norma nº 738/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
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LEI N° 738, de 04 de dezembro de 2007. 
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo a doar casas para famílias de baixa 
renda, situadas no Conjunto Habitacional 
Honório Passamani e estabelece normas para 
escrituração das mesmas, e dá outras 
providências. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder doação de 100 
(cem) imóveis construídos pela municipalidade no lugar denominado Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, nesta cidade, para famílias de baixa renda, ocupadas por estas ou a elas 
destinadas, conforme anexo I 
Parágrafo Primeiro - A presente doação será conferida de forma gratuita ao 
homem ou à mulher, ou a ambos independentemente do estado civil. 
Parágrafo Segundo - O direito de que trata este artigo não será reconhecido ao 
mesmo donatário mais de uma vez. 
Parágrafo Terceiro - Para os efeitos deste artigo, o herdeiro legitimo continua de 
pleno direito, na posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da 
sucessão. 
Cidadania; 
Art. r - O donatário deverá atender aos seguintes requisitos: 
I - Cadastramento do responsável na Secretaria Municipal de Ação Social e 
II - Comprovar renda inferior a 04 (quatro) vezes o salário mínimo vigente . 
. Art. ~o. - O donatário receberá prelim inarmente Termo de Assentamento expedido 
pela Secretaria MUnICIpal de Ação Social e Cidadania, para uso do imóvel doado pelo Município e 
conseqüentemente outorgará escritura de doação dos imóvei os donatários. 
Parágrafo único - As despesas c etituração, impostos, taxas, emolumentos e 
registros dos imóveis objetos da presente lei s;J1tEélEà-6 às expensas do donatário. 
Art. 40 - (Excluído . 
Art. 5° - (Excluído). 
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Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário e em especial as Leis n° 251/1995 e 271/1996. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
OS 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
04/12/2007. 
Data de Publicação 
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ECRETARIA DA SEMAF 
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AUX1l.lA~ DE ESCRITURÁRIO 
MAr. N;' 039 
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ANEXO I 
F AMILIAS BENEFICIADAS 
EFIGÊNIA DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, portadora da Carteira de 
Identidade n" 1.541.689/ES., CPF n° 009;.787.317-94 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano medindo aproximadamente 10,00 m x 15,00 m, com area 
total de 150,00 m2 (cento e cinquenta metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 
289, Conjunto Habitacional Honório Passamani, MarilândialES 
ZENÓBIA RAMOS ZAMPILI, brasileira, casada, portadora do CPF n° 08051527-90, Carteira de 
Trabalho n° 50.861/série 00017/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n? 69, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
GERANDO GEFERSON BONA, brasileiro, casado com Lucianeti Vertuani Bona, comerciário, 
portador do CPF n° 005.374.177-37, Carteira de Identidade n? 990.0211ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbana, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 70, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES. ,contendo 01 (uma) residência 
MARIA DO SOCORRO FARIAS, brasileira, do lar, portadora da Carteira de Identidade n° 
754.982/ES., CPF n° 695.922.927-87. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbana, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados) situado na rua Otávio Perim, n° 71, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES., contendo uma residência. 
GERALDA DE SOUZA ARAÚJO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° 
1.409. 148/ES. CPF n" 925.559.427-34. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n" 79, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
LUZIA JUNCA CASOTTI, brasileira, casada com Pedro Casotti, auxiliar técnico, portadora do 
CPF n° 574.406.977-15, Carteira de Identidade n° 555.029, 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, medindo aproxi""",,'ao<I'''''ente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otavio Perim, n° uunto Habitacional Honório Passamani, 
MarilândialES., contendo uma residência. 
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JOVENIL SCHLETZ, brasileiro, casado com Maria Aparecida Calvi Schletz, portador do CPF n° 
583.634.327-68, Carteira de Identidade n? 2.117.769/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 81, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES, contendo uma residência. 
JAMIL VANELI, brasileiro, casado com Iracema da Rocha Vaneli, portador do CPF n? 
721.376.817-49, Carteira de Identidade n° 341.528. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 89, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES. 
MARIA DE FÁTIMA DAROS, brasileira, portadora da Carteira de Trabalho n° 86.738/série 
00008/ES., CPF n° 015.169.377-32. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 90, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES. contendo uma residência. 
SIONE SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada com Ailton Muniz de Oliveira, portadora da 
Carteira de Identidade n" 4.168.070, CPF n? 600.904.805-20. 
