norma nº 596/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
EST ADO DO ESPÍRITO SANTO 
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LEI N° 596/2005, de 29 de novembro de 2005. 
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a 
realizar despesas que específica. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, 
faz saber que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI: 
Artigo 1° - Fica autorizado o Poder Executivo a custear 
despesas de alimentação e de material esportivo, na ordem de R$ 1.500,00 (Hum 
mil e quinhentos reais) para o evento esportivo em prol da Campanha do Natal Sem 
Fome de 2005, sob a responsabilidade da edilidade em parceria com a Pastoral da 
Criança. 
Artigo r - As despesas oriundas desta Lei correrão em conta do 
orçamento, com dotação específica da Secretaria Municipal de Ação Social e 
Cidadania, a saber: 090.002.0824400092.028 - 3.3.90.30.000. 
Artigo 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Registrada na SEMAF 
Da P.M.M. Em, 
29/11/2005. 
Marilândia(ES),29 de novembro de 2005 
O presente ato foi afixado nesta 
:
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Prefeito Municipal S~~-O-i----- 
Aparecida Bor~es .Perifl 
Assessora Tecmca 
Leçislativo 
Data de Publicação 
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AUXIJAR DE ESCRITURÁRIO 
MAT. N.o039