norma nº 511/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
EST ADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
LEI N° 511/2005, de 07 de janeiro de 2005 
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃO 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, Estado do Espírito 
Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Ficam criados no Município de Marilândia, os cargos de 
provimento em comissão, a seguir mencionados com seus respectivos quantitativos e 
remunerações básicas: 
CARGO QUANTITATIVO CARGA REMUNERAÇÃO 
HORÁRIA 
Psicólogo 01 3 O horas semanais R$ 1.200,00 
Assessor de Gabinete 02 44 horas semanais R$ 1.700,00 
Coordenador de Governo 01 44 horas semanais R$ 1.700,00 
Motorista de Gabinete 01 44 horas semanais R$ 600,00 
Motorista da Secretaria de 
Educação e Cultura 01 44 horas semanais R$ 600,00 
Chefe de Setor de Recursos 
Humanos 01 44 horas semanais R$ 1.100,00 
Art. r- As funções e atribuições inerentes ao cargo de Psicólogo são 
aquelas reconhecidas pelo Conselho Federal de psicologia. 
Art. 3° - As funções e atribuições inerentes ao cargo de Assessor de 
Gabinete e Coordenador de Governo, serão determinadas pelo Prefeito Municipal. 
Art. 4° -As funções e atribuições inerentes ao cargo de Chefe de Setor 
de Recursos Humanos são: 
I - Coordenar, controlar, acompanhar e se responsabilizar por todas as 
atividades desenvolvidas no setor. 
Art. 5° - As funções e atribuições dos cargos de Motorista serão 
determinados por cada chefe imediato. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA 
EST ADO DO ESPÍRITO SANTO 
Rua Ãngela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
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Art. 60 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Marilândia (ES), 07 de janeiro de 2005. 
~ Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
07/01/2005. 
Data de Publicação 
o PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PREFEITURA MUNICIPf.\L 
DE MARILÂNDIA - ESP. SANTO, 
EM: O). I O ;i.. I 20 95_ 
~~ ...__! - 
o presente ato foi afixado nesta 
Câmara Municipal de Marilândia· ES 
Em ,. ... ~91;_1. º.b... .J._~_ 
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SERVIDOR 
AparecIda Borges Perin 
Auitst."te L.gla'atlvo