RESIDÊNCIA: O I lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados) situado na rua Hermínio Passamani, n? 99, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
LUZIA CORREA RODRIGUES, brasileira, casada com Manoel Rodrigues, portadora da Carteira 
de Identidade n° 1.992.861, CPF n° 007.864.7] 7-78. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim , n° 100, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
PEDRINHA RONQUETTI DAROZ, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° 
1.578.099/ES., CPF n" 072.034.377-10. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° ] O I, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
JOSIAS VIANA DA SILVA, brasileiro, casado com Emilia Mari Rodrigues da Silva, portador 
do CPF n° 009.;787.237-75. 
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metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n" 110, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
V ALDECIR VIANA DA SILVA, brasileiro, casado com Penha Maria Altoé da Silva, portador do 
CPF n° 007.864.907-21, Carteira de Identidade n° 2.022.3611ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otavio Perim, n? 111, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
MARIA DE LURDES ROGERIO, brasileira, casada com João Ribeiro Rogerio, portadora da 
Carteira de Trabalho n° 69.289/série 00016/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n" 119, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
IDALBERTO GONÇALVES, brasileiro, casado com Rosimar Albani Gonçalves, portador do 
CPF n" 793.70l.957-34, Carteira de Trabalho n° 15.124/série 000040/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terras medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta metros 
quadrados), situado na rua Otavio Perim, n" 120, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES., contendo uma residência. 
ERLI BARBOSA BRAGA, brasileira, casada com Geraldo Braga, portadora do CPF n? 
017.049.957-01, Carteira de Trabalho n° 35.817/série 00011/ES. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 121, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
JOSÉ NILDO RÚDIO, brasileiro, casado com Natalina Bonna Rúdio, portador do CPF n? 
024.504.137-07, Carteira de Identidade n° 1.11 0.689/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 130, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
RITA GONÇALVES BONELA, brasileira, divorciada, portadora do CPF n° 034.532.807-84, 
Carteira de Identidade n° 1.935.785/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados) situado na rua Otávio Perim, n° 41, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES., contendo uma residência. 
ANTONIO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, casado com Mari 
do CPF n" 034.532.237-13, Carteira de Identidade n° M￾a Orozimbo de Souza, portador 
19. 
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RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n? 49, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
CLAUDIO MELO, brasileiro, portador do CPF n? 077.841.487-63, Carteira de Identidade n° 
1.436.488/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 51, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES., contendo uma residência. 
FABIO MAXIMIANO DA SILVA, brasileiro, casado com Katia Zanoni da Silva, portador da 
Carteira de Identidade n° 1427463/ES, CPF n" 074.762.547-67. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 59, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
OSV ALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado com Dinete Gomes de Oliveira, portador do CPF 
n° 031.078.707-65. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 61, Conjunto habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES., contendo uma residência. 
SOELl BONA TO, brasileira, portadora do CPF n° 081.508.307-66, Carteira de Identidade n° 
1.997.838/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbana, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 129, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
MARCELLA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° 2.216.192-ES., 
CPF n° 103.547.957-59. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n" 09, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
ALMIR ALBANI, brasileiro, casado com Creusa Pesca Albani, CPF n° 753.078.807-82, Carteira 
de Identidade n° 600.366/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadame 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 2 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
0,00 m2 (cento e cinquenta 
onjunto Habitacional Honório 
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AURELINA ZAMBONI BRA VIM, brasileira, casada com Miguel Bravin, portadora do CPF n? 
947.539.897-04, Carteira de Trabalho n° 47664/série 00006-ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 331, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
FRANCISCO DE FÁTIMA BATISTA, brasileiro, casado com Sonia Aparecida da Silva, portador 
do CPF n? 618.773.016-04, Carteira de Identidade n° M- 2.309.720. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n? 91, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
MarilândiaIES., contendo uma residência. 
PEDRO JOSÉ RONCHETI, brasileiro, casado com Odete da Silva Roncheti, portador do CPF n° 
947.553.967-00, Carteira de Identidade n? 1.115.808/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 190, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
ARGENTINO SEPULCHRO, brasileiro, casado com Maria Celita Ronquete Sepulchro, portador 
do CPF n" 654.019.307-63, Carteira de Identidade n° 557.100. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n? 201, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
CREMILDA SCHAEFFER FLORES, brasileira, casada com Arildo Pinto Flores, portadora do 
CPF n" 001.752.847-09, Carteira de Identidade n" 1.374.927-ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 169, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
IZIDORIO BORSANELLI, brasileiro, casado com Maria Perpétuo Oliveira Borsanelli, portador 
do CPF n° 752.351.377-87, Carteira de Identidade n° 798.219-ES. 
