norma nº 512/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
LEI N° 512/2005, de 04 de fevereiro de 2005. 
EMENTA: CRIA CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1 ° Ficam criados no Município de Marilândia, os cargos de 
provimento em comissão, a seguir mencionados com seus respectivos quantitativos e 
vencimento básicas: 
CARGO QUANTITATIVO VENCIMENTO 
Coordenador Escolar 01 600,00 
Assessor Técnico da Secretaria de Educação 02 500,00 
Chefe do Setor de Alimentação Escolar 01 800,00 
Coordenador Regional da Administração 03 l.190,00 
Coordenador do Meio Ambiente 01 707,65 
Coordenador da AMA 01 707,65 
Coordenador do PSF 01 1.300,00 
Coordenador do PAC'S 01 480,00 
Chefe do Setor de Almoxarifado 01 500,00 
Chefe do Setor de Patrimônio 01 500,00 
Chefe do Setor de Administração 01 900,00 
Chefe do Setor de Finanças 01 900,00 
Chefe da Contabilidade 01 l.200,00 
Secretária de Ação Social e Cidadania 01 l.700,00 
Art. r-As funções e atribuições inerentes aos cargos constantes no 
artigo anterior serão definidas pelo Poder Executivo através de Decreto. 
Art. 3° - A carga horária a ser cumprida pelos ocupantes dos cargos 
criados no artigo 10 da presente Lei será definida pelo Poder Executivo através de Decreto. 
CC-l, passa a ser o equivalente 
imento do cargo de Diretor de Autarquia, referência 
encimento de Secretário Municipal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
EST ADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ãngela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mai!.:semad@colatina.com.br 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia (ES), 04 de fevereiro de 2005. 
samani 
PREFEITO MUNICIPAL 
Registrada na SEMAD 
DaP.M.M. Em, 
04/02/2005. 
Se~l\D. 
9A.aria Watafina Casa[i 
SECRETARIA DA SEMAD/SEMUF 
Data de Publicação 
O PRESENTE /1:1'0 FOI AFIXADO 
NESTA PREFEITUTUI. MUNICIP,bL 
DE MARlLÂNDIA - ESP. SANTO 
EM:._Q}jj O..,g I 20 P.... L 
---~ 
!M.aria :Natafina Casaú 
SECRETARIA DA SEMADISEMUF 
o presente ato foi afixado nesta 
Câmara Municipal de Marilândia . E S 
Em ..... _9t.. J .... 9..~_j ~~~ 
... -- .. --.J:.- ---- 
SERVIDOR 
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Assessor Técnico 
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