| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 711 / 2007 |
| Date | 2007-08-21 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 1403 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-2950 E-mail.:marilandia@edinternet.com.br LEI N° 711, de 21 de agosto de 2007. EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no exercício financeiro de 2007, um Crédito Suplementar no valor de R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinqüenta reais), para aquisição de Equipamento e Material Permanente. Art. 2°: O Crédito Suplementar citado no Artigo 1° obedecerá a seguinte denominação: Orgão: 090 - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania Unidade Orçamentária: 042 - Atenção a Famílias de Baixa renda Funcional Programática: 0824400592.109 - Implementação do Programa Bolsa Família Elemento de Despesa: 3.4.4.90.52.000 Equipamento e Material Permanente R$ 12.150,00. Art. 3°: Os recursos necessários à cobertura do Crédito Suplementar autorizado na presente Lei serão oriundos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Funcional Programática: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 090042.0824400472.086.3.3.3.90.36.000 Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 1.500,00 Ficha 352 090042.0824400472.086.3.4.4.90.52.000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 Ficha 354 090047.0412200522.094.3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 Ficha 398 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-2950 E-mail.:marilandia@edinternet.com.br 090047,0412200522,095.3.3.3.90.30,000 - Material de Consumo",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, R$ 1.500,00 Ficha 399 090047,0412200522,095.3.3.3,90.39,000 Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""".,"."" ... , .... , .... , .... ,,,,.,.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, R$ 4,000,00 Ficha 401 090047,0412200522,095.3.4.4,90,52,000 Equipamento e Material Permanente"", """'''''' ",,,,,,,,, .. ".",. "" "." .. """ " .... ",."" ... "" .. """. " .. " " .. " ".",.""",."""",,,,,, """'''''' "" '" """ R$ 1.650,00 Ficha 402 Art. 40: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilândia/ES, 21 de agosto de 2007 os Prefeito Municipal Registrada na SEMAF Da P,M,M, Em, 21/08/2007, Data de Publicação Q ,..lõtESE''''''''f;.l''' 'Fel AFI*A99 NESTA pi<.t.FEn l1RA MUNICIPAL DE ~RILÁNDI EsplRITO SAN.:rO EM.:~1 -, 120Q} ?riaM ata(i1la casa~ SECRETARIA DA SEMA ---:::----- , t,:_a;4.. Lu LZ Assessore de Gab nete G ifma1á cpassamani <Pereira AUXILIAR DE ESCRI1\JRARIO MAT. N.o 039 Q PRE5EHT'E ATO fOI MfXN)O NESTA . CAMAAA MUNICIMl DE MARIlÁNDIA-ES EM. .:u 1.. I _C ~: I 2O-º1::.. . .rJL-