0,00m2 (cento e cinquenta 
onjunto habitacional Honório 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximada 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
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ALEX SEPULCHRO, brasileiro, casado com Elizangela de Souza Pinto Sepulchro, portador do 
CPF n° 051.914.057-57, Carteira de Identidade n° 1.545.431/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na Rua Otávio Perim, n" 200, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
MARIA JOSÉ LEMES MORAIS, brasileira, casada com Pedro Penha Morais, portadora da 
Carteira Profissional n° 20.980/série 00006/ES., CPF n° 024.503.747-01. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 11, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES., contendo uma residência. 
JOÃO VALDIR CASOTTI, brasileiro, casado com Núbia Cristina Gomes Casotti, portador do 
CPF n" 043.620.007-47, Carteira de Identidade n° 1587591/SSP-ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbana, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 19, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
ADELSO GINELLI, brasileiro, casado com Neide Maria Marcos Ginelli, Portador da Carteira de 
Identidade n° 740.178, CPF n° 945.830.057-68. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 21, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES., contendo uma residência. 
SEBASTIÃO AL VES DE SOUZA~ brasileiro, casado com Maria de Fátima Santiago Souza, 
portador do CPF n° 022.887.187-57, Carteira Profissional n° 12.635/série 00007-ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 29, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
SONIA IZABEL, brasileira, vivendo em companhia de Wilson Gineli, portadora do CPF n° 
111.761.747-54, Carteira de Identidade n" 1.886.368/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 31, Conjunto Habitacional Honório Passamani, 
Marilândia/ES., contendo uma residência. 
ORDALHA VULPI EBENI, brasileira, viúva, portadora da C 
1.115.476/ES., CPF n° 881.189.837-49. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximad 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 
de Identidade n" 
e 150,00m2 (cento e cinquenta 
Conjunto Habitacional Honório 
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Passamani, MarilândialES., contendo uma residência. 
SEBASTIÃO PEREIRA SILVA, brasileiro, casado com Barbarina Angela Lorencini da Silva, 
portador da Carteira de Trabalho n° 19.288/série 338, CPF n° 653.719.687-68. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n" l39, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
BENILDA BONNA, brasileira, casada com Marcos Bona, portadora da Carteira de Identidade n° 
M-6.703.811, CPF n° 940.233.367-34. 
RESIDÊNCIA: ° 1 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 140, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
ALEXANDRA FRANCISCA GONÇALVES PEREIRA, brasileira, solteira, do lar, Carteira de 
Trabalho n° 03.369/série 00027. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados) situado na rua Hermínio Passamani, n" 149, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, MarilândialES., contendo uma residência. 
VALDEMAR ALIMPIO BRAGA, brasileiro, casado com Alice José Braga, portador do CPF n° 
005.374.997-92, Carteira de Trabalho n° 01731/série 5503• 
RESDIÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 150, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
W ANDERLEY TESSARO, brasileiro, divorciado, portador da Carteira de Identidade n" 
755.004/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n° 151, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
PAULO ACENlR RONCHETI, brasileiro, casado com Auxiliadora Altoé Roncheti, portador do 
CPF n° 947.544.467-04, Carteira de Identidade n° 573.806. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n" 159, Conjun abitacional Honório 
Passamani, Marilândia/ES., contendo uma residência. 
EUO BONELA, brasileiro, portador da Carteira 
880.445.217-04. 
n° 694.664-ES., CPF n° 
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RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otavio Perim, n° 160, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, MarilândiaJES., contendo uma residência. 
CARLOS ROBEERTO, brasileiro, casado com Maria Madalena Oliveira Roberto, portador da 
Carteira de Identidade n° 884.220/ES, CPF n° 017.049.547-70. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otavio Perim, n° 161, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, MarilândiaJES., contendo uma residência. 
MARIA FERNANDES, brasileira, portadora do CPF n° 652.212.817-91, Carteira de Identidade n" 
1.767.545-ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n" 170, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, MarilândiaJES., contendo uma residência. 
