| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2005 |
| Date | 2005-09-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA
ESTADO DO EspíRITO SANTO
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201
E-mail.:marilandia@edinternet.com.br
LEI N° 566/2005, de 15 de setembro de 2005.
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Câmara de
Dirigentes Lojistas de Marilândia e dá outras
providências.
o Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 10_ Fica declarado de Utilidade Pública, a Câmara de Dirigentes Lojistas do
Município de Marilândia do Estado do Espírito Santo, Entidade Civil sem fins lucrativos.
Art. 20_ Esta lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
Marilândia(ES), 15 de setembro de 2005
Prefeito Municipal
Registrada na SEMAF
DaP.M.M. Em,
15/09/2005.
sec"""~MAF ;fl;;Jitfina Casa{i f~CRETARIA DA SEMAF
J pr~stjntt1 ato tu' afixado nesta
Lâmara Municipal de Marilândia-ES
Em ..... .ALI. g __ ~:.--- __
SEIlVIDOR
Aparecida Bor~es Perm
ASRessora Tecruca
Leç:islativo
Data de Publicação
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO
NESTA PREFEITURA MUt-HCIPhL
DE MARlLÂNDIA - ESP. SANTO
EM: LLS .a; Cf .I 20 01_