norma nº 497/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-l294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:marilandia@edinternet.com.br 
o presente ato foi afixado nesta 
;: âmara Municipal de Marilãndil- ES 
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SEIlVIDOIl 
Aparecida Borges Perim 
Asplst.nte L.gi.'ativo 
LEI N° 497 DE 22 DE JUNHO DE 2004 
DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL" DAILTON LUIZ MAGNAGO" O 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "MUNDO 
ENCANTADO". 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica denominado "Centro de Educação Infantil Dailton 
Luiz Magnago" o Centro de Educação Infantil "Mundo Encantado", localizado no 
Conjunto Habitacional Honório Passamani, na sede do Município. 
Art. r - Fica revogado o parágrafo único do artigo 10 da lei n° 485, 
de 13 de abril de 2004. 
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, em 22 de junho de 2004. 
JOSÉ 
Pre eito Municipal 
Registrada na SEMAD 
DaP.M.M. Em, 
22106/2004. 
Se~EMAD 
Femanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAO 
Data de Publicação 
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NESTA PREFEITURA MUN CIP , 
DI!: t,fJUULÂNDIA - ESP. SANTO 
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SERVIDOR 
manda Sala Padovan 
Secretária da SEMAO