NEUZA BORZANELLI DUTRA, brasileira, casada com A velino Alves Dutra, portadora do CPF 
n° 005.441.877-17, Carteira de Identidade n? 2.048.618/ES. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Hermínio Passamani, n° 179, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, MarilândialES., contendo uma residência. 
W AGNER VENTURIM, brasileiro, casado com Irene Fernandes Moreschi, portador da Carteira 
de Identidade n'' 857.902/ES, CPF n° 947.554.777-00. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), situado na rua Otávio Perim, n? 180, Conjunto Habitacional Honório 
Passamani, MarilândiaJES., contendo uma residência. 
IV ALDO DA SILVA, brasileiro, casado com Alcina Fernandes Cicinato da Silva, portador da 
Carteira de Identidade n° 1.270.157/ES., CPF n° 003.268.867-96. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, medindo 150,00m2 (cento e cinquenta metros quadrados), 
situado na rua Otávio Perim, n° 181, Conjunto Habitacional Honório Passamani, MarilândiaJES., 
contendo uma residência. 
FRANCISCA DE ASSIS COSTA, brasileira, Carteira Profissional n" 48.161/série 00020-ES., CPF 
n° 090.799.617-52. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n? 189, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândiaJES., medindo aproximadam e 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
PEDRO MAXIMIANO DA SILVA, brasileiro, casado com Eli 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA￾ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ãngela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
Identidade n° M-6.744.l49, CPF n° 567.839.066-04. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Herrnínio Passamani, n" 199, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândiaJES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
EUNICE CARDOSO PEREIRA, brasileira, casada com Ilson Cesário Pereira, portadora da 
Carteira de Identidade n? 974.864-ES., CPF n° 005.189.157-35. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Hermínio Passamani, n° 209, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândiaJES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
GERALDO SEBASTIÃO MARTINS, brasileiro, casado com Maria Jesus Martins, Carteira 
Profissional n° 54.623/série 00004/ES., CPF n° 947.550.517-20. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, situado na Rua Otávio Perim, n° 210, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândiaJES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados),contendo uma residência. 
LORISV ALDO LOBO DE SOUZA, brasileiro, casado com Minielce Martins de Souza, portador 
do CPF n° 979.498.507-44, Carteira de Identidade n° 852.576-ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terras urbano situado na rua Otávio Perim, n" 211, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados) contendo uma residência. 
MARIA INES BRA VIM DO CARMO, brasileira, portadora do CPF n° 055.955.297-17, Carteira 
de Identidade n° 1.891.523/ES. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, situado na rua Herrnínio Passamani, n° 219, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândiaJES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
MARCIO DA PENHA, brasileiro, casado com Rosângela Marcos da Penha, CPF n° 003.268.487- 
89, Carteira de Identidade n° 1.906.430/ES. 
RESDIÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 220, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândiaJES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
JOSÉ PASCOAL DA SILVA, brasileiro, casado com Claudete Machado da Silva, portador do 
CPF n? 325.577.872-72, Carteira de Identidade n° MG - 13.887.266. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Herrnínio 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo apro 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
àmani, n° 229, Conjunto 
(lamente 150,00 m2 (cento e 
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Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@co1atina.com.br 
ILDA CAMISQUI BASTOS, brasileira, casada com José Luis Bastos, portadora do CPF n? 
020.120.837-73, Carteira de Identidade n° 1.099.370/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terras urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 230, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândialES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
ELIAS ANTONIO BASTOS, brasileiro, casado com Romilda Ramos de Souza Bastos, portador 
do CPF n° 621.731.977-20, Carteira de Identidade n° 463.883. 
RESIDÊNCIA: O I lote de terras urbano situado na rua Otávio Perim, n° 231, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândialES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
MARIA PARECIDA DA PAZ SANTIAGO, brasileira, portadora do CPF n° 055.984.497-22. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 239, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândiaIES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
WENDER PASSAMANI, brasileiro, casado com Renata Oliveira Passamani, portador do CPF n? 
043.642.627-73, Carteira de Identidade n" 1.365.058-ES. 
RESIDÊNCIAO: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 240, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândialES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
TEREZINHA MOURA MORAIS, brasileira, casada com Clemilson Morais, portadora do CPF n° 
045.837.917-47, Carteira profissional n° 20.300/série 00011-ES. 
