norma nº 758/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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ES 
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LEI N° 758, de 04 de março de 2008. 
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a custear despesas com aparelho para o menor Lucas 
Rodrigues de Souza. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas 
para aquisição de aparelho para membro superior para o Menor Lucas Rodrigues de Souza, pessoa 
pobre no sentido legal. 
Art. r - o valor do dispêndio pecuniário será de no máximo R$ 250,00 (duzentos e 
cinqüenta reais) para o pagamento do referido aparelho, que será utilizado no tratamento buscando 
manter postura adequada e prevenir deformidade. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta n" 
090010.0824400472.062 - Concessão de Benefício a Família de Baixa Renda 
3.3.3.90.32000 - Material de Distribuição Gratuita. 
Art. 4° - Esta lei entre em vigor n a data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia/ES, 04 de março de 2008. 
OSM 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
04/03/2008. 
Data de Publicação 
Aparecida Bo~ges p~rin 
Diretora Admlnlst;a~lVa 
çifmara lPassama1lÍ tl'ereira 
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