norma nº 622/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIlÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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LE I ~ 622, de 08 de fevereiro de 2006. 
EMENTA: Dispõe sobre a criação de 
Pré-Escolas Municipais que 
especifica. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz 
saber que a CânBra Municipal, ~rovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1°_ Ficam criadas a "Pré-Escola Municipal Pequeno 
Principeu e a "Pré-Escola Municipal Criança Felizu, que 
funcionarão, respectivamente, no prédio da Escola da 
Comunidade de São Marcos e no prédio da Escola da Comunidade 
do Córrego Brejal. 
Art. 2° - As despesas com o funcionamento e manutenção 
da referidas Escolas ora criadas por esta Lei correrão a conta 
de dotações próprias do orçamento do Municipio. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Registrada na SEMAF 
Da P.M.M. Em, 
08/02/2006. 
sua 
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Registre-se. Publique-se. Cunpra-se. 
Marilândia(ES), 08 de fevereiro de 2006. 
.) presente ato f~i afixado nesta 
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