico-culturais com os demais aspectos, para diagnosticar 
necessidades nas áreas básicas de saúde, habitação, educação, trabalho, 
comunicações, promoção social e outras; 
q) Efetuar análise e estudo da dinãmica social das instituições públicas e 
privadas, relacionadas com o bem estar das cor idades, realizando 
levantamentos e pesquisas que identifiquem uaís inadequações e 
deficiências, para racionalizar a organização ncionamento das referidas 
instituições; 
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r) Delimitar os aspectos relevantes dos fenômenos socioeconômicos e culturais 
a serem estudados; 
s) Executar outras atribuiçôes a . 
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BIBLIOTECÁRIO 
1. Descrição Sintética: Organizar e administrar bibliotecas em serviços 
municipais, registrar, classificar e catalogar material cultural de biblioteca 
(livros, periódicos e folhetos), obter dados de obras bibliográficas, fazer 
pesquisas em catálogos, atender o serviço de referência e tomar ou sugerir as 
medidas necessárias ao seu aperfeiçoamento, ler e examinar livros e 
periódicos e recomendar sua aquisição, fazer o planejamento da difusão 
cultural na parte referente a serviços de bibliotecas, reassumir antigos 
interesse para os leitores, fazer sugestões sobre catalogação e circulação de 
livros, assistir os leitores na escolha de livros, periódicos e na utilização do 
catálogo-dicionário, registrar a movimentaçáo de livros, panfletos e periódicos, 
examinar as publicações oficiais e organizar fichário de leis ou outros atos 
administrativos, preparar livros e periódicos para encadernação, orientar o 
serviço de limpeza e conservação dos livros, executar outras tarefas 
correlatas. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino superior completo em Biblioteconomia. 
Outros Requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Planejar, coordenar e executar a seleção, registro, catalogação e 
classificação de livros e publicações diversas do acervo da Biblioteca, 
utilizando regras e sistemas específicos para armazenar e recuperar 
informações e colocá-Ias à disposição dos usuários; 
b) Selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de 
livros e informações de especial interesse para o Município, indexando-os de 
acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados; 
c) Organizar fichários, catálogos e índices, j.H,,-.g::YI,}-LV fichas apropriadas ou 
processos informatizados, coordenando s'!)oCc~ocY"1uetação e organização em 
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estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de 
informações; 
d) Estabelecer, mediante consulta aos órgãos de ensino e à própria 
comunidade, critérios de aquisição e permuta de obras literárias, tendo em 
vista sua utilização pelos alunos dos estabelecimentos de ensino do Município; 
e) Promover campanhas de obtenção gratuita de obras para a Biblioteca; 
f) Organizar e manter atualizados os registros e os controles de consultas e 
consulentes; 
g) Atender às solicitações dos leitores e demais interessados, indicando 
bibliografia e orientando-os em suas pesquisas, de forma presencial ou à 
distância; 
h) Prestar informações para o desenvolvimento e manutenção de programas de 
computador para sistemas de informação; 
i) Providenciar a aquisição e manutenção de livros, revistas e demais materiais 
bibliográficos; 
j) Elaborar relatórios mensais, anuais e outros levantamentos dos serviços 
executados pela Biblioteca; 
1) Controlar a devolução de livros, revistas, folhetos e outras publicações nos 
prazos estabelecidos; 
m) Organizar o serviço de intercàmbio, filiando-se a órgãos, centros de 
documentação e a outras Bibliotecas, para tornar possível a troca de 
informações e material bibliográfico; 
n) Planejar a adoção de novas tecnologias de recuperação e armazenamento de 
informações; 
o) Auxiliar no descarte de documentos; 
p) Inventariar o acervo; 
q) Participar do processo de disseminação da informação, elaborando folhetos, 
informes e divulgando material; 
r) Elaborar e executar programas de incentivo ao hábito da leitura junto à 
população e aos alunos da rede municipal de ensino; 
s) Realizar contatos com lideranças e instituiç - e 
auxiliar na elaboração de programas cultur ' .. 
comunidade bem como 
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t) Fazer contatos com profissionais para atividades de incentivo à leitura bem 
como auxiliar nas atividades de leitura, escrita e oralidade; 
u) Desenvolver ações educativas, voltadas para a difusão cultural, facilitando o 
acesso e a geração do conhecimento na área da saúde; 
v) Fiscalizar a aplicação de legislação de direitos autorais e a reprodução e 
divulgação de imagens; 
x] Executar outras atribuições afins. 
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ENGENHEIRO CIVIL 
1. Descrição Sintética: Elaborar projetos e execuções de edificações, projetos 
de saneamento de canais, barragens, diques, drenagem, irrigação, etc. realizar 
coordenação e supervisão de obras, dar orientação técnica, planejar, projetar, 
realizar vistorias, efetuar perícias, avaliações, arbitramento, fornecer laudos e 
pareceres técnicos, fiscalizar construções, dar manutenção e reformas em 
obras em geral, realizar outras tarefas correlatas. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino superior completo em Engenheiro Civil. 
Outros requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Avaliar as condições requeridas para obras, estudando o projeto e 
examinando as características do terreno disponível para a construção; 
b) Calcular .os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que 
afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em 
consideração fatores como carga calculada, pressôes de água, resistência aos 
ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que 
devem ser utilizados na construção; 
c) Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da 
obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra 
necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos; 
d) Preparar o programa de execução do trabalho elaborando plantas, croquis, 
planilhas, memórias de cálculo, cronogramas e subsídios que se 
fizerem necessários, para possibilitar a fiscalização do 
desenvolvimento das obras; 
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e) Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à 
medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e 
dos padrões -de qualidade e segurança recomendados; 
f) Elaborar, dirigir, acompanhar e executar projetos de engenharia civil 
relativos a vias urbanas, obras de pavimentação em geral, drenagem e esgoto 
sanitàrio; 
g) Realizar análises de viabilidade de ocupação das margens de rios e 
ribeirões, baseando-se em levantamentos topográficos e plantas, visando a 
prevenção de acidentes com pessoas e deslizamento de margens; 
h) Realizar a análise de bacias hidrográficas consultando plantas 
cartográficas, efetuando cálculos de vazão e diãmetro das tubulações, a fim de 
solucionar e prevenir a ocorrência de alagamentos em determinadas regiões do 
Município; 
i) Realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e através de 
sistemas informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras 
realizadas; 
j) Efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação 
de áreas, de acordo com as leis municipais; 
1) Participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis 
relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano; 
m) Consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, 
trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir 
sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; 
n) Participar dos processos de licitação de obras; 
o) Acompanhar e controlar a execução de obras que >§,' sob encargo de 
terceiros, atestando o cumprimento das especificaç~ecnicas determinadas 
e declarando o fiel cumprimento do contrato; 
p) Executar outras atribuições afins. 
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PROCURADOR MUNICIPAL 
1. Descrição Sintética: Elaboração de documentos de natureza jurídica, bem 
como projetos de lei, decretos, portarias, instruções e assemelhados. Elaborar 
pareceres, promover cobrança amigável e/ou judicial da dívida ativa. 
Promover/acompanhar processos administrativos (disciplinar, tributârio, 
referentes a licitação, contratos e outros). 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino superior completo em Direito. 
