norma nº 480/2004

o presente ato foi afixado nesta 
âmara Municipal de Marilândia - ES 
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SE2VID02 
Aparecida Borges Perim 
Assistente Leglal.tlvo 
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GABINETE DO PREFEITO 
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LEI N° 480 DE 17 DE MARCO DE 2004 
CRIA CARGOS 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte, LEI: 
Art. 1° - Ficam criados no Município de Marilândia, os cargos a seguir 
mencionados com seus respectivos quantitativos e remunerações básicas: 
CARGO QUANTITATIVO CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO 
Médico Plantonista 07 24/hs semanais R$ 1.500,00 
Enfermeiro 01 40/hs semanais R$ 2.000,00 
Farmacêutico Bioquímica 01 20/hs semanais R$ 1.115,69 
Técnico de Enfermagem 05 44/hs semanais R$ 387,30 
Auxiliar de Enfermagem 06 44/hs semanais R$ 307,30 
Recepcionista 02 44/hs semanais R$ 240,00 
Art. 2°-As funções e atribuições inerentes aos Cargos supra citados, 
estão descritas nos Anexos I, 11, 111, IV, V e VI, partes integrantes desta Lei. 
Parágrafo Único - São também atribuições dos cargos de Farmacêutico 
Bioquímica e de Auxiliar de Enfermagem aquelas relacionadas nos anexos, que integram a 
Lei Municipal n" l30 de 19 de junho de 1990. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 17 de março de 2004. 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
17/03/~ 
Secretária da SEMAD. 
Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
SERVIDOR 
Fernanda Sala Padovan 
Secretária da SEMAD 
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• Chefiar o órgão de enfermagem, integrante da estrutura básica da instituição de 
saúde; 
• Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e 
auxiliares; 
• Realizar consulta de enfermagem; 
• Participar dos programas e atividades de assistência integral à saúde individual e 
de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco; 
• Participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, 
particularmente nos programas de atuação continuada; 
• Participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de 
acidentes e de doenças profissionais e no trabalho; 
• Participar do desenvolvimento de tecnologia apropriada à assistência de saúde; 
• Participar de bancas examinadoras, em matérias específicas de enfermagem, nos 
concursos para provimento de cargo; 
• Executar outras tarefas correlatas ou determinadas pela chefia imediata. 
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: 
Diploma de Graduação em Enfermagem, expedido por órgão oficial, reconhecido por lei; 
registro profissional. 
) 
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LEI N° 480 DE 17 DE MARÇO DE 2004 
ANEXO I - A QUE SE REFERE O ARTIGO r 
CARGO: Enfermeiro 
DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES: 
ÁREA DE ATUAÇÃO: 
• Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de 
enfermagem; 
• Emitir parecer sobre matéria de enfermagem; 
• Prescrever a assistência de enfermagem; 
• Cuidar diretamente de pacientes graves com risco de vida; 
• Realizar os cuidados de maior complexidade técnica e que exijam 
conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; 
• Participar do planejamento, execução e avaliação do programa de reabilitação; 
• Participar da elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; 
• Prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde 
pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; 
• Participar de projetos de construção ou reforma de unidades de internação; 
• Manter a prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar, inclusive 
como membro das respectivas comissões; 
• Participar na prevenção e controle das doenças transmissiveis em geral e nos 
programas de vigilância epidemiológica; 
• Prestar assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém￾nascido; 
• Participar na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de 
danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de 
enfermagem; 
• Executar e dar assistência obstétrica em situação de emergência e execução do 
parto sem distocia; 
• Participar de programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria 
da saúde do indivíduo, da família e da população em geral; 
• Participar da elaboração e operacionalização do sistema de referência e contra￾referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde; 
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ANEXO 11 - A QUE SE REFERE O ARTIGO 2° 
CARGO: Técnico de Enfermagem 
DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES: 
ÁREA DE ATUAÇÃO: 
• Auxiliar o enfermeiro em todas as suas atividades; 
• Auxiliar no planejamento, programa, orientação e supervisão das atividades de 
assistência de enfermagem; 
• Auxiliar na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado 
grave; 
• Auxiliar na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral em 
programas de vigilância epidemiológica; 
• Auxiliar na prevenção e controle sistemático de danos fisicos que possam ser 
causados a pacientes durante a assistência de saúde; 
• Executar atividades de assistência de enfermagem, executados as privativas do 
enfermeiro; 
• Integrar a equipe de saúde; 
• Exercer todas as atividades auxiliares, de nível médio, atribuídas à equipe de 
enfermagem; 
• Auxiliar na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; 
• Executar outras tarefas correlatas ou determinadas pela chefia imediata. 
