norma nº 500/2004

o present.e ato foi afixado nesta 
:âmara Municipal de Marilândia - ES 
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SERVIDOR 
ApareCIda Borges Perim 
As!"1 tante Leglalativo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:marilandia@edintemet.com.br 
LEI N° 500 DE 18 DE AGOSTO DE 2004 . 
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. r - Fica criada 01 (uma) Escola Municipal de Ensino 
Fundamental, localizada na Comunidade de Aparecida, neste Município. 
Parágrafo único - A Escola Municipal supracitada terá a denominação 
de Escola Municipal de Ensino Fundamental "João Altoé". 
Art. r- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 18 de agosto de 2004. 
Registrada na SEMAD 
DaP.M.M. Em, 
18/08/2004. 
secre~EMAD. 
Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
JOSE '~RLOS " MILANEZI 
Pre eito Municipal 
Data de Publicação 
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PRElElTURA MUNICIPt:\L 
DE MARILANDIA • E8P. SANTO 
EM:~ OX' /20!2.L 
S RVIDOR 
Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD