norma nº 570/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax: 3724-1 294 - Telefone: 3724-12~1 
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LEI Nt> 570/1005, de 15 de setembro de 2005. 
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e 
ceder ao jovem estudante João Leno Junca, dois 
aparelhos auditivos e dá outras providências. 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. !O - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir dois aparelhos auditivos e 
cedê-los ao jovem estudante João Leno Junca, filho de João Valdir Junca e Marlene Albani Junca. 
Art. r - o valor do dispêndio pecuniário será de no máximo R$ 4.000,00 (quatro 
mil reais) para a compra dos dois aparelhos auditivos. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente lei, correrão á conta da Secretaria 
Municipal de Ação Social e Cidadania, na dotação orçamentária do presente exercício n° 
909.002.0824400092.028 -3. 3.90.32.000. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 15 de setembro de 2005 
o presente ato foi afixado nesta 
-=~;;;;;;;~~~;;;::::~~-,âmara Municipal de Marilândia - ES 
Em __ . .f..§_I. º'2 __ j._ ~_ 
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SEIlVIDoa 
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Aparecida Borses Perin 
Assessora Tecnica 
Leqislativo 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAF 
Da P.M.M. Em, 
15/09/2005. 
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aria :Natafina CtI.J"".> 
SECRETÁRIA DA SEMAF 
Data de Publicação 
O PHESENTE ATO FOI AFIXADO 
~STA PREfEITURA mNICIPtJ, 
DE MARILA.T®LA .. E' ..• SANTO 
EM:L/_5_1 ct 120..Q,5