norma nº 467/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA-ES. 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Ãngela Savergnini, 93 - CEP 29725-000 - Marilãndia - ES 
Fax:3724-1294 - Telefone: 3724-1201 
E-mail.:semad@colatina.com.br 
o presente ato foi afixado nesta 
Câmara Municipal de Marilândia - E S 
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Aparecida Borges Perim 
Asslsrente Legl.letlvo 
LEI N° 467 DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 
UNIFICA A ESCOLA DE PRÉ PRIMEIRO GRAU "FAZ DE 
CONTA" COM A ESCOLA DE 10 GRAU "SÃO JUDAS TADEU", 
DANDO NOVA DENOMINAÇÃO. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Marilândia, do Estado do 
Espírito Santo, Aprovou e Eu Sanciono a seguinte LEI: 
Ali. r - Fazer a unificação da Escola de Pré Primeiro Grau "Faz de 
Conta", criada pela Lei Municipal n" 154 de 19/03/1991, e regulamentada pelo Decreto n" 283 
de 20/03/1991, com a Escola de 1 ° Grau "São Judas Tadeu", criada pela Lei Municipal n" 152 
de 12/03/1991, passando a denominar-se Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental "São Judas Tadeu". 
Parágrafo único - A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental "São Judas Tadeu", passa a oferecer o Ensino Fundamental de 58 a 88 série e a 
modalidade da Educação Infantil, Pré Escola que atenderá crianças na faixa etária de 04 a 06 
anos. 
Art. r - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário e em especial a Lei Municipal de números 152 de 12/02/1991. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marilândia, 22 de outubro de 2003. 
JOSÉ 
Pre eito Municipal 
Registrada na SEMAD 
Da P.M.M. Em, 
22/10/2003. 
~ 
S_ecl·etári~da SEMAD. Femanaa :Jala Padovan 
Secretária da SEMAD 
Data de Publicação 
O PRESENTE ATO FOI AFIXADO 
~"ESTA PRElEITURA MUNICIPbL 
DE MARILANDIA • ESP. SANTO 
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SF.:RVIDOR 
Femanda Sala Padovan 
Ser.:retária da SEMAD