norma nº 561/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilàndia - ES 
Fa..x:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
U presente .:tI: 1·1 tlx·).1O nes_ta LEI N° 561/2005, de 29 de agosto de 2005. 
câmara Municipal de ;·"'arílândia· éS 
Em ~~i~~-····-- 
,essora de Gabinete 
EMENTA: CRIA CARGOS 
PROVIMENTO EM COMISSÃO. 
DE 
O Prefeito Municipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, faz saber 
que a Câmara Municipal, Aprovou e Ele Sanciona a seguinte LEI: 
Art. 10 Fica criado no Município de Marilândia, o cargo de provimento 
em comissão, a seguir mencionado com seu respectivo quantitativo e remuneração básica: 
CARGO QUANTITATIVO CARGA REMUNERAÇAO 
HORÁRIA 
Secretário Adjunto 01 44 horas semanais R$ 1.200,00 
Art. r - As funções e atribuições inerentes ao cargo de Secretário 
Adjunto, serão determinadas pelo Prefeito Municipal, via Decreto. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 29 de agosto de 2005 
Registrada na SEMAF 
DaP.M.M. Em, 
29/08/2005. 
Data de Publicação 
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NESTA PREFEITURA MUNICIPf,.L 
DE MARILÂNDIA - ES'P, SANT 
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