norma nº 753/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA￾ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ãngela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
LEI N° 753, de 12 de fevereiro de 2008. 
EMENTA: Altera o valor de vencimento mensal 
previsto na Lei n" 749/2007, de 21 de dezembro de 2007. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que 
a Câmara Municipal, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Ficam alterados os valores dos vencimentos mensal dos seguintes 
cargos: 
Parágrafo Único: O anexo I da Lei n." 749, de 21 de dezembro de 2007 
passa a vigorar com a seguinte redação nos cargos abaixo relacionados, mantendo-se os 
demais cargos, quantitativo e vencimentos. 
!DENOMINAÇAO VENCIMENTO 
-----, QUANTIDADE 
jProfessor MaMPA I l-I 18 R$ 600,00 
i Professor MaMP A II l-I 30 R$ 660,00 
I Professor MaMPA Ill 1-1 45 R$726,00 
! Professor MaMPB I l-I 05 R$ 600,00 
I Professor MaMPB II I-I 10 R$ 660,00 
i Professor MaMPB III 1-1 15 R$ 726,00 
I Médico Plantonista I - 24 h 08 R$ 3.600,00 
Art. r - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de 
dotação própria do Município, consignada no orçamento do decorrente exercício. 
Art. 3° - Os acréscimos dos valores do vencimento dos cargos mencionados 
no artigo 1 ° desta Lei estão devidamente autorizados pelo artigo 26 da Lei Municipal n° 
714/2007, de 21 de agosto de 2007, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração do orçamento do município para o exercício de 2008. 
Art. 4° - As despesas estabelecidas por esta Lei não ocasionarão impacto 
orçamentário- financeiro, posto que existe adequação entária para as mesmas, o que, 
em regra, satisfaz as exigências do artigo 16 d esponsabilidade Fiscal. 
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Art. 5° - Esta lei entra em vigor n a data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
MarilândialES, 12 de fevereiro de 2008. 
OSM 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
12/02/2008. 
Data de Publicação 
o P~1iii91a1~Tii ATO FOI AFIXADO 
1'd1!8TA PREFEITURA MUNICIPAL D. MMlL.ÃNDIA EsplRITO SANTO 
.r.V~zoof 
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ÃUXILIAR DE ESCRITURÁRIO 
MAl, N.o039 
Q PRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA 
cAMARA MUNIam DE MARltANDIA-ES 
EM. )"t11 o.,z... /202-L 
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Aparecida Borges Petin 
Diretora AdministratiVa