Outros Requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrõnicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em 
que seja autor, réu, assistente, interveniente ou oponente, no sentido de 
resguardar seus interesses; 
b) Prestar assessoria jurídica sobre questões fiscais, trabalhistas, 
administrativas, previdenciárias, constitucionais, civis, criminais, de família, 
da criança e do adolescente, do idoso, meio ambiente, entre outros; 
c) Emitir pareceres, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões 
de natureza fiscal, trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, 
civil, criminal, de família, da criança e do adolescente, do idoso, meio 
ambiente e outras que forem submetidas à sua apreciação; 
d) Estudar e redigir minutas de projetos de leis, decreto atos normativos, 
atos administrativos, convênios, termos admj.;.·., tivos bem como 
documentos contratuais de toda espécie, em co . Idade com as normas 
legais; 
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e) Acompanhar o andamento de processos em todas as suas fases, 
comparecendo a audiências, peticionando, apresentando recursos, requerendo 
e praticando os atos necessários para garantir seu trâmite legal até a decisão 
final, para defender direitos ou interesses do Município; 
f) Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a 
consultas das unidades da Prefeitura; 
g) Efetuar a cobrança da dívida ativa, judicial ou extrajudicialmente; 
h) Promover desapropriações de forma amigável ou judicial; 
i) Estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos 
jurídicos específicos; 
j) Assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com 
outras entidades públicas ou privadas; 
1) Analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, 
permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que 
for interessado o Município, examinando a documentação concernente à 
transação; 
m) Prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as 
questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; 
n) Manter contatos com órgãos judiciais, do Ministério Público e Serventuários 
da Justiça, de todas as instâncias; 
p) Executar outras atribuições afins. 
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NUTRlCIONISTA 
1. Descrição Sintética: Planejamento, execução e supervisão e avaliação de 
serviços de nutrição e dietética. Elaboração de cardápios alimentares 
padronizados. Orientação nutricional da comunidade escolar. Realização de 
análises laboratoriais de alimentos. Organização e coordenação de pesquisas 
sobre o estado nutricional da população. Orientação aos programas e projetos 
de nutrição. Elaboração de documentos e relatórios. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Curso de nível superior completo em Nutrição e registro no 
respectivo conselho de classe. 
Outros Requisitos: Conhecimentos gerais de informática e em especial de 
editor de texto, planilhas eletrónicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Planejar cardápios de acordo com as necessidades da população-alvo; 
b) Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e 
armazenamento de alimentos, quando couber. 
c) Planejar, implementar, coordenar e supervisionar atividades de preparo e 
distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias; 
d) Coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das 
refeições j preparações culinárias; 
e) Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, 
preparo, distribuição de refeições ej ou preparações culinárias. 
f) Avaliar tecnicamente preparações culinárias; 
g) Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as '?-"''''.l<'',,?,,,-~es de higienização 
de ambientes, veículos de transporte de alimentos ápamentos e utensílios; 
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h) Estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de 
alimentos, de acordo com a legislação vigente; 
i) Coordenar, supervisionar e executar as atividades referentes a informações 
nu tricionais; 
1) Executar outras atribuições afins. 
j) Apoiar a' Comissão . escrições específicas dos 
produtos; 
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PSICÓLOGO 
1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a aplicar 
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de 
atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho. 
2. Requisitos para Provimento: 
Instrução: Ensino superior completo em Psicologia e respectivo registro no 
conselho de classe. 
Outros Requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições típicas: 
a) Quando na área da psicologia clínica: 
1) Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou 
problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnicas 
psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; 
2) Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões 
normais de comportamento e relacionamento humano; 
3) Articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração e execução 
de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; 
4) Atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e 
empregando têcnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de 
tratamento médico; 
5) Prestar assistência psicológica, 
pacientes, preparando-os adequadame :(' 
enfermidades; 
grupo, aos familiares dos 
situações resultantes de 
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6) Reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados 
psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e 
tratamento de enfermidades; 
b) Quando na área da psicologia do trabalho: 
1) Exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, 
participando da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de 
programas; 
2) Participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e 
técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; 
3) Estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, 
estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao 
desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de 
Pessoal da Prefeitura; 
4) Realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a 
identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas 
psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas 
julgadas convenientes; 
5) Estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, 
materiais e locais do trabalho; 
6) Apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que 
concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do 
seu rendimento; 
7) Assistir ao servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação 
profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-o 
sobre suas relações empregatícias; 
8) Receber' e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, 
acompanhando a sua integração à função que irã exercer e ao seu grupo de 
trabalho; 
c) Quando na área da psicologia educacional: 
1) Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento 
intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos 
vários ramos da psicologia; 
2) Proceder ou providenciar a aplicação de técnicas icológicas adequadas 
nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de o atureza, baseando-se 
em conhecimentos sobre a psicologia da person91),·/pcg..:te e no psicodiagnóstico. 
