norma nº 581/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO EspíRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:marilandia@edinternet.com.br 
LEI N°581/2005, de 18 de outubro de 2005. 
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a custear 
despesas com tratamento de saúde que especifica e dá 
outras providências. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que 
a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a realização de 
exame de Ressonância Magnética, à cidadã Silvana da Conceição Posse Pereira. 
Art. 2° -O valor total do dispêndio pecuniário autorizado será de até R$ 580,00 
(quinhentos e oitenta reais). 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta da Secretaria de 
Ação Social e Cidadania, na dotação orçamentária do presente exercício n° 
090.002.0824400092.028 - 3.3.90.32.000. 
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registrada na SEMAF 
Da P.M.M. Em, 
18/10/2005. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 18 de outubro de 2005. 
U presente ato foi afixado nesta 
câmara Municipal de Marilândia· ES 
Em A r 1 dg .. _.J ...:!!:;p.s_ 
_---...::u=~ _. ~_-- 
SE~VIDOIl 
Aparecida Bor~es .Perin 
Assessora Tecruca 
Legislativo 
Data de Publicação 
O PIlliSENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PRE.FEITURA MUNICIPbL 
DE MARILANDIA - ESP. SANTO 
EM:~ /20Q..L_ 
.,