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norma nº 528/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 528 / 2005
Date 2005-03-15
EmentaMODIFICA O ANEXO 1 DA LEI N° 513/2005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
EST ADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:marilandia@edintemet.com.br 
L~l NU 528/2005, de 15 de março de 2005. 
EMENTA: MODIFICA O ANEXO 1 DA LEI 
N° 513/2005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 
2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ 
OUTF~A~S PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara :Münicipal de Marilândia, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais, Aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI: 
Art, 1° - Passa a fazer parte do ANEXO 1 da Lei n° 513/2005, de 04 de fevereiro de 
2005, os cargos abaixo relacionados. 
DENOMINAÇÃO QUANTIDADE VENCIMENTO 
Auxiliar de Odontólogo 03 R$ 300,00 
Técnico em Edificações 01 R$ 368,76 
Professor 1v1aMPB I 1- I 05 R$ 451,60 
Braçal I 15 R$ 280,00 
Art, r - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão á contas 
das dotações orçamentárias próprias, que se necessário, serão suplementadas. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia O 1 de fevereiro de 2005. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia, 15 de março de 2005. 
~M::=== 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAF 
DaP.M.M. 
Em, 15103/2005. 
O presente ato foi afi.x~do. nesta 
Câmara Municipal de Manlandla· ES 
Se MAF 
C r:.f.m_j§__I .. 2:~__j ~ asatl __ di 
SECRETÁRIA DA SEMAD/SEMUF ~·-R·--- 
seRVIDO 
Aparecida Bor~es Perln 
Assessora Tecmca 
Data de Publicação 
o PRESENTE ATO .FOI AFIXADO 
',:.~.STl\. PREF}:r!'T)·?/· r •. Tí.JICIPbl 
- .~: : .. f .ll .. m:lP":·~DIA • }:;o.;,' : l.NTO 
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SECR!=TÁ~IA nA " •..••• - . __ . 

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