norma nº 594/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
EST ADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:marilandia@edintemet.com.br 
LEI N° 594/2005, de 29 de novembro de 2005. 
EMENTA: Cria Projeto "Cultura e Artes na Praça" 
no âmbito do Município de Marilândia e dá outras 
Providências. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber 
que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte, LEI: 
Artigo 1° - Fica instituído no âmbito do Município de Marilândia na Praça 15 de 
Maio a realização do Projeto "Cultura e Artes na Praça", com abrangência para o Espaço Cultural 
e os ginásios poliesportivos das localidades de Patrão-Mór de Baixo, Patrimônio do Rádio, 
Sapucaia, Alto Liberdade e Sant' Ana. 
§ Primeiro - O Projeto "Cultura e Artes na Praça" VIsa à valorização da 
produção artesanal e de comidas típicas do Município de Marilândia. 
§ Segundo - O Espaço físico destinado à realização do Projeto "Cultura e Artes 
na Praça" corresponderá à área de parte da Praça 15 de Maio, localizada no Centro do Município 
de Marilândia. 
§ Terceiro - O Projeto "Cultura e Artes na Praça" será desenvolvido no horário 
compreendido das 17h: 00 min às 24 h: 00 min todos os sábados. 
Artigo r - A organização quanto às questões de inscrições de quituteiros e 
artesãos ficarão por conta da Barraca de Coordenação. 
Artigo 3° - Cada quituteiro e artesão expositor ficará responsável pela limpeza 
em torno de seu espaço antes, durante e depois da realização das Feiras, dotando seus respectivos 
espaços de sacos de lixo devidamente visualizado pelo público consumidor. 
Artigo 4° - Será penalizado com o cancelamento da permissão de uso do espaço 
no Projeto "Cultura e Artes na Praça", o quituteiro ou artesão que faltar com as suas 
responsabilidades. 
Artigo 5°. Para a organização e fiscalização do Projeto Cultura e Artes na Praça 
será formada uma Comissão no prazo de 30 (trinta) dias após a aprovação deste instrumento 
legal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Artigo 6° - A realização e as inscrições das atividades do Projeto " Cultura e 
Artes na Praça" serão de responsabilidade da "Barraca de Coordenação". 
Artigo 7° - A entrada de feirantes expositores do Projeto " Cultura e Artes na 
Praça" dependerá de autorização da Barraca de Coordenação. 
Artigo 8° - O Projeto "Cultura e Artes na Praça" oferecerá também, shows 
musicais, teatrais, exposições, artesanatos e comidas típicas. 
Al1igo 9° - O objetivo geral deste Projeto consiste em valorizar a arte e a cultura 
marilandense, através da mostragem da produção artesanal, comidas típicas e outras 
manifestações culturais. 
Artigo 10 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
competente, oferecer nas datas de realização do Projeto "Cultura e Artes na Praça", shows 
musicais e teatrais no local do evento. 
Artigo 11 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear despesas 
provenientes com a execução da presente Lei, por meio de dotação orçamentária própria e 
suplementada se necessário. 
Artigo 12 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 29 de novembro de 2005 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAF 
Da P.M.M. Em, 
29/11/2005. 
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