norma nº 757/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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ES 
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LEI N° 757, de 04 de março de 2008. 
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a custear medicamentos para a Sra. Lucira Gusmão Pinheiro. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear 
medicamentos - 03 (três) ampolas de Synvisc para a Sra. Lucira Gusmão Pinheiro, pessoa pobre 
no sentido legal. 
Art. 2° - O valor do dispêndio pecumano será de no maximo R$ 955,44 
(novecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para o pagamento das 03 (três) 
ampolas de Synvisc, cujo o valor unitário é de R$ 318,48 (trezentos e dezoito reais quarenta e oito 
centavos), totalizando o valor acima demonstrado, servindo para tratamento de artrose. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta n° 
090010.0824400472.062 - Material de Distribuição Gratuita. 
Art. 4° - Esta lei entre em vigor n a data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
MarilândiaJES, 04 de março de 2008. 
OS 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
04/03/2008. 
Data de Publicação 
Secret 
?da . aTi1la Casafi 
SE RETARIA DA SEMAF