norma nº 559/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
EST ADO DO ESPÍRITO SMHO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
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LJi.:l NU 559/2005, de 10 de agosto de 2005. 
l:Ml:NTA: AUTORIZA U bXbCUTl VU A 
CELEBRAR cONVÊNIO COM A PASTORAL 
DA CRIANÇA DE MARILÀNDIA. 
U Prefeito Municipal de Manlândia, Estado do Espinto Santo, taço 
saber que a Câmara Municipal de Marilândia, no uso de suas atribuições legais, Aprovou e 
Eu Sanciono a segumte LJi.:l: 
Art. I" - Fica o chefe do Executrvo Mumctpal autonzado a celebrar 
convênio anual com a Pastoral da Criança de Marilândia, para repasse de recursos financeiros 
no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para o exerCÍCIO de 2005. 
§ I" - U recurso supracrtado será repassado conforme as normas 
estabelecidas em convênio. 
§ r - A Pastoral da Cnança de Marilândia terá. que efetuar a prestação 
de contas até 30 (trinta) dias após o recebimento de cada parcela, exceto a recebida no mês de 
dezembro, que terá. até o dia 26 do mesmo mês. 
Art. r-Esta LeI entra em VIgor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia(ES), 10 de agosto de 2005. 
Registrada na SEMAF 
DaP.M.M. Em, 
10/08/2005. 
~SAMANf O presente ato foi afi.x~do. nesta 
Câmara Municipal de Manlandla - ES 
Em __ !.Q_I.._g_.~~ ~ 
___ ...• ~-=O.~ .. _. ----- 
SEIlVIDoa 
Aparecida Bor~es Perín 
Assessora Tecruca 
Legislativo 
Prefeito Municipal 
Data de Publicação 
O PllESENTE ATO FOI AFIXADO 
N"ESTA PREFEITURA r.iru-r jCIP~ 
DE MARILÂNDIA - ESP. SANTO 
EM: __J_Qt O __ I 20Q...i.. 
Sec á.m<r--- ..••• 
a· ata[ina CasatL 
SECRETÁRIA DA SEMAF