norma nº 756/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
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ES 
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LEI N° 756, de 04 de março de 2008. 
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
a custear aparelho ortopédico para o menor João Gabriel 
Perrugia. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear a 
aquisição de 01 (um) Aparelho Ortopédico para o menor João Gabriel Perrugia, pessoa pobre no 
sentido legal. 
Art. r - O valor do dispêndio pecuniário será de no máximo R$ 120,00 (cento e 
vinte reais) para o pagamento do aparelho especificado, servindo para atendimento de correção 
ostromuscular do sistema estomagnático. 
Art. 30 - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta n° 
090010.0824400472.062 - Material de Distribuição Gratuita. 
Art. 40 - Esta lei entre em vigor n a data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
OS 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAD 
DaP.M.M. Em, 
04/03/2008. 
Data de Publicação 
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