norma nº 502/2004

o presente ato foi fixado nUfita 
Câmara Municipal de MarllAndll.!1 
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SSIVIDOI 
AparecIda Borges Perim 
ASl!lat.nte Leglalativo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:marilandia@edintemet.com.br 
LEI N° 502 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004 
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO COM A 
ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE 
MARILÂNDIA - AEFAM. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art.I ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditar o 
convênio anual celebrado com a Associação da Escola Família Agrícola de Marilândia - 
AEFAM, no montante de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para o exercício de 
2004. 
Art. r - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 08 de setembro de 2004. 
Registrada na SEMAD 
da P .M.M. Em, 
08/09/2004. 
secre~MAD 
Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
JOSÉ ~S MILANEZI 
Pr~~~~unicipal 
Data de Publicação 
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N~STA PRE.FEITURA MUNICIPbL 
os MARILANDLA - Ei:>'P. SANTO 
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Secretária da SEMAO