RESIDÊNCIA: ° 1 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 241, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, MarilândialES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
ELCIO MOURA, brasileiro, casado com Margarete Nascimento Moura, portador do CPF n° 
031.696.207-46, Carteira de Identidade n° 1.438.440IES. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 250, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
OLINDO MOURA, brasileiro, casado com Terezinha de Fátima Ferreira da Silva Moura, portador 
do CPF n° 420.563.227-49. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio 
Habitacional Honório Passamani, MarilândialES., medindo aproxima 
, n° 251, Conjunto 
nte 150,00 m2 (cento e 
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E-mail.:semad@colatina.com.br 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
MARlA DA PENHA COSTA ROCHA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n° 
1.278.352/ES., CPF n" 007.865.497-18. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, situado na Otávio Perim, n° 260, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
CONCEIÇÃO VIEIRA ANDRADE, brasileira, casada, portadora do CPF n? 056.783.017-99, 
Carteira profissional n° 16.626/série n° 638a/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n" 269, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
ROBERTO CARLOS DE SOUZA, brasileiro, casado com Sileni Caldonho de Souza, portador da 
Carteira de Identidade n° 963.604/ES., CPF n° 005.189.007-03. 
RESIDÊNCIA: O I lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 270, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
V AL TER LÉGORA, brasileiro, casado com ljovane Rozino Légora, portador do CPF n° 
005.229.837-07, Carteira de Identidade n" 960.057-ES. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 279, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
LUCIA APARECIDA VERTUANI, brasileira, divorciada, portadora do CPF n° 031.696.127-27, 
Carteira Profissional n° 45.1 08/série 00011/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n? 280, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
MONICA NUNES DA COSTA RONQUETTI, brasileira, casada, portadora do CPF 
n045.838.1 07-17, Carteira de Identidade n° 1.889.872/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 281, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cent cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
SIRLENE OLlMPIA BRAGA VASCONCELOS, brasileira, casada com 
Vasconcelos, portadora do CPF n" 027.669.957-22, Carteira de Identidad 
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RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n" 290, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
SONIA CEZARIO DOS SANTOS, brasileira, casada com José Luiz dos Santos, portadora do CPF 
n" 101.971.037-31, Carteira de Identidade n" 2.019.496/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 299, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
GERALDO MARTINS DA COSTA, brasileiro, casado com Maria da Consolação Lopes da Costa, 
portador do CPF n" 074.542.377-97, Carteira de Identidade n° 1.901.414/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 301, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
NEI DA CRUZ, brasileiro, casado com Maria da Glória da Cruz, portador do CPF n" 241.545.476- 
15, Carteira de Identidade n" M-1.347.015. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 309, Conjunto 
habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
HELENA MAIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada com Everaldino Ferreira da Conceição, 
portadora do CPF n° 089.316.917-00. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 319, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
ELLlO MACHADO DA SILVA, brasileiro, casado com Delza Maria Baptista da Luz Silva, 
portador do CPF n° 031.079.267-36, Carteira de Identidade n? 1.478.874/ES. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n? 320, Conjunto habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados) , contendo uma residência. 
REGINA MARTA TESSARO, brasileira, , portadora do CPF n° 002.993.537-70, Carteira de 
Identidade n° 1.681.162/ES. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Peri n° 321, Conjunto 
habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximada e 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
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Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
MARIA DA PENHA PEREIRA GREGÓRIO brasileiro, Viúva, portadora do CPF 224.503.477-39 
e da Carteira de Trabalho n° 61.041/série0000985. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 330, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
EMILIO PEDRO MARCOS, brasileiro, casado com Ilza Lopes Marcos, portador do CPF 
n° . 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Hermínio Passamani, n° 339, Conjunto 
habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
ANTONIO AL VES, brasileiro, casado com Agrecyra Fiorin Alves, portador do CPF n° 
557.976.877-04. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 340, Conjunto habitacional 
Honório Passamani, MarilândialES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
HERCILIA LABANE PEREIRA, brasileira, casada com Antonio Pereira Netto, portadora do CPF 
n° 007.864.687-18, Carteira de Identidade n'' 1.889.811ES. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 341, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
V ALDETE CAMILO, brasileira, divorciada, portadora do CPF n" 805.190.677-20, Carteira de 
Identidade n° 748.669. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n" 350, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
MARLENE NUNES DA COSTA, brasileira, casada diarista , portadora no CPF sob o n° 
096.449.867-76. 
