norma nº 498/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:marilandia@edintemet.com.br 
o presente ato foi afixado nesta 
Câmara Municipal de Marilândia - ES 
Em. 4 3 1 .... º.3._j_~j_ 
~ . 
SERVIDOR 
i parecida Borges Perim 
Aseletente Leg'.lativo 
LEI N° 498 DE 18 DE AGOSTO DE 2004. 
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE 
COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS - AP AE. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar 
contrato de comodato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -AP AE, para seu 
regular funcionamento na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 
"ALÔNCIO BERGAMASCHI". 
Art. r- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 18 de agosto de 2004. 
\j .V_:-:-:-: JOSÉ CfRLOS MILANEZI 
Prefeito Municipal 
Registrada na SEMAD. 
DaP.M.M. Em, 
18/08/"LJ..J.Io-l4-- 
Data de Publicação 
I..) PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
NESTA PREFEITURA MUNICIPh.L 
DE A • ESP. SANTO 
EM:..J.t; / 20~ 
Secretária a SEMAD. 
Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
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Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD