norma nº 856/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA-ES.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI NO 856, de 20 de outubro de 2009.
EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CUSTEAR PARA A SRA. MARIA
DA PENHA CABRAL PRODUTO QUE
ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI:
Art. 1°: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas
com a aquisição de alimentação especial, a saber: Albumina pó - 01 Kg mensal; Mucilon de
milho 400 gr - 04 (quatro) latas mensais; Novo Milk 400 gr - 04 (quatro) latas mensais;
Leite Soymilke sache 300 gr - 04 pacotes mensais e Sustagem 400 gr - 04 (quatro) latas
mensais para a Sra. Maria da Penha Cabral, brasileira, casada, residente na Rua Luiz
Fregona, 135, Marilândia-ES, família de baixa renda no sentido legal, conforme parecer da
Assistente Social do Município.
Art.2°: O valor do dispêndio pecuniário é de aproximadamente R$ 258,44
(duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) mensais, e tendo em vista o
estado de saúde, bem como as condições financeiras desta cidadã, a alimentação especial
deverá ser fornecida por tempo indeterminado.
Art.3°: As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta da seguinte
dotação orçamentaria:
090020.0824400472.077.3.3.3.90.3200000 - Material de Distribuição Gratuita - Ficha 340.
Art.4°: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marilândia/ES, 20 de outubro de 2009.
V.ct.v.V-».«-*-
Géder Camata
Prefeito Municipal
Registrada na SEMAD
Da P.M.M.
Em, 20/10/2009.
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O PRESENTE ATO FOI AFIXADO NESTA
CAMARÁ MUfflOML DE MWULANDU-ÊS!
EM. 3u° / JQ / 20 Cg
8HW1OQR
Assessora de Gabinete
Data de Publicação
O F^ESEMTS ATO POi APIM
rtlzííTA PREFEITURA MUNICIPA
DãMARILANDlA ESPIRITO SANTO
AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO
T. N.» 039