RESIDÊNCIA: O 1 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n" 351, Conjunto habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Pe n? 360, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadafpêrite 150,00m2 (cento e 
ONALDINA MOROSINI BONADIMAN, brasileira, viúva, portadora do CPF n° 
Carteira de Identidade n" 2.320.314/ES. 
.021.497-71, 
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cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
ROSARIA BETANIA RODRIGUES, brasileira, casada com Sebastião Gomes Rodrigues, 
portadora do CPF n° 850.238.507-06, Carteira de Identidade n" 601.073/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 361, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00 m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
GLEICE MARA SALEZZE, brasileira, portadora do CPF n° 031.078.567-70, Carteira de 
Identidade n? 2.252.465/ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n? 370, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m,2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
JOELSON ANDRE FERRON, brasileiro, portador do CPF n" 111.761.767-06. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n° 371, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
JOSÉ ELOI F ABRES, brasileiro, casado com Edinea Aparecida Altoé Fabres, portador do CPF n° 
017.328.147-83. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 381, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
NILDA TEODORA DE FREIT AS, brasileira, portadora do CPF n° 020.021.627-94. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano, situado na rua Otávio Perim, n" 390, Conjunto habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 9cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
ALDETE MARIA BRAIDO OLIVEIRA, brasileira, casada com Nivaldy Oliveira, portadora da 
Carteira da Carteira de Identidade n? 1.887.542/ES., CPF n° 009.786.507-94. 
RESIDÊNCIA : 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n? 391, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
AGOSTINHO SOARES, brasileiro, mecânico, casado com Terezinha Monteiro So 
450.446.197-87, Carteira de Identidade n° 1.700.962. 
RESIDÊNCIA : 01 lote de terra urbano situado 
,CPF n" 
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Habitacional Honório Passamani, MarilândialES., medindo aproximadamente l50,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
MARIA DE FÁTIMA DARÓZ, brasileira, solteira, do lar, CPF n° 015.169.377-32, Carteira de 
Trabalho n? 86.738/série 00008- ES. 
RESIDÊNCIA : 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n" 090, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
MARTA CÉLIA GONÇALVES CAETANO, brasileira, casada com Renato Caetano, CPF n° 
068.937.877-74, Carteira de Identidade n" 16.360.508. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Hermínio Passamani, n° 109, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândiaIES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
MARIA APARECIDA NEITZEL, brasileira, separada judicialmente, do lar, CPF n° 022.848.647- 
59. 
RESIDÊNCIA : 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 171, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
MARIA PEREIRA FIDÊNCIO, brasileira, do lar, casada com Anderson Aparecido Germano, CPF 
n° 101.254.607-16. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n0191, Conjunto Habitacional 
Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e cinquenta 
metros quadrados), contendo uma residência. 
CIRLENE SCHAEFFER, brasileira, separada judicialmente, do lar, CPF n? 910.314.517-49, 
Carteira de Trabalho n° 10.1 25/série 00002-ES. 
RESIDÊNCIA: 01 lote de terra urbano situado na rua Hermínio Passamani, n° 259, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
VERA MARIA BERNABÉ GlNELf, brasileira, separada juducialmente, funcionária pública, 
CPF n0939.405.217-87, Carteira de Trabalho n° 62.365/série 00005-ES. 
RESIDÊNCIA : 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n" 261, C junto 
Habitacional Honório Passamani, Marilândia/ES., medindo aproximadamente 150,00m 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
SEBASTIÃO T. DA MOTA, brasileiro, casado com Maria Aparecida Luiz 
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Rua Ãngela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
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947.844.977-91, Carteira de Identidade n" 1.321.979/ES. 
RESIDÊNCIA : 01 lote de terra urbano situado na rua Otávio Perim, n° 271, Conjunto 
Habitacional Honório Passamani, MarilândialES., medindo aproximadamente ] 50,00m2 (cento e 
cinquenta metros quadrados), contendo uma residência. 
JOSÉ MARIA DE JESUS, brasileiro, casado com Carmelina Maria, CPF n° 005.442.337-60, 
Carteira de Trabalho n° 11.543/série 00009-ES. 
RESIDÊNCIA : 01 lote de terra urbano 
Habitacional Honório Passamani, Marilândi 
cinquenta metros quadrados), contendo u 
o na rua Otávio Perim, n° 291, Conjunto 
., medindo aproximadamente 150,00m2 (cento e 
sidência.