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3) Participar na elaboração de planos e políticas referentes ao sistema 
educacional, visando promover a qualidade, a valorização e a democratização 
do ensino; 
4) Estudar' sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de 
treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos 
de aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para 
auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes 
de atender às necessidades individuais; 
5) Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando 
métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais 
de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes 
qualidades de inteligência; 
6) Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando 
testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a 
futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua conseqüente auto￾realização; 
7) Identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade 
e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes 
e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a 
forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento 
com outros especialistas; 
8) Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das 
creches municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica 
surgidos com alunos, colaborando para a compreensão e para a mudança do 
comportamento de educadores e educandos no processo ensino-aprendizagem; 
d) Atribuições comuns a todas as áreas: 
1) Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
2) Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à 
sua área de atuação; 
3) Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, 
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos 
em sua área de atuação; 
4) Participar de grupos de trabalho ej ou reuniões com uni 
e outras entidades públicas e particulares, realiz IA·LL"J_...~=studos, emitindo 
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e o lemas identificados, 
des da Prefeitura 
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opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulaçâo de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município, proporcionando condições instrumentais e 
sociais que facilitem o desenvolvimento da comunidade, bem como condições 
preventivas e de soluções de dificuldades, de modo a atingir os objetivos 
escolares, educacionais, organizacionais e sociais; 
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ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
1. Descrição Sintética: Compreende os cargos que se destinam a elaborar e 
supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, 
orientando e controlando técnicas de utilizaçâo de terras, para possibilitar um 
maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas produzidos no 
Município. 
2. Requisitos para provimento: 
Instrução: Ensino superior completo em Engenharia Agrônoma e respectivo 
registro no conselho de classe. 
Outros requisitos: Conhecimento de processador de textos, planilhas 
eletrônicas e internet. 
3. Recrutamento: 
Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
4. Perspectivas de desenvolvimento funcional: 
Progressão: Para o padrâo de vencimento imediatamente superior, dentro da 
faixa de vencimento do cargo a que pertence. 
5. Atribuições Típicas: 
a) Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, 
efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para 
melhorar a- germinação de sementes, o crescimento de plantas, a 
adaptabilidade de dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras 
características dos cultivos agrícolas; 
b) Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e 
condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e 
analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para 
determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais 
adequada a cada tipo de solo e clima; 
c) Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, 
lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimora os já exister 
experiências e pesquisas, para preservar a vida da 
maior rendimento possível do cultivo; 
midades da 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
d) Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre 
sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e 
sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados 
pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou 
melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo; 
e) Prestar assistência técnica aos servidores responsáveis pela manutenção e 
funcionamento do viveiro de mudas pertencente ao Município, fornecendo 
informações sobre novas tecnologias de plantio, auxiliando na resolução de 
problemas bem como, propor medidas visando o aumento de produtividade e 
qualidade das espécies desenvolvidas no viveiro; 
f) Emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias 
públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a 
preservação ambiental do Município e a segurança da população; 
g) Vistoriar e emitir parecer sobre lavouras e hortas localizadas no Município a 
fim de verificar se a dosagem utilizada de agrotóxicos não é prejudicial ao ser 
humano quando se der o consumo dos alimentos produzidos pelas mesmas; 
h) Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; 
i) Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à 
sua área de atuação; 
j) Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal 
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, 
a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos 
em sua área de atuação; 
1) Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e 
outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo 
pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, 
opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município; 
m) Realizar outras atribuições compatíveis 
profissional. 
especialização