norma nº 569/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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LEI N° 569/2005, de 15 de setembro de 2005. 
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a passar 
recursos financeiros a associação denominada 
"Sapucaia Futebol Clube". 
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a 
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a passar recursos financeiros na ordem 
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a associação denominada Sapucaia Futebol Clube, 
objetivando o custeio das despesas com a organização, promoção e realização do Campeonato 
Municipal de Futebol de Campo de 2005. 
Art. 2° - A associação Sapucaia Futebol Clube deverá apresentar a necessária 
prestação de contas em até 15 (quinze) dias a contar da data final do campeonato de 2005, sob pela 
de responsabilidade civil e penal de seus dirigentes caso não cumpram este dispositivo no prazo 
fixado. 
Art. 3° - As despesas previstas nesta Lei, serão suportadas com recursos próprios do 
tesouro municipal e na seguinte dotação orçamentária 080002.2369500062.041.3.3.90.39.000. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 15 de setembro de 2005 
Registrada na SEMAF 
Da P.M.M. Em, 
15/09/2005. 
o presente ato foi afixado nesta 
~~~~~~~~~~~ . mara Municipal de Marilândia - ES 
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SERVIDOR 
Aparecida Bor~es Perin 
As-=:essora Tecnica 
Legislativo 
Prefeito Municipal 
Data de Publicação 
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DE MAR1LANDIA - ESP. SANTO 
EM: 151 09 /20Q5_