norma nº 855/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI N° 855, de 20 de outubro de 2009.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CUSTEAR PARA A MENOR
LETÍCIA ROCONI CARLETI PRODUTO QUE
ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas
com a aquisição de 06 (seis) latas mensais de Suplemento Alimentar Sustagen Kids, durante
06 (seis) meses para a menor Letícia Ronconi Carleti, brasileira, menor, filha de Ana Paula
Ronconi Carleti e Alberto Geraldo Carleti, residentes no Córrego Santo Hilário, Zona Rural,
Marilândia/ES, família de baixa renda no sentido legal, conforme parecer da Assistente Social
do Município.
Art.2°: O valor do dispêndio pecuniário será de no Máximo R$ 606,24 (seiscentos
e seis reais e vinte e quatro centavos) para a aquisição do suplemento alimentar especificado
durante seis meses.
Art.3°: As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta da seguinte
dotação orçamentaria:
090020.0824400472.077.3.3.3.90.3200000 - Material de Distribuição Gratuita - Ficha 340.
Art.4°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 20 de outubro de 2009.
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Geder Camata
Prefeito Municipal
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 20/10/2009.
.
fintusatynsi Milanesi
Secretária Já S(EMJI'D
Assessora de Gabinete
Data de Publicação
AUXJUAR DE ESCRITURÁRIO
MAT,N,°039