norma nº 489/2004

" PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
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Câmara Municipal da Marilândia· ES 
Em. __ !/:2._/.. _(:?:{2 __/ _ 02c04 
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Aparecida Borges Perim 
As~lstente Leglal.tlvo 
LEI N° 489 DE 13 DE MAIO DE 2004. 
CRIA CARGOS 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° Ficam criados no Município de Marilândia, os cargos a seguir 
mencionados com seus respectivos quantitativos e remunerações básicas: 
CARGO QUANTITATIVO CARGA REMUNERAÇÃO 
HORÁRIA 
Auxiliar de Secretaria Escolar 02 33/hs semanais R$ 368,76 
Odontólogo da Família 02 40/hs semanais R$ 2.200,00 
Art. 2°_ As funções e atribuições inerentes ao Cargo de Auxiliar de 
Secretaria Escolar são as mesmas que integram a Lei n" 131 de 19 de junho de 1990. 
Parágrafo Único - Os cargos citados no caput deste artigo ficam 
incluídos no Plano de Classificação de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura 
Municipal de Marilândia. 
Art. 3° - As funções e atribuições inerentes ao cargo de Odontólogo da 
Família consta no anexo I, parte integrante desta Lei. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 13 de maio de 2004. 
Registrada na SEMAD 
DaP.M.M Em, 
13/05/2004. 
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Secretária da SEMAD 
Data de Publicação 
O PElE ~ENTE ATO FOI AFIXADO! 
NESTA PREJEITURA MUNICIP-bt 
DE MARII IA • ESP. SANTO 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
LEI N° 489 DE 13 DE MAIO DE 2004 
ANEXO I - A QUE SE REFERE O ARTIGO 3° 
CARGO: Odontólogo da Família 
DESCRICÕES DAS TAREFAS E ATRIBmCÕES: 
ÁREA DE ATUAÇÃO: 
• Fazer estomatologia maxilar e dentária; 
• Proceder exame de boca e dentes dos pacientes; 
• Pesquisar focos dentários; 
• Diagnosticar, determinar e realizar o tratamento; 
• Fazer clínica buco-dentária, considerando extração de dentes e de raízes, 
obturações tratamento de canais, abcessos e fistulas, curativos em geral; 
• Fazer profilaxia dentária, considerando limpeza de dentes, avulsão de tártaro, 
raidografias dentárias e respectivos diagnósticos; 
• Fazer cirurgia buço-dentária e pequenas intervenções; 
• Fazer clínica odonto-pediatrica; 
• Proceder estudos e pesquisas sobre prevenção de cárie dentária e sua profilaxia; 
• Emitir pareceres sobre assuntos ligados à odontologia; 
• Executar outras tarefas correlatas. 
• Realizar atividades educativas dentro de sua área de abrangência. 
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: 
Diploma de graduação em odontologia expedido por órgão oficial, reconhecido por Lei; 
Registro Profissional.