norma nº 579/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
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LEI N° 579/2005, de 04 de outubro de 2005. 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a custear 
despesas com tratamento de saúde que específica e dá 
outras providências. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a realização de 
exame de Colonoscopia, à cidadã Marilda Abreu Barrozo Souza. 
Art. 2° - O valor total do dispêndio pecuniário autorizado será de até R$ 450,00 
(quatrocentos e cinqüenta reais). 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à conta da Secretaria 
Municipal de Ação Social e Cidadania, na dotação orçamentária do presente exercício n° 
090.002.0824400092.028 - 3.3.90.32.000. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 04 de outubro de 2005 
Registrada na SEMAF 
Da P.M.M. Em, 
04/10/2005. 
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o presente ato foi afi.x~do. ne~.tê. 
mara Municipal de Manlandla --~ 
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Prefeito Municipal .. ---- ~---- ••.. 
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AparedGo Bor~es .Perir. 
Assessora Tt:Jcruca 
Le~isl3.tivo 
seC~MAF 
9rf.aria Natalina CasaR 
SECRETÁRIA DA SEMAF 
Data de Publicação 
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PRE.FEITURA MUNICIPl\L 
DE MARILANDIA • ESP. SANTO 
EM:~ /20Q..i._