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: 
Diploma de conclusão de 2° grau profissionalizante, expedido por órgão oficial, 
reconhecido por lei. 
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ANEXO m - A QUE SE REFERE O ARTIGO 2° 
CARGO: Auxiliar de Enfermagem 
DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES: 
ÁREA DE ATUAÇÃO: 
• Preparar o paciente para consultas, exames e tratamento; 
• Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; 
• Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras 
atividades de enfermagem; 
• Ministrar medicamentos por via oral; 
• Realizar controle hídrico; 
• Fazer curativos; 
• Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; 
• Colher material para exames laboratoriais; 
• Executar atividades de desinfecção e esterilização; 
• Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; 
• Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de 
unidades de saúde; 
• Orientar os paciente na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de 
enfermagem e médicas; 
• Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enterodesmia, enema e calor ou frio; 
• Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; 
• Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; 
• Preparar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; 
• Circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; 
• Integrar equipe de saúde; 
• Participar de atividades de educação em saúde; 
• Auxiliar o Enfermeiro e o Técnico em Enfermagem na execução dos programas 
de educação para a saúde; 
• Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; 
• Participar dos procedimentos pós-morte; 
• Executar outras tarefas correlatas ou determinadas pelo chefia imediata. 
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QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: 
Diploma de conclusão de 10 grau, expedido por órgão oficial, reconhecido por lei; registro 
profissional. 
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ANEXO IV - A QUE SE REFERE O ARTIGO 2° 
CARGO: Farmacêutico Bioquímico 
DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES: 
ÁREA DE ATUAÇÃO: 
• Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de 
medicamentos e outros preparados semelhantes; 
• Proceder a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de 
matérias primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos 
especiais, baseando-se em fórmulas estabeleci das para atender receitas 
odontológicas e médicas; 
• Executar outras tarefas quando os serviços o exigir. 
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: 
Diploma de Graduação em Farmácia, expedido por estabelecimento oficial ou reconhecido; 
registro profissional. 
f 
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ANEXO VI - A QUE SE REFERE O ARTIGO 2° 
CARGO: Recepcionista 
DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES: 
ÁREA DE ATUAÇÃO: 
• Atender ao público que se dirige à Unidade de Saúde, autoridades, fornecedores, 
pacientes, triando os contados, verificando a natureza do assunto e com quem 
deve ser tratado, encaminhando aos órgãos ou pessoas solicitadas; 
• Receber telegramas e correspondências, passando recibos e encaminhando aos 
destinatários; 
• Orientar ao público quanto a horários de atendimentos de maneira educada e 
cortes; 
• Efetuar o controle de entrada e saída de usuários e demais visitantes; 
• Executar tarefas de datilografia tais como: fichários, memorando, auxiliando aos 
setores no acúmulo de trabalho; 
• Manusear fichários e agenda eletrônica, mantendo atualizados os números de 
telefones de importância para contatos do órgão; 
• Executar outras tarefas correlatas ou determinadas pela Chefia imediata. 
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: 
Diploma de Conclusão de 10 Grau, expedido por órgão oficial, reconhecido por Lei. 
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ANEXO V - A QUE SE REFERE O ARTIGO 2° 
CARGO: Médico Plantonista 
DESCRIÇÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES: 
ÁREA DE ATUAÇÃO: 
• Executar as atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, 
profilaxia ebiologia geral tendo em vista a defesa e proteção da saúde 
individual, a defesa da saúde pública das coletividades, trabalhadores e as 
perícias para fins administrativas e jurídico-legais. 
• Fazer exames médicos, formulando diagnósticos, tratamentos ou indicação 
terapêutica; 
• Proceder o socorro de urgência; 
• Executar intervenções cirúrgicas ou auxiliar nas mesmas; 
• Encaminhar os pacientes para exames radiológicos e outros, visando à obtenção 
de informações complementares sobre o caso a ser diagnosticado; 
• Estudar os resultados de exames e análises realizados em laboratórios 
especializados; 
• Fazer pesquisa de campo ou de laboratório para complementação de trabalhos e 
observações; 
• Atender a servidores públicos ou a pessoa da família em casos de doenças; 
• Fazer perícia e participar de Junta Médica para fins de posse, licença e 
aposentadoria; 
• Fazer imunizações periódicas dos alunos de estabelecimentos de ensino; 
• Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; 
• Elaborar os relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua 
atividade; 
• Elaborar e executar planos de trabalho para combate a epidemias e doenças 
endêmicas; 
• Controlar a elucidação de casos de suspeita de vícios de entorpecentes e outros; 
• Executar outras tarefas correlatas. 
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA: 
Diploma de Graduação, expedido por órgão oficial, reconhecido por lei, registro 
profissional.