| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 611 / 2005 |
| Date | 2005-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM CIRURGIA DE URGÊNCIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA ESTADO DO EspíRITO SANTO Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 E-mail.:marilandia@edinternet.com.br LEI N°. 611/2005, de 20 de dezembro de 2005. EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com cirurgia de urgência que especifica e dá outras providências. o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a cirurgia ginecológica de urgência, a que será submetida a Sra. Neuzair do Nascimento, filha de Frederico Antônio do Nascimento e Rosalina Folger do Nascimento. Art. r - o valor total do dispêndio pecuniário autorizado será de até R$ l.500,00 (um mil e quinhentos reais). Art. 3° - As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotaçã~ i, - específica do orçamento vigente. \}J\ Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Marilândia(ES), 20 de dezembro de 2005 o~Z\íWlli Prefeito Municipal Registrada na SEMAF DaP.M.M. Em, 20/12/2005. Data de Publicação u l'üSJ!;NTE ATO ror AF.f.XAl)~ NESTA PRFjEm.JRA MUNlCIP~1 DI MAIULANJ)!A • ISP. SANT( EM:Dq 1./ 2O.Q..L_ •... .,. ~ . . .