norma nº 485/2004

o presente ato foi afixado nesta 
âmlra Municipal de Marilândia - ES 
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SERVIDOR 
Aparecida Borges Perim 
Asststente Leglalatlvo 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ângela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilândia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:marilandia@edinternet.com.br 
LEI N° 485 DE 13 DE ABRIL DE 2004. 
CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1° - Fica criada 01 (um) Centro de Educação Infantil, localizado no 
Conjunto Habitacional "Honório Passamani", na Sede deste Município. 
Parágrafo único - O Centro de Educação Infantil supra citada terá a 
denominação de Centro de Educação Infantil "Mundo Encantado". 
Art. r- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 13 de abril de 2004. 
Registrada na SEMAD. 
Da. P.M.M. Em, 
13/04/2004. 
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JOSÉ 
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Data de Publicação 
O PRESiNTE ATO FOI AFlXADQ 
NESTA PRE)TElTURA MUNICIPbt\ 
DE MARILANDIA • ESP. SANTO! 
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